Silvio Luis Faitano Fernandes

Processos do Advogado

1. Processo 00101612720255150042
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010161-27.2025.5.15.0042 AUTOR: PAULO CESAR DE OLIVEIRA RÉU: SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e5f973a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Decorrido o prazo estabelecido em audiência (conforme ata ID 842ea3c) sem qualquer notícia acerca do inadimplemento da avença celebrada entre reclamante e reclamada SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA., homologa-se o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e extingue-se o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do CPC. Custas pelo reclamante, sobre o valor do acordo (R$ 6.000,00), no importe de R$ 120,00, das quais fica isento, na forma da lei. Considerando-se a natureza indenizatória das parcelas que compõem o acordo, não há que se falar em recolhimento de contribuições fiscais e previdenciárias. Deixa-se de notificar o INSS face à Portaria 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda. Diante do cumprimento do acordo, e tendo em vista inexistirem outros recolhimentos a serem comprovados nos autos, intimem-se as partes e arquivem-se os autos. PAULO HENRIQUE COIADO MARTINEZ Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. - CONDOMINIO EDIFICIO FONTANA DI TREVI
2. Processo 10414732220198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041473-22.2019.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Olga Maria Gemignani Soares de Moura - Liliane Garcia - Diante dos novos esclarecimentos prestados a fls. 293/294, colha-se manifestação da Fazenda do Estado. Intime-se. - ADV: SILVIO LUIS FAITANO FERNANDES (OAB 297460/SP), SILVIO LUIS FAITANO FERNANDES (OAB 297460/SP)
3. Processo 10292563420258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029256-34.2025.8.26.0506 - Embargos à Execução - Penhora / Depósito / Avaliação - Rogerio Decaris - Uendel Gabriel Germano - Vistos os autos. Fls. 22: defiro. Anote-se e observe-se. Defiro à parte requerente as benesses da Gratuidade da Justiça. Anote-se e observe-se. Atente a parte autora (devedora no contexto no qual a constrição ocorreu) a fim de que a pretensão de desbloqueio seja realizada no contexto no qual a constrição, de fato, ocorreu. Assim, desnecessário o presente feito. Em consequência, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Não há que se falar em ônus de sucumbência, eis que sequer triangularizada a relação processual. Tomadas as providências de praxe, arquive-se o feito. Intimem-se. - ADV: SILVIO LUIS FAITANO FERNANDES (OAB 297460/SP), JACKELINE POLIN ANDRADE (OAB 274079/SP)
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