Marcos Prudente Caje

Processos do Advogado

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2. Processo 11277485720218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1127748-57.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Edwiro Calle Paye - Vistos. 1. Recebo a petição retro como emenda à inicial. 2. Citem-se e cientifiquem-se, nos seguintes termos: a) Citem-se os confrontantes de fato (confinantes/vizinhos), devendo, ainda, o sr. Oficial de Justiça percorrer as divisas e as confrontações do imóvel usucapiendo, constatando quais são os imóveis lindeiros da esquerda, direita e fundos, se houver. Após, deverá qualificar os atuais moradores/ocupantes/residentes, citando-os na forma da lei. Nos termos do artigo 246, § 3º do CPC, se o pedido de usucapião versar sobre unidade autônoma de prédio em condomínio, fica dispensada tal citação. b) Citem-se os eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo. c) Citem-se os titulares de domínio indicados pelo Cartório de Registro de Imóveis ou pela perícia, nos endereços indicados pelo CRI e/ou pela parte autora na inicial. Na hipótese de já serem falecidos, deverão ser citados os respectivos herdeiros/inventariante do Espólio indicados na certidão de objeto e pé da ação de inventário/arrolamento juntada, se houver. d) Citem-se os confrontantes tabulares indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia, nos endereços indicados pelo CRI ou pela parte autora na inicial. e) Citem-se os antecessores na posse, indicados na inicial, caso requerida a accessio possessionis. f) Cite-se o condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for unidade autônoma em condomínio edilício, ficando, nesse caso, dispensada a citação dos confrontantes tabulares e de fato. 3. Não havendo endereço informado pelo CRI ou pelo autor, ou retornando negativa a diligência inicial relativa aos titulares de direitos reais registrados no fólio real (imóvel usucapiendo), considerando a natureza específica da ação de usucapião, o número de partes envolvidas e a necessidade de celeridade na tramitação, visando maior efetividade processual, fica desde já autorizada a pesquisa de endereços via sistema Infojud, por ser o mais completo e atualizado disponível ao Juízo. 4. Oportunamente, nos termos do artigo 259, I do Código de Processo Civil, expeça-se edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal. Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ. 5. Intimem-se as Fazendas Públicas, via Portal. 6. Fica desde já dispensada a citação daqueles que tenham apresentado carta de anuência com firma reconhecida, bem como de possuidores anteriores quando a parte autora já reúne o requisito temporal por si própria. 7. Ao Ministério Público apenas na hipótese de presença de incapaz e após o término do ciclo citatório (Resolução n. 1.167/2019-PGJ-CGMP - Protocolado nº 114.325/17). 8. A Serventia deverá alimentar as informações relativas ao ciclo citatório, elaborando relatório final ao término do prazo do edital, com remessa do feito à conclusão. Observe-se a vista prévia ao Ministério Público quando presente incapaz, na forma do item anterior. 9. Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial, nos termos do artigo 72, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP)
3. Processo 00181050420238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018105-04.2023.8.26.0007 (processo principal 1036666-93.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Sivanilde Gonzaga Caje - Rodrigo Pereira Aguiar - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Int. - ADV: MARCOS PAULO RAMOS RODRIGUES FARNEZI (OAB 184437/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP)
4. Processo 11124904120208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1112490-41.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Alda Bazuza dos Santos e outro - Apda/Apte: Rute Bazuza Alves - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PRETENSÃO DOS AUTORES DE ADQUIRIR A PROPRIEDADE DO BEM IMÓVEL USUCAPIENDO. REQUISITOS LEGAIS, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL, PARA A USUCAPIÃO NA MODALIDADE EXTRAORDINÁRIA, PREENCHIDOS. RECURSO DOS AUTORES. DESNECESSIDADE DE NOVA PROVA PERICIAL. DOCUMENTOS ACOSTADOS, EM ESPECIAL O LAUDO PERICIAL, QUE NÃO PERMITEM RECONHECER O DOMÍNIO DA ÁREA TOTAL PRETENDIDO PELOS AUTORES. DIREITO REAL DE LAJE QUE NÃO É OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONFERIU A CORRETA SOLUÇÃO À LIDE, DEVENDO SER CONFIRMADA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio Cesar Sanchez (OAB: 336300/SP) - Marcos Prudente Caje (OAB: 297634/SP) - Uelinton Ricardo Honorato de Jesus (OAB: 336380/SP) - 4º andar
5. Processo 11124904120208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1112490-41.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Alda Bazuza dos Santos e outro - Apda/Apte: Rute Bazuza Alves - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PRETENSÃO DOS AUTORES DE ADQUIRIR A PROPRIEDADE DO BEM IMÓVEL USUCAPIENDO. REQUISITOS LEGAIS, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL, PARA A USUCAPIÃO NA MODALIDADE EXTRAORDINÁRIA, PREENCHIDOS. RECURSO DOS AUTORES. DESNECESSIDADE DE NOVA PROVA PERICIAL. DOCUMENTOS ACOSTADOS, EM ESPECIAL O LAUDO PERICIAL, QUE NÃO PERMITEM RECONHECER O DOMÍNIO DA ÁREA TOTAL PRETENDIDO PELOS AUTORES. DIREITO REAL DE LAJE QUE NÃO É OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONFERIU A CORRETA SOLUÇÃO À LIDE, DEVENDO SER CONFIRMADA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio Cesar Sanchez (OAB: 336300/SP) - Marcos Prudente Caje (OAB: 297634/SP) - Uelinton Ricardo Honorato de Jesus (OAB: 336380/SP) - 4º andar
6. Processo 00188112820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018811-28.2025.8.26.0100 (processo principal 0130820-55.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Marcos Prudente Caje - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Ao executado, as custas a serem recolhidas é de R$ 295,96, referente as custas finais, 2% do valor da execução. Recolhimento através da Guia DARE, Código 230-6. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
7. Processo 01308205520108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0130820-55.2010.8.26.0100 (583.00.2010.130820) - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - José Eduardo Borges - Ativos S/A Cia Securitizadora Créditos Financeiras - Vistos. Ante a comprovação do recolhimento de custas finais, arquive-se com baixa. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP)
8. Processo 10061174920218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006117-49.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Rosmery Misme Quispe - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Considerando que os confrontantes de fato relacionados ao processo já foram citados positivamente às fls. 295 e 320, deixo de dar cumprimento aos pedidos do item 2 "a" e "b" (fl. 326), pois tratam-se de novos procedimentos de citações para as partes que já foram citadas como informado acima, sendo assim, com o fim de evitar atos desnecessários, a parte autora deverá se manifestar de forma conclusiva acerca das citações faltantes, informando em petição única todas as pessoas a serem citadas e todos os endereços a serem diligenciados, observando as pesquisas infojud já realizadas (positivas e negativas), bem como os endereços já diligenciados. Caso encerradas as diligências ordinárias referentes ao ciclo citatório deverá ser requerida a citação editalícia. Prazo 10 dias. - ADV: MARCIA VASCONCELLOS P DA SILVA FELIPPE (OAB 112146/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP)