Fabio De Aquino Freire

Processos do Advogado

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2. Processo 10287194520178260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028719-45.2017.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudia Saad Salim Santos Marques - Mauro Fernando Salim Santos - Rodrigo de Farias Julião (inventariante dativo) - Vistos. Págs. 611 e seguintes - Manifestem-se os demais interessados. Int. - ADV: FABIO DE AQUINO FREIRE (OAB 297760/SP), RODRIGO DE FARIAS JULIÃO (OAB 174609/SP), PAULO SÉRGIO SILVA DOS SANTOS (OAB 243054/SP)
3. Processo 10117347220228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011734-72.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - Empresa Litorânea de Transmissão de Energia S.a. – Elte - Espólio de Abelardo Castro Congalez - - Maria Cecília Ferraz de Conde - - Espólio de Venancio Gonzalez Conde - - Thereza Ortiz de Salles Castro - - Espolio de Antonio Castro Gonzalez - - Laura Vallejo Castro - - Espolio de Luciano Castro Gonzales - Vistos. Manifeste-se o embargado acerca dos embargos declaratórios opostos, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ANIELE PISSINATI (OAB 86125/PR), FABIO DE AQUINO FREIRE (OAB 297760/SP), FABIO DE AQUINO FREIRE (OAB 297760/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP), MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP), JONAS DE BARROS PENTEADO (OAB 16095/SP), JONAS DE BARROS PENTEADO (OAB 16095/SP)
4. Processo 00033502020238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003350-20.2023.8.26.0477 (processo principal 1013650-92.2021.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thyago Garcia Sociedade Individual de Advocacia - David André Alves – Me - Intimação da(s) parte(s) requerida para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 228,48 utilizando a guia DARE_SP, código 230-6 (Custas Judiciais pertencentes ao Estado, referente a atos judiciais). - ADV: THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), FABIO DE AQUINO FREIRE (OAB 297760/SP)
5. Processo 10132386120258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013238-61.2025.8.26.0562 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.A.P. - Fica deferido o prazo de 20 (vinte) dias retro solicitado, a partir desta publicação, para integral cumprimento do determinado. - ADV: FABIO DE AQUINO FREIRE (OAB 297760/SP), MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP)
6. Processo 00000447619958260266
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000044-76.1995.8.26.0266 (266.01.1995.000044) - Desapropriação - Desapropriação - Espólio de Venâncio Gonzalez Conde - - Maria Cecília Ferraz de Conde - - Helena Castro Gonzalez - - Espólio de Luciano Castro Gonzales - - Gildo Castro Ferraz e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda do Estado de São Saulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Welcon Indústria Metalúrgica Ltda - - Siadrex Indústria Metalúrgica Ltda - - Indústria Mecânica Samot Ltda - - Guimarães da Rocha e Silva Rocha e Silva Advogados Associados - - Debony Usinagem de Precisão Ltda - - Sparta Indústria Comércio e Serviços Metalúrgicos e outros - Temsa do Brasil Ltda e outros - Espolio de Lidney Castro Vallejo - - Adalberto Leite Ferraz - - Rovemar Indústria e Comércio Ltda - - Inabra Abrasivos e Ferramentas Ltda e outros - Sap Filtros Ltda e outros - Esp Pisos Industrias Comércio Importação e Exportação Ltda - - Fabramatic Indústria Metalúrgica Ltda e outros - Metalúrgica Sakaguchi - - Radar Créditos Assessoria Administrativa Ltda - - ERICA CRISTIANE GONÇALVES DO NASCIMENTO - - ATENAS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA e outros - Linevias Logistica e transporte eireli - Zanotta Advogados Associados - - Alberto Nestor Vizental - - W.M.DE CASTRO NETO PRODUTOS FARMACEUTICOS-EPP - - Bellfone Distribuidora de Produtos deTelecomunicações e Informática Ltda - - Takashi Shintani & Cia Ltda - - JDH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - Lopes Gonçales Sociedade Individual de Advocacia, Atual Denominação de Lopes Gonçales e Mello Sociedade de Advogados e outros - CALMON MARATA ADVOGADOS - - Asa Special Situations Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Fls. 5994/5995: Anote-se. Fls. 6000: Providencie a exclusão do advogado. Fls. 6001/6003: R.C.A.A. LTDA. requereu prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de instrumento público de ratificação da cessão de crédito anteriormente declarada nula, argumentando que o ato já teria produzido efeitos patrimoniais e que eventual formalidade ausente seria passível de suprimento. Contudo, conforme já reconhecido por este Juízo na decisão de fls. 5811/5815, a cessão de crédito firmada em 11/08/2011 entre os espólios de Luciano Castro Gonzalez e Laura Vallejo Castro e a empresa Radar Créditos foi declarada nula e ineficaz, diante da ausência de autorização judicial e da inobservância das formalidades legais exigidas para a alienação de direitos hereditários. Na atual fase processual, qualquer alteração na titularidade do crédito deve observar estritamente os requisitos legais e a decisão judicial anterior, não se admitindo, de plano, o aproveitamento de atos anteriormente invalidados. Não obstante, não se veda à parte interessada a apresentação de novo instrumento público, formalmente regular, que poderá ser analisado oportunamente, à luz das circunstâncias do caso concreto, das manifestações das demais partes e da persistência ou não dos vícios anteriormente reconhecidos. Assim, defiro o prazo de 90 (noventa) dias à peticionária para apresentação do novo instrumento público, ressalvando expressamente que a nulidade e ineficácia anteriormente declaradas permanecem hígidas até eventual nova deliberação expressa deste Juízo. Durante esse período, fica suspensa a análise de eventuais pedidos relacionados à eficácia da cessão de crédito mencionada. Fls. 6004/6011: à parte contrária para manifestação sobre os embargos declaratórios opostos, conforme o §2º do artigo 1023 do Código de Processo Civil. Fls. 5998/5999: serão apreciados oportunamente. Intime-se. - ADV: ANTONIO SERGIO AQUINO RIBEIRO (OAB 134881/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), ANTONIA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 120279/SP), AGUINALDO ALVES BIFFI (OAB 128862/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS (OAB 136615/SP), FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS (OAB 136615/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (OAB 153331/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (OAB 153331/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (OAB 153331/SP), DANIELA COSTA ZANOTTA (OAB 167400/SP), DANIELA COSTA ZANOTTA (OAB 167400/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA (OAB 112107/SP), CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA (OAB 112107/SP), JOSE ALBERTO CLEMENTE JUNIOR (OAB 114729/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA (OAB 112107/SP), ORLANDO ASSUMPCAO GUIMARAES (OAB 6696/SP), MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP), MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP), MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP), MARCO ANTONIO NEGRAO MARTORELLI (OAB 27263/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), PAULA NELLY DIONIGI (OAB 65165/SP), MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP), GISELE BELTRAME STUCCHI (OAB 73495/SP), MARIA BETANIA DO AMARAL BITTENCOURT (OAB 87659/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), KARINA CATHERINE ESPINA RIBEIRO (OAB 261512/SP), FABIO DE AQUINO FREIRE (OAB 297760/SP), DANIELA COSTA ZANOTTA (OAB 167400/SP), ADRIANE MORON DE ALMEIDA GUTIERREZ (OAB 185429/SP), TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP), TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP), TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP), FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS (OAB 183088/SP), FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS (OAB 183088/SP), MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP), ADRIANE MORON DE ALMEIDA GUTIERREZ (OAB 185429/SP), ADRIANE MORON DE ALMEIDA GUTIERREZ (OAB 185429/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), FRANCISCO ACCACIO GILBERT DE SOUZA (OAB 223395/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP), JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA (OAB 299398/SP), GUSTAVO JOÃO RODRIGUES PINTO (OAB 334820/SP), IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 452372/SP), CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA (OAB 112107/SP), VALDEMAR VALIM JUNIOR (OAB 350578/SP), SARAH SILVA DE FARIA NABUCO (OAB 338770/SP), HILBERT TRUSS RIBEIRO (OAB 336878/SP), GUSTAVO JOÃO RODRIGUES PINTO (OAB 334820/SP), BARBARA COVASKI LIMA (OAB 414674/SP), PAOLA BELISARIO THÓ E SILVA (OAB 305724/SP), PAOLA BELISARIO THÓ E SILVA (OAB 305724/SP), CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA (OAB 112107/SP), DANYEL FURTADO TOCANTINS ALVARES (OAB 311574/SP)
7. Processo 10117347220228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011734-72.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - Empresa Litorânea de Transmissão de Energia S.a. – Elte - Espólio de Abelardo Castro Congalez - - Maria Cecília Ferraz de Conde - - Espólio de Venancio Gonzalez Conde - - Thereza Ortiz de Salles Castro - - Espolio de Antonio Castro Gonzalez - - Laura Vallejo Castro - - Espolio de Luciano Castro Gonzales - Vistos. Manifeste-se o embargado acerca dos embargos declaratórios opostos, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: FABIO DE AQUINO FREIRE (OAB 297760/SP), MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP), MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP), FABIO DE AQUINO FREIRE (OAB 297760/SP), JONAS DE BARROS PENTEADO (OAB 16095/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), ANIELE PISSINATI (OAB 86125/PR), JONAS DE BARROS PENTEADO (OAB 16095/SP)
8. Processo 10003226720255020447
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000322-67.2025.5.02.0447 RECLAMANTE: SINDICATO TRABALHADORES DE BLOCO NOS PORTOS DE SANTOS, SAO VICENTE,CUBATAO,GUARUJA E SAO SEBASTIAO RECLAMADO: SM OPERADOR PORTUARIO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 328fa0a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP, em face da interposição de Recurso Ordinário pelo(a) autor. FABIO ZACCHI CITERO DECISÃO Recebo Id. afba771 como recurso ordinário, com aplicação do princípio da fungibilidade. Devidamente representado, tempestiva a manifestação, isento do pagamento de custas ante o objeto do recurso e sem depósito recursal pelo recorrente, por presentes os pressupostos de admissibilidade, processe-se o recurso ordinário. Intime-se a parte contrária para contrarrazoar o recurso, servindo cópia da presente decisão, a ser publicada no diário eletrônico da Justiça do Trabalho, como intimação para todos os efeitos. SANTOS/SP, 08 de julho de 2025. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO TRABALHADORES DE BLOCO NOS PORTOS DE SANTOS, SAO VICENTE,CUBATAO,GUARUJA E SAO SEBASTIAO