Jania De Cassia Araujo Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10234798220228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023479-82.2022.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Benedito Rufino de Godoi - - Marize Eliana Araujo de Godoi - Prefeitura Municipal de Jundiaí e outros - Vistos. 1-Dê-se ciência da certidão de fls. 670. 2-Os avisos de recebimento de fls. 663, 664 e 666 foram assinados por terceiro, o que só se admite nos casos de pessoas jurídicas (CPC art. 248, § 2º) ou de atos dirigidos a condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso (CPC art. 248, § 4º). Tem-se, portanto, que o ato não cumpriu sua finalidade, razão pela qual deverá ser repetido, sobre pena de nulidade. Assim, frustrada a tentativa pela via postal, determino a expedição de mandados de citação de Maria da Silva Ferraraz, João Ferraraz e Luciana Aparecida de Campos Ferraraz, a ser cumprido por Oficial de Justiça. 3-Diante da devolução negativa do AR de fls. 661 com a informação "mudou-se", intime-se a parte autora a indicar novo endereço para citação de Paula Verônica Ferraraz Camargo no prazo de 5 dias. Com o fornecimento do novo endereço, expeça-se desde logo nova carta de citação, independentemente de despacho. Não dispondo a parte de novo endereço o que deverá ser informado , deverá então recolher as despesas para pesquisa de endereços pelos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud por meio da guia FEDTJ, código 434-1, por CPF/CNPJ, caso não seja beneficiária da justiça gratuita, indicando na petição nome completo e CPF/CNPJ da parte a ser consultada. Se a parte informar que não dispõe de outros endereços e for beneficiária da justiça gratuita, providencie a serventia a pesquisa, intimando-se a parte autora acerca do resultado e manifestação em prosseguimento. Diligenciados todos os endereços obtidos nas referidas pesquisas e não ocorrendo a regular citação, o que deverá ser informado pela parte autora na petição, com indicação das folhas em que ocorreram as negativas, será deferida a citação por edital, nos termos do artigo 256, II, do CPC, com prazo de 20 dias, comprovando o recolhimento das despesas para publicação no DJE, ressalvadas as hipóteses de justiça gratuita. Inerte a parte autora em relação ao cumprimento desta determinação, intime-se por carta, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC. 4-Aguarde-se o retorno do AR quanto a citação de J.M. Bros Participações S/A, bem como a manifestação da União. Int. Jundiaí, 04 de junho de 2025. - ADV: CAMILA DA SILVA RODOLPHO (OAB 222462/SP), JÂNIA DE CÁSSIA ARAÚJO SILVA (OAB 298045/SP), JÂNIA DE CÁSSIA ARAÚJO SILVA (OAB 298045/SP)
3. Processo 10910802420208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1091080-24.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Roberto Santos Ramos e outro - Dolorosa da Conceição e outros - Vistos. Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. Intime-se. - ADV: LEONARDO GAVA DE SOUZA NERY (OAB 377069/SP), JÂNIA DE CÁSSIA ARAÚJO SILVA (OAB 298045/SP), JÂNIA DE CÁSSIA ARAÚJO SILVA (OAB 298045/SP)
4. Processo 00022165720188260048
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Andre Marcos Campedelli (OAB 99191/SP), Jânia de Cássia Araújo Silva (OAB 298045/SP), Lucas Caleffi de Moraes Mendes (OAB 492087/SP) Processo 0002216-57.2018.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Exeqte: GR Serviços e Alimentação Ltda, Campedelli Advogados Associados - Exectda: Patricia Cenciareli Pinheiro - Vistos. Ciência ao arrematante que este Juízo apenas tem competência para determinar a exclusão de restrições inseridas em decorrência da presente execução. A exclusão de restrições determinadas por outros Juízos, deverá ser pleiteada junto aos respectivos processos, com as pertinentes cópias das peças necessárias à efetivação da medida, tal como auto de arrematação. No maís, cumpra-se a decisão de fls. 1049-1050. Intime-se.
5. Processo 10038632620258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jânia de Cássia Araújo Silva (OAB 298045/SP), Ana Carolina Pereira (OAB 456283/SP) Processo 1003863-26.2025.8.26.0048 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: R. V. S. A. - Vistos. Concedo a gratuidade de justiça postulada. Presentes os pressupostos constitucionais próprios (Constituição Federal, art. 226, § 6º) e à vista da manifestação de sua vontade, homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 01/06 e 28/29) e, sendo assim, DECRETO o divórcio de R. V. D. S. A. e F. C. A. ela, a mulher, que voltará a assinar seu nome de solteira: R. V. D. S. . Por via de consequência, DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Dou por transitada em julgado esta sentença, ela que serve de mandado para sua averbação à margem do assento de casamento junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais competente. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
6. Processo 10114798620248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jânia de Cássia Araújo Silva (OAB 298045/SP), Ana Carolina Pereira (OAB 456283/SP) Processo 1011479-86.2024.8.26.0048 - Usucapião - Reqte: Gislaine Aparecida Fumani - Nota de cartório: Autos com vista à parte autora/exequente acerca da resposta às pesquisas realizadas, para requerer o que de direito no prazo de 05 dias.
7. Processo 10104584620228260048
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: João Eberhardt Francisco (OAB 160771/SP), Tiago Moraes Gonçalves (OAB 242177/SP), Jânia de Cássia Araújo Silva (OAB 298045/SP) Processo 1010458-46.2022.8.26.0048 - Usucapião - Reqte: Nilva Duarte da Silva, Waldenice Candido da Silva - TitDomin: Luzia Mitsuko Ivabuchi - Nota de cartório: Autos com ciência à parte interessada acerca da disponibilização do Mandado de Registro, disponível para impressão e encaminhamento, no prazo de 10 dias. Após, os autos serão arquivados.
8. Processo 10022896520258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Diogenes Fernando Santo Ferreira (OAB 295834/SP), Jânia de Cássia Araújo Silva (OAB 298045/SP), Nathalia Del Vecchio Nascimento (OAB 393038/SP), Ana Carolina Pereira (OAB 456283/SP) Processo 1002289-65.2025.8.26.0048 - Embargos à Execução - Embargte: Thiago Pereira Fumani - Embargdo: Henrique Helena - Vistos. Na data de hoje, determinei a suspensão da ação de execução em apenso. À luz do art. 357, § 2º, do CPC, MANIFESTEM-SE as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas além das já constantes dos autos, mediante justificativa de sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. Para tanto, as partes deverão (1) delimitar, de forma objetiva e específica, os fatos que consideram controvertidos e, sucessivamente, (2) indicar, de forma objetiva e específica, quais fatos controvertidos pretendem demonstrar por cada meio de prova requerido, considerado em especial o disposto nos art. 443 e 464, § 1º, do CPC, a fim de justificar a adequação e a necessidade da produção da prova requerida para o julgamento do mérito, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único). Em caso de requerimento de prova testemunhal, as partes deverão já individualizar objetivamente qual fato pretendem provar por meio de cada oitiva e apresentar o seu rol de testemunhas, para subsidiar futura decisão à luz dos fatos individualmente considerados (CPC, art. 357, § 7º, e art. 370, parágrafo único) e para a inserção do ato na pauta de audiências deste Juízo à luz do princípio da eficiência (CPC, art. 8º). Deverão, ainda, informar expressamente se desejam que a audiência a ser eventualmente designada ocorra de forma virtual. Em caso de requerimento de prova pericial, as partes deverão indicar qual a especialidade do expert a ser nomeado e deverão desde já apresentar quesitos e declinar assistente técnico, com a individualização objetiva do fato a ser provado por meio da prova técnica. Registre-se que, caso seja constatada a formulação de requerimento de prova manifestamente inútil ou protelatória, ao arrepio do art. 77, III, do CPC, com o postergamento desnecessário da duração do processo, será aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça à parte que a requereu, na forma do art. 77, IV e § 2º, do CPC, do que ficam ambas as partes ora expressamente advertidas. Digam, ainda, sobre o interesse na realização de audiência de conciliação. Não havendo mais provas a serem produzidas, intime-se o Ministério Público para que emita parecer final, se o caso. Intimem-se.