Jania De Cassia Araujo Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10114798620248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jânia de Cássia Araújo Silva (OAB 298045/SP), Ana Carolina Pereira (OAB 456283/SP) Processo 1011479-86.2024.8.26.0048 - Usucapião - Reqte: Gislaine Aparecida Fumani - Nota de cartório: Autos com vista à parte autora/exequente acerca da resposta às pesquisas realizadas, para requerer o que de direito no prazo de 05 dias.
3. Processo 10104584620228260048
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: João Eberhardt Francisco (OAB 160771/SP), Tiago Moraes Gonçalves (OAB 242177/SP), Jânia de Cássia Araújo Silva (OAB 298045/SP) Processo 1010458-46.2022.8.26.0048 - Usucapião - Reqte: Nilva Duarte da Silva, Waldenice Candido da Silva - TitDomin: Luzia Mitsuko Ivabuchi - Nota de cartório: Autos com ciência à parte interessada acerca da disponibilização do Mandado de Registro, disponível para impressão e encaminhamento, no prazo de 10 dias. Após, os autos serão arquivados.
4. Processo 10020543820248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Eduardo Cazais Rodrigues (OAB 243297/SP), Jânia de Cássia Araújo Silva (OAB 298045/SP) Processo 1002054-38.2024.8.26.0338 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Janne Lopes de Oliveira Ricardo - Reqdo: Miriam Aparecida da Cruz Ruiz - Nota de cartório: manifeste-se a parte autora quanto a citação do requerido Ricardo.
5. Processo 10051915920238260048
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005191-59.2023.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apte/Apdo: Eldourado Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apda/Apte: Valdira Caetano de Jesus - Apelado: Municipio de Atibaia - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM DEMARCATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E DA RECONVENÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PERITA JUDICIAL QUE SE MANIFESTOU SOBRE OS QUESTIONAMENTOS DA AUTORA ACERCA DO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ARTIGO 477, §2º, DO CPC. FEITO MADURO PARA JULGAMENTO. PROVA TÉCNICA APONTOU QUE O IMÓVEL DA REQUERIDA VALDIRA NÃO INVADIU O LOTE DA DEMANDANTE. PRETENSÃO DA DEMARCAÇÃO DAS DIVISAS DO IMÓVEL E RETIFICAÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO CORRETAMENTE AFASTADA. IMÓVEL DA AUTORA PERFEITAMENTE DESCRITO E CARACTERIZADO NA MATRÍCULA Nº 34.776 DO CRI COMPETENTE. RESPONSABILIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ATIBAIA PELAS IRREGULARIDADES NAS DIVISAS DOS IMÓVEIS E COM RELAÇÃO À INVASÃO DO LOTE DA DEMANDANTE. DESCABIMENTO. LOTEAMENTO QUE SEQUER FOI APROVADO PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO QUE ERA MESMO DE RIGOR. PEDIDOS RECONVENCIONAIS INCABÍVEIS. AUSÊNCIA DE DANOS MATERIAIS OU MORAIS. AUTORA QUE EXERCEU SEU DIREITO DE AÇÃO, NÃO INCORRENDO EM ABUSO OU MÁ-FÉ. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS CORRETAMENTE FIXADOS.RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Badalamenti (OAB: 280096/SP) - Jânia de Cássia Araújo Silva (OAB: 298045/SP) - Silvana Myrna de Arruda Lira (OAB: 147365/SP) (Procurador) - 4º andar
6. Processo 00013212220198260223
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daphine Almeida dos Santos (OAB 227445/SP), Alessandra de Cassia Alves Pinto (OAB 290495/SP), Jânia de Cássia Araújo Silva (OAB 298045/SP) Processo 0001321-22.2019.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Exeqte: E. B. S. , A. dos S. - Exectda: M. da G. P. D. - Fls. 145 e ss. A ação principal foi ajuizada há quase dez anos. O crédito exequendo foi também constituído há longa data, sem que a devedora tenha evidenciado o intento de pagá-lo, embora tenha se valido de todas as defesas possíveis ( inclusive ação rescisória). Não indicou ainda a executada modo menos gravoso à execução, ou qualquer outro bem , de modo que, em regra, não lhe seria lícito impugnar as medidas constritivas realizadas precedentemente, ex vi do artigo 805, parágrafo único, do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 805. Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado. Parágrafo único. Ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados." Verifica-se ainda que a penhora foi regularmente deferida e efetivada há tempo considerável, com a devida intimação das partes. Ressalte-se, ademais, que a adjudicação do bem já foi oportunamente deferida por este juízo, dentro do devido processo legal, sem que tenha havido impugnação tempestiva ou demonstração de nulidade no referido ato judicial. Além disso, não se cogita, no presente caso, de qualquer hipótese de impenhorabilidade da res. A executada não demonstrou, de fato, que o veículo penhorado consubstancia seu único bem de uso pessoal e que seja indispensável ao seu trabalho (artigo 833, V, do CPC), ônus este que lhe competia. Nesse sentido, Humberto Theodoro Júnior afirma que a alegação de que o bem é impenhorável exige demonstração inequívoca de que ele se amolda a uma das hipóteses legais, não sendo admissível a mera suposição ou declaração unilateral do executado (Curso de Direito Processual Civil, Vol. II, Ed. Forense, 62ª ed., 2022). Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de baixa da penhora sobre o veículo Jeep Renegade, mantendo-se a constrição e a adjudicação já efetivadas nos autos. Em até 15 dias, manifeste-se a parte exequente, dando correta continuidade ao feito. Intime-se.Guarujá, 15 de maio de 2025.
7. Processo 10008631820258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Diogenes Fernando Santo Ferreira (OAB 295834/SP), Jânia de Cássia Araújo Silva (OAB 298045/SP), Nathalia Del Vecchio Nascimento (OAB 393038/SP), Ana Carolina Pereira (OAB 456283/SP) Processo 1000863-18.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thiago Pereira Fumani, Roselaine de Cassia Souza Fumani - Reqdo: Henrique Helena - Vistos. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência no prazo de 15 dias. Intimem-se.