Tatiane Aparecida Jayme De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10024802320248260153
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Tatiane Aparecida Jayme de Souza (OAB 299743/SP), Érica Alves de Oliveira (OAB 347721/SP) Processo 1002480-23.2024.8.26.0153 - Arrolamento Sumário - Invtante: Ana Maria Marcantonio Zeca, Imaculada Aparecida Marcantonio de Lima, Roque Américo Marcantonio, Geraldo Donizete Marcantonio, José Carlos Marcantonio, Cláudia Marcantonio, Paulo Roberto Marcantonio, Daniel Rodrigo Marcantonio - Vistos. Trata-se de ação de arrolamento sumário proposta em virtude do falecimento de Therezinha Lucarine Marcantonio, ocorrido em 01/10/2024, conforme certidão de óbito juntada aos autos. A herdeira Ana Maria Marcantonio Zeca, qualificada nos autos, nomeada inventariante por decisão de fls. 72/73, apresentou as primeiras declarações às fls. 01/71. Juntou certidões negativas de débitos para com as Fazendas Municipal (fls. 71), Estadual (fls. 70) e Federal (fls. 69). As guias de recolhimento do ITCMD foram devidamente homologadas pela Fazenda Pública Estadual às fls. 88, que reconheceu a isenção tributária aplicável ao caso. O plano de partilha encontra-se às fls. 76/77. A Fazenda Pública Estadual foi devidamente intimada e se manifestou às fls. 88, concordando com os valores declarados e com os tributos recolhidos. Foi juntada certidão de inexistência de testamento CENSEC em nome do de cujus às fls. 92/93, conforme determinado na decisão inicial. O plano de partilha prevê a divisão igualitária do único bem inventariado, consistente em 50% (cinquenta por cento) de imóvel localizado na Rua Domingos Rizzo, nº 05, Bairro João Berbel, Cravinhos/SP, com valor venal de R$ 73.881,63 (setenta e três mil, oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e três centavos), cabendo a cada um dos oito herdeiros o valor de R$ 4.617,60 (quatro mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta centavos), equivalente a 6,25% (seis vírgula vinte e cinco por cento) do bem inventariado. O plano de partilha e os valores e percentuais foram divididos de forma cômoda e amigável entre os herdeiros, observando-se que o plano de partilha apresentado está assinado por todos os procuradores dos herdeiros, conforme procurações de fls. 09/18. Cumpridas as exigências legais, não houve manifestação contrária da Fazenda Estadual, estando o feito maduro para homologação. Ante o exposto, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, com fundamento no artigo 654 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, a partilha dos bens deixados por Therezinha Lucarine Marcantonio, nos termos constantes do plano de partilha (fls. 76/77), outorgando a cada um dos herdeiros seus respectivos quinhões, salvo erros ou omissões e ressalvados direitos de terceiros. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, expedindo-se o formal de partilha e respectivos alvarás. Custas na forma da Lei, dispensadas em razão da concessão de justiça gratuita deferida às fls. 72/73. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.
3. Processo 10027045820248260153
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Tatiane Aparecida Jayme de Souza (OAB 299743/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Érica Alves de Oliveira (OAB 347721/SP) Processo 1002704-58.2024.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Conceição Aparecida de Oliveira - Exectdo: CPFL ENERGIA S.A. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes no prazo comum de 10 (dez) dias apontarem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Caso pretendam produzir prova oral em audiência (artigo 455, do Código de Processo Civil), deverão apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas e com os respectivos endereços, no prazo em evidência, sob pena de preclusão. Anoto que caso as testemunhas já tenham sido indicadas anteriormente, o pedido deverá ser reiterado, inclusive no caso de depoimento pessoal. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se.
4. Processo 10010235320248260153
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Tatiane Aparecida Jayme de Souza (OAB 299743/SP) Processo 1001023-53.2024.8.26.0153 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Murillo Ribeiro Marcenaria Ltda - Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 49/52). Proceda-se com o desbloqueio de eventuais valores atingidos por pesquisa Sisbajud. Nos termos do art. 922, caput, do Código de Processo Civil, aguarde-se o cumprimento em arquivo, devendo as partes, em momento oportuno, requisitar seu desarquivamento para extinção, ou, caso descumprido, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. Intime-se.
5. Processo 50052544720234036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005254-47.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: JOSE DOMINGOS REIS DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO LUIS PAULOSSO MANELLA - SP254291, TATIANE APARECIDA JAYME DE SOUZA - SP299743 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28 de junho de 2023, dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito judicial para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 05 (cinco) dias, sendo facultado ao Réu, se for o caso, a apresentação de PROPOSTA DE ACORDO, a fim de solucionar a demanda. RIBEIRãO PRETO, 22 de maio de 2025.
6. Processo 10012896420248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação