Juliana De Oliveira Ponce Antonio

Processos do Advogado

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2. Processo 10148274320248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014827-43.2024.8.26.0071/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargante: Nivaldo de Oliveira Ponce - Embargado: Departamento de Água e Esgoto de Bauru - Dae - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO RECURSO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Juliana de Oliveira Ponce Antonio (OAB: 298975/SP) - Gustavo Cescato Mazzoni Pelegrini (OAB: 202442/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10278271320248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027827-13.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Donzilio Quaggio Merli - Bruna Lopes Galli Ratto - - Pedro Americo Galli - - Mônica Lopes Galli - Remetam-se os autos ao MM. Juiz prolator da decisão embargada (Dr. João Gabirel Cemin Marques), único competente para conhecimento do recurso (Negrão. Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, nota 5 ao artigo 1.023, 49ª ed. Saraiva, SP 2019). - ADV: JORGE LUÍS GALLI (OAB 390632/SP), JORGE LUÍS GALLI (OAB 390632/SP), HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP), JULIANA DE OLIVEIRA PONCE ANTONIO (OAB 298975/SP), JORGE LUÍS GALLI (OAB 390632/SP)
4. Processo 10151233120258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015123-31.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Ana Claudia Sales Braga - Rejeito a distribuição por dependência. 2) Conforme o artigo 286 do Código de Processo Civil, dá-se a distribuição por dependência sempre que as causas se relacionarem por conexão ou continência (inciso I); quando houver repropositura de processo anteriormente extinto sem julgamento do mérito (inciso II) e no caso de haver risco de prolação de sentenças conflitantes (prevenção, inciso II). No caso destes autos, a autora pretende compelir a ré à implantação de DIU; intervenção negada administrativamente por falta de cobertura. Já nos autos em curso nesta Vara (1005615-61), a causa de pedir é cancelamento indevido do plano por inadimplência superior a 60 dias. Daí não haver conexão de ações, pois as causas de pedir e os pedidos são diversos. De fato, por causa de pedir entende-se o conjunto de fatos descritos pelo autor como suficientes para o acolhimento da pretensão deduzida em juízo. Na dicção legal, a causa de pedir é composta pelo fato e pelo fundamento jurídico do pedido. O fato é o que se denomina causa remota e constitui a narração daquilo que ocorreu ou está ocorrendo, com as necessárias circunstâncias de individualização. Os fundamentos jurídicos - causa próxima - vêm a ser a própria demonstração de que o fato narrado pode ter conseqüências, das quais se pode concluir a existência de uma ou mais pretensões (Santos. Ernani Fidélis dos. Manual de Direito Processual Civil, vol.1, pág. 428. Ed Saraiva). Já o pedido compreende o pedido mediato o bem da vida e o imediato a espécie de prestação jurisdicional pretendida. Note-se que, conforme a inicial, a negativa da operadora não se deu pelo cancelamento do pedido e sim por falta de cobertura. Logo, não há interferência alguma da ação de autos 1005615-61 nesta causa, afastando-se, também, o risco de decisões conflitantes. Ante o exposto, rejeito a distribuição direcionada. Retornem os autos ao distribuidor - ADV: JULIANA DE OLIVEIRA PONCE ANTONIO (OAB 298975/SP)
5. Processo 00046192220218260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004619-22.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1020544-51.2015.8.26.0071) (processo principal 1020544-51.2015.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Francisco de Assis - Ciência à parte exequente: expedido mandado de levantamento eletrônico em seu favor. - ADV: DAYANE CRISTINE MORETTO GOMES DE ASSIS (OAB 364965/SP), HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP), JULIANA DE OLIVEIRA PONCE ANTONIO (OAB 298975/SP)
6. Processo 00028225220154036325
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Bauru (Juizado Especial Federal Cível) Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002822-52.2015.4.03.6325 EXEQUENTE: ANA CARLA MANCUSO SEMINENCO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA DE OLIVEIRA PONCE - SP298975 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR - SP152165 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - BAURU I - SPE LTDA ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002822-52.2015.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru EXEQUENTE: ANA CARLA MANCUSO SEMINENCO Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA DE OLIVEIRA PONCE - SP298975 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - BAURU I - SPE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR - SP152165 Nos termos da Portaria nº 539601/2014, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de 10 dias, sobre a petição/documentos juntados aos autos. BAURU, 24 de junho de 2025.
7. Processo 00028225220154036325
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Bauru (Juizado Especial Federal Cível) Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002822-52.2015.4.03.6325 EXEQUENTE: ANA CARLA MANCUSO SEMINENCO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA DE OLIVEIRA PONCE - SP298975 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR - SP152165 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - BAURU I - SPE LTDA ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002822-52.2015.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru EXEQUENTE: ANA CARLA MANCUSO SEMINENCO Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA DE OLIVEIRA PONCE - SP298975 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - BAURU I - SPE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR - SP152165 Nos termos da Portaria nº 539601/2014, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de 10 dias, sobre a petição/documentos juntados aos autos. BAURU, 24 de junho de 2025.
8. Processo 00028468020154036325
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Bauru (Juizado Especial Federal Cível) Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002846-80.2015.4.03.6325 EXEQUENTE: EDNEIDE MANCZUR ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES - SP313075 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA DE OLIVEIRA PONCE - SP298975 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR - SP152165 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - BAURU I - SPE LTDA ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002846-80.2015.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru EXEQUENTE: EDNEIDE MANCZUR Advogados do(a) EXEQUENTE: HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES - SP313075, JULIANA DE OLIVEIRA PONCE - SP298975 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - BAURU I - SPE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR - SP152165 Nos termos da Portaria nº 539601/2014, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de 10 dias, sobre a petição/documentos juntados aos autos. BAURU, 24 de junho de 2025.