Helder Ferreira Lucidos

Processos do Advogado

1. Processo 21436405620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2143640-56.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Luis Alberto Pinotti Broglio - Agravada: Gislaine Soraya Simão - Magistrado(a) Donegá Morandini - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOMEAÇÃO DE PERITO MÉDICO ESPECIALIZADO. I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A SUBSTITUIÇÃO DE MÉDICO ESPECIALISTA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM CASO DE COMPLICAÇÕES PÓS-CIRURGIA ESTÉTICA. O AGRAVANTE SUSTENTA A NECESSIDADE DE ESPECIALISTA PARA GARANTIR RIGOR TÉCNICO À PERÍCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DETERMINAR SE A PERÍCIA MÉDICA DEVE SER REALIZADA POR PROFISSIONAL COM ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA ESPECÍFICA DA CIRURGIA ESTÉTICA, CONFORME PLEITEADO PELO AGRAVANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. EM CASOS DE PROVA PERICIAL MÉDICA, A NOMEAÇÃO DE PERITO ESPECIALIZADO É ESSENCIAL PARA EVITAR NULIDADE DO LAUDO E GARANTIR A ADEQUADA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA; 2. A NOMEAÇÃO DE PERITO MÉDICO DEVE OBSERVAR A ESPECIALIDADE PROFISSIONAL EM RELAÇÃO AO OBJETO DA PERÍCIA, CONFORME O ARTIGO 465 DO CPC E PRECEDENTES DESTA CÂMARA.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR A NOMEAÇÃO DE PERITO MÉDICO ESPECIALIZADO.AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Mancuso Attié Gelk (OAB: 250630/SP) - Helder Ferreira Lucidos (OAB: 297571/SP) - Sueidy Souza Quintiliano (OAB: 247148/SP) - 4º andar
2. Processo 20666762220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2066676-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rubens do Val Júnior - Agravante: Luis Bin Ron Le - Agravada: Maria Pinto de Sousa Firme - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ERRO MÉDICO - PLEITO DOS MÉDICOS REQUERIDOS DE SEGUIMENTO DO FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA INDEFERIDO - MANUTENÇÃO - PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS QUE SOMENTE PODE SER RESTRINGIDA QUANDO HOUVER POSSIBILIDADE DE LESÃO AO BEM JURÍDICO, INTIMIDADE OU QUANDO O INTERESSE SOCIAL A EXIGIR, NÃO SENDO O CASO DOS AUTOS - NÃO CONFIGURADA AS EXCEÇÕES LEGAIS DISPOSTAS NO ARTIGO 189 DO CPC - AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Mancuso Attié Gelk (OAB: 250630/SP) - Helder Ferreira Lucidos (OAB: 297571/SP) - Caio Henrique Nogueira Carvalho (OAB: 30052/MT) - Aluã Michelle da Cruz Rorato (OAB: 378576/SP) - Rafaela Baptista dos Santos (OAB: 360594/SP) - Ivani Pereira Baptista dos Santos (OAB: 90816/SP) - Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB: 378738/SP) - Thiago Ferrari Diegues (OAB: 400221/SP) - Walquiria Nakano Eloy Fávero (OAB: 235713/SP) - Rosangela dos Santos Cassador (OAB: 237907/SP) - 4º andar
3. Processo 21822128120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2182212-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravada: B. F. S. - Agravante: E. M. K. S. - Agravante: C. M. S. - Interessado: C. C. O. M. - Interessado: H. S. P. - 1. Processe-se. 2. Trata-se de agravo de instrumento com pedido liminar interposto contra r. decisão que, em ação de indenização por danos estéticos c.c. danos materiais e morais, indeferiu a tramitação do processo sob segredo de justiça. 3. Note-se que à fl. 274 na origem, a agravada (autora) também pediu a tramitação do processo sob segredo de justiça, considerando-se que, nos autos, há diversas fotografias de seu corpo, o que entende violar seu direito constitucional à intimidade e à privacidade. Assim, nos termos do art. 300 do CPC, defiro a antecipação da tutela recursal, para determinar o processamento da demanda de origem e deste recurso sob segredo de justiça, nos termos do art. 189, III, do CPC. Comunique-se. 4. À contraminuta. Int. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Advs: Thiago Almeida Saraiva (OAB: 367845/SP) - Eduardo Felix dos Santos (OAB: 394037/SP) - Fabiana Mancuso Attié Gelk (OAB: 250630/SP) - Helder Ferreira Lucidos (OAB: 297571/SP) - Renata Oliveira Rufino (OAB: 444688/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - 4º andar
4. Processo 00049489520228160194
   Tribunal: TJPR | Data: 24/06/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 21/07/2025 00:00 até 25/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 8ª Câmara Cível Processo: 0004948-95.2022.8.16.0194 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 8ª Câmara Cível a realizar-se em 21/07/2025 00:00 até 25/07/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
5. Processo 00151694220198160001
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 252) NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE (10/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00217264020228160001
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 183) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 21822128120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 2182212-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro Regional de Santo Amaro; 13ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1072820-91.2023.8.26.0002; Serviços de Saúde; Agravante: E. M. K. S.; Advogada: Fabiana Mancuso Attié Gelk (OAB: 250630/SP); Advogado: Helder Ferreira Lucidos (OAB: 297571/SP); Agravante: C. M. S.; Advogada: Fabiana Mancuso Attié Gelk (OAB: 250630/SP); Agravada: B. F. S.; Advogado: Thiago Almeida Saraiva (OAB: 367845/SP); Advogado: Eduardo Felix dos Santos (OAB: 394037/SP); Interessado: C. C. O. M.; Advogada: Renata Oliveira Rufino (OAB: 444688/SP); Interessado: H. S. P.; Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 21822128120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 2182212-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1072820-91.2023.8.26.0002; Assunto: Serviços de Saúde; Agravante: C. M. S.; Advogada: Fabiana Mancuso Attié Gelk (OAB: 250630/SP); Agravante: E. M. K. S.; Advogada: Fabiana Mancuso Attié Gelk (OAB: 250630/SP); Advogado: Helder Ferreira Lucidos (OAB: 297571/SP); Agravada: B. F. S.; Advogado: Thiago Almeida Saraiva (OAB: 367845/SP); Advogado: Eduardo Felix dos Santos (OAB: 394037/SP); Interessado: C. C. O. M.; Advogada: Renata Oliveira Rufino (OAB: 444688/SP); Interessado: H. S. P.; Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP)
9. Processo 10075737920168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007573-79.2016.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Antônio Esaú Ferraz de Almeida e outro - Embargdo: Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética - Anadem - Embargda: Auricélia Silva de Jesus - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar a omissão apontada sem efeitos modificativos. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OPOSIÇÃO CONTRA O V. ACÓRDÃO QUE REJEITOU AS PRELIMINARES E DEU PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE ACOLHIDO - DETERMINAÇÃO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL - AUSÊNCIA DAS AFIRMADAS CAUSAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE DA PARTE EMBARGANTE - EXISTÊNCIA DE RELATÓRIO PROTOCOLADO PELA FILHA DA EMBARGADA, ENFERMEIRA, JUNTO AO CREMESP, COM MINUCIOSA CRONOLOGIA DOS FATOS E ADMISSÃO DA REALIZAÇÃO DE CURATIVOS E DE CONSULTAS COM OUTROS ESPECIALISTAS QUE, POR SI SÓ, NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A AFIRMADA MÁ-PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS PELA PARTE EMBARGANTE - CRONOLOGIA DOS FATOS ALIADA ÀS FOTOGRAFIAS JUNTADAS E ÀS DEGRAVAÇÕES DE CONVERSAS TELEFÔNICAS MANTIDAS ENTRE PACIENTE E MÉDICO QUE EVIDENCIAM A MÁ-PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - FATORES BIOLÓGICOS DA AUTORA (DIABETES, CÂNCER DE TIREOIDE E HIPERTENSÃO ARTERIAL) QUE TAMBÉM NÃO SERVEM PARA JUSTIFICAR O INSUCESSO DA CIRURGIA - PACIENTE QUE NÃO POSSUI CONHECIMENTO TÉCNICO ACERCA DOS RISCOS DA CIRURGIA PLÁSTICA - DEVER DE INFORMAÇÃO ACERCA DOS RISCOS DA CIRURGIA E EVENTUAL RECUSA DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ESTÉTICA QUE COMPETE AO MÉDICO, NOTADAMENTE POR SE TRATAR DE PACIENTE IDOSA COM COMORBIDADES - INAFASTABILIDADE DA RESPONSABILIDADE DA PARTE EMBARGANTE PELO INSUCESSO DA CIRURGIA ESTÉTICA, CUJA OBRIGAÇÃO É DE RESULTADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Luiz Moreira de Macedo (OAB: 93514/SP) - Helder Ferreira Lucidos (OAB: 297571/SP) - Fabiana Mancuso Attié Gelk (OAB: 250630/SP) - Wanor Moreno Mele (OAB: 83339/SP) - 4º andar
10. Processo 10154325020218260602
    Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015432-50.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiana Cristina Fernandes - Rafael Sestito Proto - Vistos. Verifico que o óbice consultado a fls. 356 se encontra superado, diante do Comunicado Conjunto Nº 555/2022. Com celeridade, cumpram-se as decisões de fls. 319, 342 e fls. 354, oficiando-se à Defensoria para provisionamento de honorários periciais. Intime-se. - ADV: HILTON CHARLES MASCARENHAS JUNIOR (OAB 178592/SP), HELDER FERREIRA LUCIDOS (OAB 297571/SP), GEÓRGIA NUÑO RACCA (OAB 272664/SP), FABIANA MANCUSO ATTIÉ (OAB 250630/SP)