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Junior Gonçalves

Junior Gonçalves

Número da OAB: OAB/SP 300397

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 467
Total de Intimações: 568
Tribunais: TJPA, TJSP, TRF3, TJPR
Nome: JUNIOR GONÇALVES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 568 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009044-70.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Margarida Maria de Jesus Santos - Banco Agibank S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de MARGARIDA MARIA DE JESUS SANTOS em face de BANCO AGIBANK S/A.,para: I) DECLARAR a inexistência do negócio jurídico entre as partes, consubstanciado no empréstimo consignado nº 1214435956 (fls. 168/170), e, por conseguinte, a inexigibilidade dos descontos efetuados no benefício previdenciário da parte requerente referentes a esta contratação; II) CONDENAR a parte requerida em danos materiais, mediante restituição de forma simples quanto aos descontos realizados antes de 30/03/2021 e em dobro quanto aos posteriores a esta data, respeitando a prescrição quinquenal. Os valores deverão ser apurados em sede de cumprimento de sentença e corrigidos monetariamente pela Tabela do TJ desde a data do desconto (Súmula 43, STJ), com juros de mora de 1% ao mês desde o primeiro desconto indevido (evento danoso -Súmula 54 do STJ); A partir de 30.08.2024, nos moldes do artigo 406 do Código Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.905/2024, deverá ser aplicado o IPCA para a correção monetária e, em relação aos juros moratórios, a taxa legal (SELIC menos IPCA). Fica autorizada a compensaçãodos valores a serem recebidos a título de danos materiais, com o valor disponibilizado pela parte requerida e recebido pela parte autora, referente ao contrato de empréstimo consignado, sendo que a disponibilização do valor na conta da parte autora deve ser comprovada pela parte requerida e apurada em fase de cumprimento de sentença. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas e despesas processuais na proporção de 50%, bem como condeno a parte requerida ao pagamento dos honorários advocatícios à parte requerente em 10% (dez por cento) do valor da condenação, a parte requerente deverá arcar com 10% do valor que sucumbiu (danos morais) em conformidade com o artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, observando-se a gratuidade processual concedida a ela. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquive-se. P.I.C - ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP), JUNIOR GONÇALVES (OAB 300397/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003014-75.2023.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Promissão - Apelante: Eva Aparecida Pradela Ragazzi (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Olavo Sá - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DA AUTORA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ASSINATURA ELETRÔNICA IMPUGNADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.ASSINATURA ELETRÔNICA EM CONTRATO IMPUGNADA PELA AUTORA. ÔNUS DA PROVA DA AUTENTICIDADE QUE COMPETE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INTELIGÊNCIA DO ART. 429, II, DO CPC E DA TESE FIRMADA NO RESP Nº 1.846.649/MA (TEMA Nº 1.061). RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO, DEIXANDO DE PROVIDENCIAR PERÍCIA DIGITAL. NULIDADE DO CONTRATO RECONHECIDA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ NO EARESP Nº 676.608/RS (TEMA Nº 929). DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO ABORRECIMENTO SEM COMPROVAÇÃO DE TRANSTORNOS SIGNIFICATIVOS. COMPENSAÇÃO DOS VALORES EFETIVAMENTE CREDITADOS À AUTORA DETERMINADA, A SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonildo Gonçalves Junior (OAB: 300397/SP) - Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - Sala 203 – 2º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1175610-53.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valmir Nonato da Silva - BANCO PAN S/A - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da instância superior. Em caso de execução do julgado, em observância ao Comunicado CG 1789/2017 da E. CGJ, deverá a parte exequente endereçar o requerimento de cumprimento de sentença ao processo de conhecimento, como Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença, classe 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença , conforme o caso. Arquivem-se estes autos, com baixa definitiva, observadas as anotações de praxe e as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP), JUNIOR GONÇALVES (OAB 300397/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006244-69.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida dos Santos - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Pinheiro & Barbosa LTDA - *CIÊNCIA a parte autora acerca da petição e documentos juntados às fls. 466/494. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP), JUNIOR GONÇALVES (OAB 300397/SP), MERIELEN RIBEIRO DOS PASSOS (OAB 290643/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002801-59.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1009075-90.2023.8.26.0438) (processo principal 1009075-90.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Adriana Andreia dos Santos - Itaú Unibanco S/A - Manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias, esclarecendo se o valor depositado às fls. 99, refere-se à garantia do débito em juízo ou à pagamento/satisfação da obrigação. No mesmo prazo, manifeste-se a parte exequente acerca do valor depositado às fls. 99, requerendo o que de direito. - ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JUNIOR GONÇALVES (OAB 300397/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010080-50.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Angela Alves Teixeira - Itaú Unibanco S/A - Vista à(o) requerido para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP), JUNIOR GONÇALVES (OAB 300397/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009027-34.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Dirce da Silva Portella - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JUNIOR GONÇALVES (OAB 300397/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012855-38.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Estrada de Jesus - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Pinheiro & Barbosa LTDA. - Publicação da Decisão de fls. 311: Vistos. Observo que essa demanda possui grande similaridade com centenas de outras que são patrocinadas pelos mesmos advogados, somente no âmbito deste E. TJSP, assim para confirmar que a parte requerente tem conhecimento do acordo firmado nos autos e visando garantir a higidez processual, determino que as partes tragam o acordo de fls. 300/302 devidamente assinado pelo requerente e com firma reconhecida, sob pena de indeferimento do pedido de homologação. Prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: JUNIOR GONÇALVES (OAB 300397/SP), MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009052-47.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Josefina Faustina da Silva Oliveira - Banco Pan S/A - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), JUNIOR GONÇALVES (OAB 300397/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012855-38.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Estrada de Jesus - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Pinheiro & Barbosa LTDA. - Publicação da Decisão de fls. 311: Vistos. Observo que essa demanda possui grande similaridade com centenas de outras que são patrocinadas pelos mesmos advogados, somente no âmbito deste E. TJSP, assim para confirmar que a parte requerente tem conhecimento do acordo firmado nos autos e visando garantir a higidez processual, determino que as partes tragam o acordo de fls. 300/302 devidamente assinado pelo requerente e com firma reconhecida, sob pena de indeferimento do pedido de homologação. Prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: JUNIOR GONÇALVES (OAB 300397/SP), MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)
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