Rúbia Daiene Santos Damasceno

Processos do Advogado

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2. Processo 10326241420248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032624-14.2024.8.26.0562 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Neide Warmeling - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - CEUBAN - Vistos. Inicialmente, cabe ressaltar que o protesto genérico pela produção de todas as provas admitidas, na petição inicial e na contestação, que há muito vem sendo utilizado como regra nos processos de conhecimento, não substitui a obrigação das partes de indicar, de forma específica e justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar os fatos alegados, nos termos dos artigos 319, inciso VI, e 336, do Código de Processo Civil. Desta forma, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, em 15 (quinze) dias, justificando a necessidade e pertinência para a decisão do feito. Ficam as partes, desde já, cientes que o silêncio ou a apresentação de requerimentos genéricos serão interpretados como concordância com o julgamento antecipado do processo, na esteira do que já decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j. 4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/DF relator Ministro Aldir Passarinho Júnior j. 3.2.00). Após, tornem para decisão saneadora ou sentença. Intime-se. - ADV: RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), RÚBIA DAIENE SANTOS DAMASCENO (OAB 297445/SP)
3. Processo 10106857520248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010685-75.2024.8.26.0562 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Laila Romagueira Bichara dos Santos - - Thiago Romagueira Bichara dos Santos - Em consequência, EXTINGO o processo com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como ALVARÁ. Ressalto que a presente sentença-alvará só terá sua validade a partir da data de seu trânsito em julgado, sendo certo que o alvará terá prazo de validade de 360 (trezentos e sessenta) dias e, a seguir, arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. P.I.C. - ADV: RÚBIA DAIENE SANTOS DAMASCENO (OAB 297445/SP), RÚBIA DAIENE SANTOS DAMASCENO (OAB 297445/SP)
4. Processo 40006486220258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000648-62.2025.8.26.0477 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande na data de 26/06/2025.
5. Processo 40006486220258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000648-62.2025.8.26.0477/SP Assunto: Indenização por Dano Material AUTOR : STEFANY NASCIMENTO VASCONCELOS ADVOGADO(A) : RAFAEL FALCONERES DE ALMEIDA (OAB SP264824) ADVOGADO(A) : RUBIA DAIENE SANTOS DAMASCENO (OAB SP297445) AUTOR : MARCOS AURELIO VASCONCELOS NASCIMENTO ADVOGADO(A) : RAFAEL FALCONERES DE ALMEIDA (OAB SP264824) ADVOGADO(A) : RUBIA DAIENE SANTOS DAMASCENO (OAB SP297445) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intime-se a autora para juntar comprovante de endereço, nos termos do art. 614, §1º, das NSCGJ, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. Praia Grande, 27 de junho de 2025 Local: Praia Grande
6. Processo 10295213320238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1029521-33.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Alexandre da Piedade Antônio - Apelado: Paulo Roberto Ribeiro Antônio - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais duvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br (2ª instância), onde é possível conferir o(s) numero(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s) - Advs: Andre Luis Augusto da Silva (OAB: 261999/SP) - Rafael Falconeres de Almeida (OAB: 264824/SP) - Rúbia Daiene Santos Damasceno (OAB: 297445/SP) - 4º andar
7. Processo 00076119320258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007611-93.2025.8.26.0562 (processo principal 1004529-86.2015.8.26.0562) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Inventário e Partilha - Andrea Barbosa Rebello dos Santos - Flávia Barbosa Rebello - Trata-se de Prestação de contas do inventariante nomeado nos autos 1004529-86.2015.8.26.0562 Deveras, o processo de prestação de contas é regulamentado pelos artigos 550 e seguintes do Código de Processo Civil e se desenvolve em duas fases distintas: a primeira versando sobre a obrigatoriedade ou não de serem as contas prestadas e a segunda destinada à efetiva apresentação das contas. Na espécie, não há real controvérsia quanto ao dever de prestar contas, uma vez que a função de inventariante ou curador, surge o dever de transparência quanto à administração dos bens. Nesta linha de ideias, de acordo com os ensinamentos de PONTES DE MIRANDA, em seus Comentários ao Código de Processo Civil, t. XIII, p. 135, quem gere negócios, com procuração ou sem ela, tem de prestar contas. Há dever e obrigação de prestar constas a que corresponde direito e pretensão à prestação de contas. Da pretensão à prestação de contas, nasce a ação de prestação de contas que tem o 'dominis negotti'; que é o modo de exercer aquela obrigação... Em geral, quem cuida de assuntos alheios, ou ao mesmo tempo alheios e próprios, tem o dever de prestar contas. (grifei). No caso em tela, a pessoa que tem o dever de prestar contas o fez através deste incidente processual, pelo que, concluída a primeira fase do procedimento, restando pendente fixar o período exato. Intime-se os herdeiros, pelo DJE, das contas prestadas, para querendo impugná-las no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: RÚBIA DAIENE SANTOS DAMASCENO (OAB 297445/SP), RAFAEL FALCONERES DE ALMEIDA (OAB 264824/SP), FABIANO LISBOA DE ARAUJO (OAB 252622/SP)
8. Processo 10045298620158260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004529-86.2015.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Andrea Barbosa Rebello dos Santos - Flávia Barbosa Rebello - Vistos. Fls. 1385/1388 - Manifeste-se a inventariante. Consignando-se que na eventualidade da não entrega de documentos públicos, cuja via podem ser obtidas diretamente pelos interessados, devem ser assim obtidos, sendo o custo de obtenção dos mesmos, ressarcidos pelo espólio. Intime-se. - ADV: RÚBIA DAIENE SANTOS DAMASCENO (OAB 297445/SP), RAFAEL FALCONERES DE ALMEIDA (OAB 264824/SP), FABIANO LISBOA DE ARAUJO (OAB 252622/SP)