Amanda Camargo Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00096721820108260152
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009672-18.2010.8.26.0152 (152.01.2010.009672) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Moacir Monteiro - Walter Munir Azar - - Alexandra Haddad Azar e outro - Prefeitura Municipal de Cotia e outros - Fl. 830: Trata-se de embargos de declaração opostos (fls. 817/826) contra a r. sentença de fls. 813/815. Porque tempestivos os embargos, conheço do recurso. No mérito, contudo, não comportam provimento. Isto porque os embargos de declaração só podem ter caráter infringente quando forem deduzidos para suprir omissão, extirpar contradição ou para corrigir decisão manifestamente errônea, o que não se verifica na hipótese, não havendo obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada. A despeito das respeitáveis ponderações da parte embargante, a sentença não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister. Demais disso, dar o direito é função do juízo e não da parte, ausente qualquer espécie de prejuízo no caso em questão. Ante o exposto, conheço do recurso porque tempestivo, porém lhes nego provimento, mantida, tal como lançada, a sentença atacada. Intimem-se. - ADV: ELIANA TORRES AZAR (OAB 86120/SP), ELIANA TORRES AZAR (OAB 86120/SP), HEMILENA VIEIRA DE ABREU (OAB 406551/SP), AMANDA CAMARGO SANTOS (OAB 296989/SP), FRANCISCO JOSE LAULETTA ALVARENGA (OAB 134183/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP)
3. Processo 10000466220145020466
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000046-62.2014.5.02.0466 RECLAMANTE: JOSUE VIEIRA DE ARAUJO RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 057cb21 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. CAROLINA GUANAIS FORTES ARAUJO   DESPACHO   Vistos. Ante certidão de ID. #id:3df63f0, intime-se a parte executada para que comprove o pagamento da diferença do valor do RPV indicado no id. #id:bace69f, no prazo de 5 dias, sob pena de sequestro de numerário, nos termos do §2º, do art. 17, da Lei 10.259/2001. Após, venham os autos conclusos para deliberações. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 02 de julho de 2025. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSUE VIEIRA DE ARAUJO
4. Processo 10019300720235020242
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES ROT 1001930-07.2023.5.02.0242 RECORRENTE: ELITE FACILITY SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: REGIANE DE PAULA SIQUEIRA MARTINS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d55a4b3 proferido nos autos. ROT 1001930-07.2023.5.02.0242 - 14ª Turma Parte:   Advogado(s):   ELITE FACILITY SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA ARIANE RETANERO ALMEIDA (SP392443) CAROLINE CLEMENTE DOS SANTOS (SP353509) GABRIELA APARECIDA CANDIDA (SP429317) PATRICIA GEMA MARTIN SEABRA (SP470596) PAULA KAUANE MONTEIRO MENDES (SP502749) RICARDO SILVA FERNANDES (SP154452) Parte:   Advogado(s):   MUNICIPIO DE COTIA AMANDA CAMARGO SANTOS (SP296989) Parte:   Advogado(s):   REGIANE DE PAULA SIQUEIRA MARTINS DOUGLAS CARDOSO DOS SANTOS (SP271218)   Id 204eb61: Considerando que o valor provisoriamente arbitrado à condenação é de R$ 60.000,00 (id c5aabd6), deveria a recorrente comprovar o recolhimento integral do valor referente ao recurso de revista, no importe de R$ 26.266,92 (Ato SEGJUD.GP nº 366/2024), nos termos da Súmula 128, I, do TST. Como a guia de id 204eb61 revela o pagamento de apenas R$ 1.000,00, intime-se a recorrente para, no prazo de 5 dias, complementar o depósito recursal, no importe de 25.266,92, sob pena de deserção (CPC, art. 1.007, § 2º).     /akg SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - REGIANE DE PAULA SIQUEIRA MARTINS
5. Processo 10019300720235020242
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES ROT 1001930-07.2023.5.02.0242 RECORRENTE: ELITE FACILITY SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: REGIANE DE PAULA SIQUEIRA MARTINS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d55a4b3 proferido nos autos. ROT 1001930-07.2023.5.02.0242 - 14ª Turma Parte:   Advogado(s):   ELITE FACILITY SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA ARIANE RETANERO ALMEIDA (SP392443) CAROLINE CLEMENTE DOS SANTOS (SP353509) GABRIELA APARECIDA CANDIDA (SP429317) PATRICIA GEMA MARTIN SEABRA (SP470596) PAULA KAUANE MONTEIRO MENDES (SP502749) RICARDO SILVA FERNANDES (SP154452) Parte:   Advogado(s):   MUNICIPIO DE COTIA AMANDA CAMARGO SANTOS (SP296989) Parte:   Advogado(s):   REGIANE DE PAULA SIQUEIRA MARTINS DOUGLAS CARDOSO DOS SANTOS (SP271218)   Id 204eb61: Considerando que o valor provisoriamente arbitrado à condenação é de R$ 60.000,00 (id c5aabd6), deveria a recorrente comprovar o recolhimento integral do valor referente ao recurso de revista, no importe de R$ 26.266,92 (Ato SEGJUD.GP nº 366/2024), nos termos da Súmula 128, I, do TST. Como a guia de id 204eb61 revela o pagamento de apenas R$ 1.000,00, intime-se a recorrente para, no prazo de 5 dias, complementar o depósito recursal, no importe de 25.266,92, sob pena de deserção (CPC, art. 1.007, § 2º).     /akg SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ELITE FACILITY SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA
6. Processo 10009298720235020241
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000929-87.2023.5.02.0241 RECLAMANTE: EDUARDO TAVARES DA SILVA RECLAMADO: MUNICIPIO DE COTIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97066b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO TAVARES DA SILVA
7. Processo 10056030820198260152
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005603-08.2019.8.26.0152 - Mandado de Segurança Cível - Pessoas com deficiência - Renata Santos da Silva - FAZENDA DO MUNICIPIO DE COTIA - Nota do cartório: A(s) certidão(ões) de honorários encontra(m)-se disponível(s) para impressão. - ADV: AMANDA CAMARGO SANTOS (OAB 296989/SP), JORGE GABRIEL RODRIGUES FARIA (OAB 325405/SP)
8. Processo 10214691620228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1021469-16.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: M. F. W. S. - Apelante: T. T. L. - Apelante: E. O. T. - Apelante: H. R. C. - Apelada: C. A. B. M. (Espólio) - Apelado: C. - C. A. J. ( J. - Apelado: M. de C. - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Eduardo Ono Terashima (OAB: 257225/SP) - Tatiana Tiberio Luz (OAB: 196959/SP) - Jose Carlos Abissamra Filho (OAB: 257222/SP) - Carlos Mário da Silva Velloso (OAB: 23750/DF) - Erico Bomfim de Carvalho (OAB: 18598/DF) - Rafael Kenzo Takeiti (OAB: 483708/SP) - Edson Farinha (OAB: 240800/SP) - Bruna Oliveira Santos (OAB: 351366/SP) - Amanda Camargo Santos (OAB: 296989/SP) (Procurador) - 4º andar