Maria Adelina De Toledo Russo

Processos do Advogado

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2. Processo 10471556320248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047155-63.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recte/Recdo: Estado de São Paulo - Rcrdo/Rcrte: Adriano Silvério da Paixao Filho - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Deram provimento ao recurso do réu, prejudicado o do autor. V. U. - RECURSO INOMINADO. PROCESSO CIVIL. CONDIÇÕES DA AÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM'. AÇÃO QUE VISA O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO MORADIA (LEI FEDERAL 6.932/81), RELAÇÃO JURÍDICA SE FORMA COM A INSTITUIÇÃO DE SAÚDE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA (ART. 4, §5º). NO CASO, A FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO FAMERP É UMA AUTARQUIA QUE POSSUI AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL (LEI ESTADUAL 8.899/1994). A RESPONSABILIDADE DO ENTE FEDERATIVO DE CRIAÇÃO DA AUTARQUIA É SUBSIDIÁRIA. NECESSÁRIA A INCLUSÃO DA FAMERP NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. RECURSO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROVIDO E RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO. SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Maria Adelina de Toledo Russo (OAB: 298613/SP)
3. Processo 00087711420258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008771-14.2025.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Reajuste de Prestações - Maria Adelina de Toledo Russo - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIA ADELINA DE TOLEDO RUSSO (OAB 298613/SP)
4. Processo 15034674820248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503467-48.2024.8.26.0073 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Valtemir Maria Ferreira Leao - Vistos. Fls. Retro: Cumpra-se a sentença de fls. 22/23. Int. - ADV: MARIA ADELINA DE TOLEDO RUSSO (OAB 298613/SP), LAURO DE TOLEDO RUSSO (OAB 430199/SP)
5. Processo 00031581420188260073
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003158-14.2018.8.26.0073 (processo principal 4000485-53.2013.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.R.R.P. - M.F.P. - Vistos. Fls. 369: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento útil do feito, no prazo de dez dias. Na inércia, aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. Int. - ADV: ALEX FABIANO ARCA (OAB 331199/SP), MARIA ADELINA DE TOLEDO RUSSO (OAB 298613/SP)
6. Processo 10027183720238260263
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002718-37.2023.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.M.B.F. - V.A.F. e outro - Manifeste-se o requerente, sobre a certidão de fl.607, em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: MARIA ADELINA DE TOLEDO RUSSO (OAB 298613/SP), VALTER COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP), VALTER COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP)
7. Processo 10046790620208260073
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004679-06.2020.8.26.0073 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ângelo Antonio Marcusso - Armando Fernades Pinto - - Maria Luiza Montebugnoli Nogueira Cesar e outros - Vistos. Fls. 1144/5 - Aguarde-se por mais cinco dias o cumprimento integral da deliberação de fls. 138 - 3º parágrafo em relação aos óbitos indicados na decisão de fls. 1066/7. Na inércia, cumpra-se fls. 1131 - 3º parágrafo. Intime-se. - ADV: LAURO DE TOLEDO RUSSO (OAB 430199/SP), LAURO DE TOLEDO RUSSO (OAB 430199/SP), JOSÉ AFONSO ROCHA JÚNIOR (OAB 160513/SP), MARIA ADELINA DE TOLEDO RUSSO (OAB 298613/SP), MARIA ADELINA DE TOLEDO RUSSO (OAB 298613/SP), DIEGO MANCINI AURANI (OAB 449283/SP)
8. Processo 10016299320258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001629-93.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - C.R.F. - S.E.M. e outros - Vistos. Fls. 141/154 - Manifeste(m)-se o autor. Int. - ADV: MARIA ADELINA DE TOLEDO RUSSO (OAB 298613/SP), MARIA ADELINA DE TOLEDO RUSSO (OAB 298613/SP), BRUNA INACIO ALVES (OAB 306719/SP), LAURO DE TOLEDO RUSSO (OAB 430199/SP), LAURO DE TOLEDO RUSSO (OAB 430199/SP), LAURO DE TOLEDO RUSSO (OAB 430199/SP), MARIA ADELINA DE TOLEDO RUSSO (OAB 298613/SP)