Maria Adelina De Toledo Russo

Processos do Advogado

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2. Processo 10002640920228260073
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1000264-09.2022.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Sandra Maria Trench Me - Apelado: Sulamericana Comércio de Fantasias Ltda - Me - Apelado: Ana Alice de Morais Silva 11209128810 Me - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s). - Advs: Ricardo Lopes Ribeiro (OAB: 129486/SP) - Fabiano Cerqueira Silva (OAB: 261326/SP) - Maria Adelina de Toledo Russo (OAB: 298613/SP) - 4º andar
3. Processo 10002640920228260073
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1000264-09.2022.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Sandra Maria Trench Me - Apelado: Sulamericana Comércio de Fantasias Ltda - Me - Apelado: Ana Alice de Morais Silva 11209128810 Me - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s). - Advs: Ricardo Lopes Ribeiro (OAB: 129486/SP) - Fabiano Cerqueira Silva (OAB: 261326/SP) - Maria Adelina de Toledo Russo (OAB: 298613/SP) - 4º andar
4. Processo 10016299320258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001629-93.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - C.R.F. - S.E.M. e outros - Vistos. Reconsidero o ato ordinatório de fl.136. No mais, aguarde-se o decurso do prazo manifestação da parte requerida sobre o pen drives, conforme ato ordinatório de fl. 132. Int. - ADV: BRUNA INACIO ALVES (OAB 306719/SP), LAURO DE TOLEDO RUSSO (OAB 430199/SP), LAURO DE TOLEDO RUSSO (OAB 430199/SP), MARIA ADELINA DE TOLEDO RUSSO (OAB 298613/SP), LAURO DE TOLEDO RUSSO (OAB 430199/SP), MARIA ADELINA DE TOLEDO RUSSO (OAB 298613/SP), MARIA ADELINA DE TOLEDO RUSSO (OAB 298613/SP)
5. Processo 10057786920248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005778-69.2024.8.26.0073 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - H.A.B. - - A.A.B.J. - - E.S. - - K.A.B. - - G.B. - Vistos. Fls. 1.895/1.897 - Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Apresentadas divergências, na forma do art. 477, § 2º, I e II, do CPC, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Fl. 1.898 - Comunique-se à Defensoria Pública acerca da realização da perícia, solicitando a liberação dos honorários periciais (fls. 1.891). Int. - ADV: MARIA ADELINA DE TOLEDO RUSSO (OAB 298613/SP), MARIA ADELINA DE TOLEDO RUSSO (OAB 298613/SP), MARIA ADELINA DE TOLEDO RUSSO (OAB 298613/SP), MARIA ADELINA DE TOLEDO RUSSO (OAB 298613/SP), MARIA ADELINA DE TOLEDO RUSSO (OAB 298613/SP)
6. Processo 10006314920218260079
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000631-49.2021.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Policial de Assistência À Saúde de Botucatu - Apas - Haroldo José da Silva - Certidão retro: manifeste-se o autor/exequente. - ADV: MARIA ADELINA DE TOLEDO RUSSO (OAB 298613/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP)
7. Processo 10125362220178260037
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012536-22.2017.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.M.S.P.E.C.M.P.S.C. - - C.E.C.M.L.A.A.R.S. - C.C. - Conforme recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.677.144/RS, relator MinistroHERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, julgado em 21/2/2024, DJe de 23/5/2024), à luz do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, é absolutamente inadequado formar-se posicionamento jurisprudencial que consubstancie orientação no sentido de que toda aplicação de até quarenta 40 (quarenta), em qualquer tipo de aplicação bancária ou financeira, estará sempre enquadrada na hipótese do art.833,X, doCPC, devendo ser observadas as seguintes premissas: a) é irrelevante o nome dado à aplicação financeira, mas é essencial que o investimento possua características e objetivo similares ao da utilização da poupança (isto é, reserva contínua e duradoura de numerário até quarenta salários mínimos, destinada a conferir proteção individual ou familiar em caso de emergência ou imprevisto grave) - o que não ocorre, por exemplo, com aplicações especulativas e de alto risco financeiro (como recursos em bitcoin, etc.); b) não possui as características acima o dinheiro referente às sobras que remanescem, no final do mês, em conta-corrente tradicional ou remunerada (a qual se destina, justamente, a fazer frente às mais diversas operações financeiras de natureza diária, eventual ou frequente, mas jamais a constituir reserva financeira para proteção contra adversidades futuras e incertas); c) importante ressalvar que a circunstância descrita no item anterior, por si só, não conduz automaticamente ao entendimento de que o valor mantido em conta-corrente será sempre penhorável. Com efeito, deve subsistir a orientação jurisprudencial de que o devedor poderá solicitar a anulação da medida constritiva, desde que comprove que o dinheiro percebido no mês de ingresso do numerário possui natureza absolutamente impenhorável (por exemplo, conta usada para receber o salário, ou verba de natureza salarial); d) para os fins da impenhorabilidade descrita na hipótese a, acima, ressalvada a hipótese de aplicação em caderneta de poupança (em torno da qual há presunção absoluta de impenhorabilidade), é ônus da parte devedora produzir prova concreta de que a aplicação similar à poupança constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial ou a proteger o indivíduo ou seu núcleo familiar contra adversidades. Na hipótese dos autos, o executado formulou seu requerimento de liberação alegando que os valores são provenientes de salário. O demonstrativo de pagamento de fls. 636 comprova que o salário do executado é depositado no Banco do Brasil S/A (agência 203-8, conta nº 111652-5), mesma conta onde fora bloqueado o valor de R$ 1.613,41 em 20/03/2025 (fls. 586 e 631), portanto impenhorável. Os extratos juntados às fls. 632/635 comprovam que a conta corrente mantida no Banco Santander (Brasil) S/A, onde fora bloqueado o valor de R$ 344,57 em 20/03/2025 (fls. 586), é equiparada a conta salarial, posto que recebe transferências daquela mantida no Banco do Brasil S/A, sob a rubrica "TED Conta Salário", portanto impenhorável. Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO JUDICIAL. PENHORA ONLINE. SALÁRIO EM CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE PRESERVAÇÃO DOS VALORES RELATIVOS RECEBIDOS A TÍTULO DE SALÁRIO. Insurgência do executado contra decisão que determinou o bloqueio judicial online de sua conta corrente. Reforma. Impenhorabilidade de salários e benefícios previdenciários (art. 833, inciso IV, CPC). Depósito do salário em conta corrente que não desfigura a natureza alimentar e impenhorável da verba. Salário do mês da penhora, Impenhorabilidade. Comprovação da natureza alimentar do valor bloqueado. De rigor, na hipótese, o desbloqueio ou, caso depositado em juízo, a devolução dos valores discutidos. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 22651801820188260000 SP 2265180-18.2018.8.26.0000, Relator: Carlos Alberto de Salles, Data de Julgamento: 20/02/2019, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/02/2019). Nestes termos, acolho a impugnação oferecida pelo executado, posto que ocorridos os bloqueios em contas correntes mantidas para recebimento de salários, devendo serem a ele restituídos. Assim, tendo que o executado teve bloqueado montante que proveio do crédito de salário, portanto de caráter alimentar, cabe, assim, seu imediato desbloqueio por ser impenhorável à luz do art.833,IV, doNovo CPC. Providencie a Serventia a liberação imediata do valor de R$ 1.957,98 (mil e novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos). No mais, manifeste-se a exequente em prosseguimento. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP), MARIA ADELINA DE TOLEDO RUSSO (OAB 298613/SP), LAURO DE TOLEDO RUSSO (OAB 430199/SP), CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP)
8. Processo 00005746320028260063
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000574-63.2002.8.26.0063 (063.01.2002.000574) - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Rural - Companhia Agricola Orlando Chesini Ometto (cosan S/A Açúcar e Álcool) - Orlando Donini - Stoppa Peças e Serviços Ltda e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - Vistos. Homologo a digitalização. Fls.1580/1582: Anote-se o levantamento da penhora realizada no rosto destes autos. Ao credor para requerer o que de direito no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se. - ADV: MARIA ADELINA DE TOLEDO RUSSO (OAB 298613/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), ROSANGELA PAULUCCI PAIXAO PEREIRA (OAB 60315/SP), LAURO CEZAR MARTINS RUSSO (OAB 114734/SP), MARCELO RODRIGUES MADUREIRA (OAB 119938/SP)