Walmor De Araujo Bavaroti

Processos do Advogado

1. Processo 50027146920198130024
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5002714-69.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A. CPF: 42.956.441/0001-01 RÉU: REGINA MAURA ZETONE GRESPAN CPF: 032.797.338-20 e outros DECISÃO Vistos etc, Trata-se de ação de execução por título extrajudicial, ajuizada por Soluções em Aço Usiminas S.A em face de Regina Maura Zetone Grespan e Rodolfo Zetone Júnior, em razão de nota promissória. Ao id. nº10312087076, o exequente juntou petição informando que o crédito ora executado trata-se de extraconcursal e que o processo de recuperação judicial não impede o direito do credor de pleitear o recebimento de valores junto aos garantidores e fiadores. Pugnou pela continuidade da presente execução em face dos réus com o deferimento da consulta via sistema SISBAJUD. Posteriormente, os executados juntaram petição Id. nº10342933817, informando a aprovação do plano de recuperação judicial, além de requererem a suspensão da presente execução até o completo e ulterior do PRJ. Conforme se depreende dos autos, o presente crédito é oriundo de nota promissória, ou seja, está sujeita ao plano de recuperação aprovado pelos credores, uma vez que foi emitida antes do pedido de recuperação judicial aprovado pela assembleia de credores. Nesse contexto, o STJ estabeleceu, em dezembro de 2020, com trânsito em julgado em 24.02.2021, em sede de recurso repetitivo, nos autos do Recurso Especial nº1.842.911 – RS (2019/0305761-5), a seguinte tese identificada pelo número 1.051: “Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador”. Tendo em vista que o crédito do exequente encontra-se habilitado nos autos da Recuperação Judicial n º1002197-35.2018.8.26.0565, e que o aditivo do plano de recuperação foi homologado, determino a suspensão da presente execução nos moldes requeridos no id. nº10342933817. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE CARDOSO BANDEIRA 47º Juiz de Direito Auxiliar - em Substituição 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
2. Processo 10618145520218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061814-55.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1095685-76.2021.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - Elieser Rappaport e outros - Rodrigo Aduhab Rappaport e outros - Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial. Observo que as respostas deverão ser encaminhadas apenas para o e-mail institucional do cartório, ficando vedada a apresentação diretamente ao exequente, sob pena de desobediência. Servirá a presente, assinada digitalmente, como ALVARÁ JUDICIAL com validade de 60 dias. Por este alvará, fica o credor autorizado a promover pesquisas junto a instituições financeiras, SUSEP e CNSEG para que informem se há plano de previdência privada em nome dos executados, com valores passíveis de constrição. Em caso positivo, deverão o depositar em Juízo, vinculado a este feito, até o limite da execução. Ficam dispensadas resposta relativa a valores passíveis de constrição via SISBAJUD. Fica vedado o encaminhamento à PREVIC, porque não detém banco de dados relativos aos valores aqui buscados. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Acaso demande encaminhamento pela UPJ deverá recolher o valor de R$ 32,75 por ato. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Não havendo respostas ou outros requerimentos não abrangidos por esta decisão que efetivamente viabilizem a execução no prazo de 2 (dois) meses, cadastre-se a suspensão da execução, ordinariamente, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB 297903/SP), WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB 297903/SP), WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB 297903/SP), WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB 297903/SP), WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB 297903/SP)
3. Processo 80005586420208050244
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Senhor do Bonfim 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Roberto Santos, n° 373, Fórum Desembargador Edgard Simões CEP 48970-000, Fone: (74) 3541-3714, Senhor do Bonfim-BA E-mail: sdobonfim1vcivel@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO   Processo nº:  8000558-64.2020.8.05.0244 Classe:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  AUTOR: ANTONIO BRITO TRABUCO REU: CORMASA CURTUMES MATADOUROS SA                                Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo à intimação das partes, através de seus advogados, para  para ciência e eventual manifestação. Prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos os esclarecimentos prestados pelo perito em evento de ID 506436391                           Intimem-se. Senhor do Bonfim (BA), 26 de junho de 2025 (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) Jairlandia Rios Nascimento  Técnica Judiciária
4. Processo 80005586420208050244
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Senhor do Bonfim 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Roberto Santos, n° 373, Fórum Desembargador Edgard Simões CEP 48970-000, Fone: (74) 3541-3714, Senhor do Bonfim-BA E-mail: sdobonfim1vcivel@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO   Processo nº:  8000558-64.2020.8.05.0244 Classe:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  AUTOR: ANTONIO BRITO TRABUCO REU: CORMASA CURTUMES MATADOUROS SA                                Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo à intimação das partes, através de seus advogados, para  para ciência e eventual manifestação. Prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos os esclarecimentos prestados pelo perito em evento de ID 506436391                           Intimem-se. Senhor do Bonfim (BA), 26 de junho de 2025 (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) Jairlandia Rios Nascimento  Técnica Judiciária
5. Processo 10163645520228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016364-55.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Karen Abuhad Rappaport - - Deborah Abuhab Rappaport - - Rodrigo Aduhab Rappaport e outros - Vistos. Compulsando os autos observo que não houve cadastramento do Patrono dos executados, sendo necessária a regularização. Outrossim, entendo que o falecimento do executado enseja sua substituição no polo passivo por seu espólio ou por seus sucessores, sempre observado o limite das forças da herança. Vale observar também que, não obstante atribua ao espólio capacidade processual, o artigo 75, VII do Código de Processo Civil determina que sua representação em juízo se dê pelo inventariante, o que surge possível somente após a abertura do inventário. Observe-se que não é desarrazoado o entendimento de que o administrador provisório deve ser chamado para, em nome do espólio, representá-lo na ação até que se regularize a situação, resguardando-se os direitos do exequente. Todavia, como a própria lei conceitua de provisória a administração em tais casos, tal modalidade de representação não pode prevalecer até o fim do processo, sob pena de gerar prejuízo a eventuais herdeiros e sucessores. Na verdade, a representação do espólio por administrador provisório comporta admissão nos casos em que o falecimento ocorreu há pouco tempo, de modo a não impedir o andamento do processo, até que assuma, em definitivo, o inventariante. No presente caso, o exequente tem conhecimento do falecimento do executado em 23/12/2024 (fl. 859). Necessária, pois, a habilitação dos herdeiros, até porque se desconhece o nível de relacionamento destes com a viúva e poderão vir a ser prejudicados na medida em que a ação objetiva a redução do monte mor. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL Ação de execução de título extrajudicial Crédito decorrente de contrato de locação Falecimento de um dos executados Decisão de primeiro grau que indefere pedido de substituição do executado falecido pela viúva Agravo interposto pela exequente Necessidade de inclusão do espólio do falecido ou de seus sucessores no polo passivo Impossibilidade de substituição pela viúva Morte não recente Processo de inventário não aberto Descabimento da citação da viúva como representante do espólio Medida reservada a atos urgentes e por curto período de tempo Recurso desprovido. (29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Carlos Henrique Miguel Trevisan, DJ 13/4/2016). COBRANÇA DE SEGURO. FALECIMENTO DO AUTOR NOCURSO DA AÇÃO. Representação processual do espólio pela viúva. Irregularidade. Embora se presuma que a viúva continua na administração dos bens de seu falecido marido, a condição com relação ao espólio é notadamente provisória. Inteligência dos artigos 985 e 986 do Código de Processo Civil. Considerando o prazo decorrido desde o falecimento sem abertura do inventário, necessária a habilitação dos herdeiros, a fim de resguardar seus eventuais direitos. Extinção do processo mantida. Recurso desprovido. (TJSP, Apelação nº 0002495-18.2008.8.26.0299, 27ª Câmara de Direito Privado, Relator Desembargador Gilberto Leme, 03.9.2013) USUCAPIÃO. Representação processual de um dos confinantes. Necessidade de regularização. Espólio que não pode ser indefinidamente representado por administrador provisório, mormente sem nenhuma comprovação a esse título. Inteligência dos art. 1797 CC e art. 985 e 986 CPC (TJSP, Agravo de Instrumento nº 0230831-67.2011.8.26.0000, Relator Desembargador Teixeira Leite, 4ª Câmara de Direito Privado, 01.3.2012) Em decorrência, pois, do falecimento do coexecutado, e não havendo comprovação da existência de processo de inventário, a substituição no polo passivo prevista no artigo 110 do Código de Processo Civil se dá na pessoa dos sucessores, que deverão esclarecer acerca da abertura de inventário. As demais providências requeridas serão analisadas após regular intimação dos herdeiros. Int. - ADV: WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB 297903/SP), WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB 297903/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB 297903/SP)
6. Processo 00002786020248260260
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000278-60.2024.8.26.0260 (processo principal 1001082-45.2023.8.26.0260) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Reiter Transportes e Logística Ltda - Ynova Transportes e Logistica Ltda - Cabezón Administração Judicial Eirel - Vistos. Fls.70: DEFIRO a dilação pretendida, todavia limitada ao prazo de 05 (cinco) dias, posto que suficientes ao cumprimento do quantum determinado às fls.67. Int. e Dil. - ADV: MAURÍCIO BRANDELLI PERUZZO (OAB 74939RS/), RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP), WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB 297903/SP), JONAS ROBERTO WENTZ (OAB 49387RS/)
7. Processo 00035028419978260152
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003502-84.1997.8.26.0152 (152.01.1997.003502) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Gilmerson da Costa e Silva - Nota do cartório: O(s) ofício(s) encontra(m)-se disponível(s) para impressão, cabendo à parte comprovar o protocolo nestes autos. - ADV: WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB 297903/SP)
8. Processo 10250987920248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025098-79.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 0037245-92.2003.8.26.0405) - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Raquel Fioramonte Terrão - Jarbas Inacio - - Pedro Henrique Petrolino Terrao - - Maria Luiza Bueno Sanches - Fls. 146: fica deferido o prazo de 15 dias. - ADV: MARCELO HILKNER ALTIERI (OAB 154485/SP), RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 384007/SP), RAFAEL SPOLAOR BARBOZA (OAB 383114/SP), DANIELA TAIS ARAUJO DE ATAIDE MORAES (OAB 312826/SP), WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB 297903/SP), MARILIA DE OLIVEIRA NEGRAO (OAB 70332/SP), LENY DE SOUZA SELES (OAB 158023/SP)
9. Processo 10834160520218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1083416-05.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - Elieser Rappaport - Vistos. Defiro o prazo de dez dias, para a manifestação/providência pela parte autora. Decorrido o prazo acima in albis, em se tratando de processo de conhecimento ou execução de título executivo extrajudicial, intime-se o autor, por carta, para promover o regular andamento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção. Para o caso de cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão provocação da parte interessada. Intime-se. - ADV: WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB 297903/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
10. Processo 10276474620208260100
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1027647-46.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1026927-79.2020.8.26.0100) - Tutela Cautelar Antecedente - Tutela de Urgência - R.S.L.F. - A.P.F. - Vistos. Ante a manifestação das partes e parecer favorável do Ministério Público, designo o dia 26 de agosto de 2025, às 15h30 horas, para realização de audiência de tentativa de conciliação, no formato presencial. Ficam as partes intimadas pela imprensa, através de seus patronos. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MAIA (OAB 247546/SP), WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB 297903/SP), ALEXSANDRO OTAVIO DE QUEIROZ (OAB 321798/SP)