Carlos Edgard Akaoui Marcondes

Processos do Advogado

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2. Processo 00142070620198260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014207-06.2019.8.26.0562 (apensado ao processo 1028037-56.2018.8.26.0562) (processo principal 1028037-56.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Br Mobilidade Baixada Santista S.a. - Vistos. Trata-se de pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e, ainda, a restrição de saída do país. De pronto, indefiro o pedido. A razão se fundamenta na determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recurso pendentes que versem sobre a aplicabilidade do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, nos termos do 1037, II, do mesmo diploma legal. A temática sobre a forma de aplicação do artigo 139, IV do diploma processual foi afetada para julgamento no E. STJ em tema repetitivo (n° 1.137 - REsp 1.955.539/SP e REsp 1.955.574/SP), sendo submetida à apreciação da Corte a questão de: Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. Neste sentido é a jurisprudência do E.Tribunal de Justiça: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indefere pedido para medida atípica de suspensão de CNH. Recurso do exequente. Desrespeito à determinação do E. STJ para suspensão de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre a aplicação do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. Impossibilidade da análise enquanto pendente tal determinação. Tema repetitivo n° 1.137. Incidência do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil. Suspensão do feito até o julgamento da tese jurídica sobre o tema repetitivo (REsp 1.955.539/SP e REsp 1.955.574/SP). Decisão anulada de ofício. Recurso prejudicado.(TJSP; Agravo de Instrumento 2069593-48.2024.8.26.0000; Relator (a):Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Tanabi -1ª Vara; Data do Julgamento: 13/05/2024; Data de Registro: 13/05/2024) Logo, estando o tema afetado, com determinação de suspensão do processamento, indefiro o pedido para aplicação de medidas atípicas antes do julgamento ou cassação da determinação de suspensão. Sem prejuízo, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: CARLOS EDGARD AKAOUI MARCONDES (OAB 298002/SP)
3. Processo 10121833020228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012183-30.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Karina Evangelista - Br Mobilidade Baixada Santista S/A - Certifico e dou fé que os autos estão com vista as PARTES para manifestação sobre a apresentação do LAUDO PERICIAL juntado aos autos. Nada Mais. - ADV: CARLOS EDGARD AKAOUI MARCONDES (OAB 298002/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), GLAUBER ROGERIO DO NASCIMENTO SOUTO (OAB 258147/SP), MICHEL ELIAS ZAMARI (OAB 38637/SP)
4. Processo 10002756020218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000275-60.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Loana Arbid - Condominio Residencial Itapeva - - Armando de Barros Junior - Vistos. Fls. 812/813 e 817/828: O documento de fls. 813 evidencia a nomeação de Daniele Arbid Marques como inventariante do espólio de Loana Arbid (autora). Providencie o cartório, pois, a retificação do cadastro processual para que passe a constar no polo ativo o Espólio de Loana Arbid, representado pela inventariante Daniele Arbid Marques. No mais, verifico que não consta dos autos procuração outorgada pelo espólio autor aos advogados peticionantes. Assim, por ora, providencie o polo ativo a regularização de sua representação processual, em quinze dias, sob pena de extinção do processo. Intime-se. - ADV: CARLOS EDGARD AKAOUI MARCONDES (OAB 298002/SP), MARCOS JOSE RAGONEZI (OAB 210042/SP), ADRIANA GAMA SÁ (OAB 295768/SP)
5. Processo 10312652920248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031265-29.2024.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Rio Claro - Vistos. Fls. 78 - Defiro o desarquivamento. Amote-se. Aguarde-se manifestação do exequente. No silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se - ADV: CARLOS EDGARD AKAOUI MARCONDES (OAB 298002/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP)
6. Processo 10312652920248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031265-29.2024.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Rio Claro - Vistos. Fls. 78 - Defiro o desarquivamento. Amote-se. Aguarde-se manifestação do exequente. No silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se - ADV: CARLOS EDGARD AKAOUI MARCONDES (OAB 298002/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP)
7. Processo 10123162020258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012316-20.2025.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Maria Cecilia - Vistos. Homologo o acordo de fls. 72/74, nos autos da ação de execução/cumprimento de sentença, em que são partes Condominio Edificio Maria Cecilia contra João Claudio Cassiano de Morais e outra, e suspendo a execução nos termos do art. 922 do CPC. As partes deverão informar nos autos o cumprimento do acordo para posterior extinção do feito. Tratando-se de acordo com previsão de pagamento em prazo superior a 12 (doze) meses, os autos aguardarão o cumprimento no arquivo, caso contrário, os autos permanecerão em cartório até o cumprimento do acordo. Para eventual pedido de desarquivamento dos autos deverá ser recolhida a respectiva taxa de desarquivamento. Intime-se. - ADV: CARLOS EDGARD AKAOUI MARCONDES (OAB 298002/SP)
8. Processo 00162066220178260562
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016206-62.2017.8.26.0562 (apensado ao processo 1027635-77.2015.8.26.0562) (processo principal 1027635-77.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Cheque - E.C.P. - J C R CHIODETTO CABELEIREIROS EPP - - JÉSSICA CAROLINE ROSA CHIODETTO - Vistos. Autos paralisados, suspendo o curso do feito nos termos do artigo 921, III, CPC. Fica desde já autorizada a remessa dos autos ao arquivo (código 61613). O processo não poderá permanecer indefinidamente suspenso. A ausência de requerimentos de medidas constritivas exitosas, culmina na extinção da execução. P.Int. - ADV: FERNANDO ANTÔNIO DE FIGUEIREDO GUEDES JÚNIOR (OAB 206075/SP), CARLOS EDGARD AKAOUI MARCONDES (OAB 298002/SP), ROBERTO EDUARDO FERREIRA CAMPOS (OAB 316010/SP), ROBERTO EDUARDO FERREIRA CAMPOS (OAB 316010/SP), GUILHERME MARTINS PERES (OAB 368184/SP)