Tudo
Marlene Pantrigo De Oliveira Baltazar

Marlene Pantrigo De Oliveira Baltazar

Número da OAB: OAB/SP 300461

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 189
Total de Intimações: 217
Tribunais: TRF3, TJSP, TJRJ
Nome: MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 217 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1562147-80.2021.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ykal Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Pelo exposto, JULGO PREJUDICADA a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado e, considerando a notícia de que o débito já foi integralmente pago, DECLARO EXTINTA a presente ação de execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Apure a Serventia as custas e despesas processuais devidas pelo executado, procedendo-se à respectiva intimação para pagamento, ressalvado à parte que se considere prejudicada o direito de buscar reparação por meio da via processual adequada. (se o caso). Após o cumprimento das determinações supra, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. P.I.C. - ADV: MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR (OAB 300461/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1525768-82.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ykal Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Pelo exposto, JULGO PREJUDICADA a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado e, considerando a notícia de que o débito já foi integralmente pago, DECLARO EXTINTA a presente ação de execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Apure a Serventia as custas e despesas processuais devidas pelo executado, procedendo-se à respectiva intimação para pagamento, ressalvado à parte que se considere prejudicada o direito de buscar reparação por meio da via processual adequada. (se o caso). Após o cumprimento das determinações supra, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. P.I.C. - ADV: MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR (OAB 300461/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1534241-23.2018.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Construtora e Incorporadora Martino Ltda - Certifico e dou fé que, procedendo a apuração de custas e despesas processuais a cargo do executado em cumprimento à r. Sentença retro, constatei que as mesmas deverão ser recolhidas no valor mínimo vigente, nos termos da Lei 11.608/03: ( X ) recolher, em 60 dias, a Taxa Judiciária no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos) - GuiaDARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 230-6 Satisfação da Execução, cuja guia pode ser emitida através do Portal de Custas: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado; Nada Mais. - ADV: MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR (OAB 300461/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011772-35.2021.8.26.0477 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Adriana Pereira Matareli - ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro opostos por ADRIANA PEREIRA MATARELI em face da UNIÃO FEDERAL, para determinar o levantamento definitivo da penhora incidente sobre o imóvel situado na Rua Itamacás, 171, Apto. 63, Vila Tupiry, Praia Grande/SP, inscrito na matrícula nº 147.337 do Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande. DECLARO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor da União Federal, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), com base no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, considerando a natureza da causa, o trabalho desenvolvido e o tempo despendido pela Procuradoria da Fazenda Nacional, bem como aplicando o princípio da causalidade ante a desídia da embargante em regularizar a situação registral do imóvel por mais de duas décadas. Isento a embargante do pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata de pessoa física em situação de vulnerabilidade econômica. Proceda-se ao desbloqueio do imóvel e traslade-se cópia desta sentença para a execução fiscal. P.I.C. - ADV: MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR (OAB 300461/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014507-41.2021.8.26.0477 - Embargos de Terceiro Cível - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Luiz Carlos Massarenti - - Rita de Cassia Ferreira Massarenti - ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro opostos por LUIZ CARLOS MASSARENTI e RITA DE CÁSSIA FERREIRA MASSARENTI contra a UNIÃO FEDERAL para determinar o levantamento da penhora incidente sobre o imóvel inscrito na matrícula n° 147.314 do Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande/SP, situado à Rua Itamacás, 171, Apto 91-B, Vila Tupi, Praia Grande/SP. Condeno os embargantes ao pagamento de honorários advocatícios em favor da União Federal, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), com base no art. 85, §8°, do CPC, considerando a simplicidade da causa e o reconhecimento da procedência pela parte contrária, valor que fica suspenso em razão da concessão da justiça gratuita. Defiro a justiça gratuita aos embargantes, ficando suspenso o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Reconheço a tramitação prioritária em razão da idade dos requerentes. Providencie-se o levantamento da constrição e traslade-se cópia desta sentença para a execução fiscal. P.I.C. - ADV: MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR (OAB 300461/SP), MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR (OAB 300461/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1027164-51.2022.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.A.L. - Vistos. Fls. 225: Ante a concordância Ministerial, expeça-se o alvará autorizando a curadora a representar o interditado na sobrepartilha do inventário conforme fls. 215/216, com validade de 90 dias. Intime-se. - ADV: MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR (OAB 300461/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004284-35.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - P.C.O. - - N.R.C. - F.O.P. - Vistos. Interposta apelação, em juízo de retratação, mantenho a sentença apelada integralmente. Deixo de exercer o juízo de admissibilidade cabível ao E. Tribunal, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caso a parte apelada interponha apelação adesiva, deverá a outra parte ser intimada para contrarrazões antes da remessa ao Tribunal. Sem prejuízo, nos termos do Comunicado CG nº 1106/2016, que alterou os artigos 102, V, e 1275, § 4º, das NSCGJ, certifique a Serventia sobre a existência de eventual mídia e sua remessa. Nos termos do Provimento CG nº 01.2020,certifique a Serventiao valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo, nos termos do artigo 1.093 das NSCGJ, deixando para apreciação da Instância Superior eventuais irregularidades. Int. - ADV: DANIEL ALVARES CRUZ PEIXOTO FERREIRA (OAB 255092/SP), DANIEL ALVARES CRUZ PEIXOTO FERREIRA (OAB 255092/SP), MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR (OAB 300461/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022081-47.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Wagner Renato Ramos - Nzm Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/10/2026, às 14:40h, a ser realizada no 1º andar do Prédio Principal do Fórum. Ficam as partes cientes de que as testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação trazidas pela parte que as arrolou, ou mediante intimação, se assim for requerido, nos dois casos com indicação de no mínimo cinco dias de antecedência da data da audiência. Ficam as partes cientes de que eventuais provas cuja digitalização seja tecnicamente inviável, tais como aquelas relativas a gravações ou vídeos produzidos por meios digitais, deverão ser depositadas em Cartório através de mídia digital, nos termos do art. 1.259, das NSCGJ. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: GABRIEL TOZZI BASAGLIA (OAB 446903/SP), MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR (OAB 300461/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0040030-17.1998.8.26.0562 (562.01.1998.040030) - Insolvência Requerida pelo Credor - Obrigações - R 2 Seguranca Patrimonial Sc Ltda e outro - Adriano Moreira Antunes - Adalberto Firmo de Freitas - - Ademir de Campos - - Admir de Oliveira Pereira - - Adriano Alves Ferreira - - ADRIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO - - Aguinaldo Luiz de Souza Mendes - - Alberto José do Nascimento - - Alexandre Nascimento dos Santos - - Amarildo Martins Damaceno - - Andre de azevedo cordeiro - - anselmo martins de oliveira - - Antonio Carlos Coletti - - antonio jose da silva - - Antonio Marcos de Andrade Santos - - Antonio de Oliveira de Jesus Filho - - antonio vanderlei da silva - - Aparecido Barbosa Filho - - Carlino Lino - - CARLOS DA SILVA - - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO - - Carlos José Santos - - Carlos Roberto da Silva - - Celair Balbino - - Celso Ricardo Correia - - Ricardo Nunes Caratolo - - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG-Brasil Multicarteira - - Edvaldo Ramos de Araújo - - Waltemir Gamito Bornsen - - Ednaldo Bezerra de Oliveira - - Henock José Rodrigues Beserra - - José da Silva Marques e outros - fls. 3097/4317: Ciência acerca da resposta do ofício do Banco do Brasil. - ADV: ROSANA DE ALMEIDA COELHO (OAB 89150/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), ROBERTO VASQUES RAMOS (OAB 63805/SP), PAULO SERGIO MIYASHIRO (OAB 84918/SP), JAQUELINE ELIAS FERRARI (OAB 83917/SP), DEUSLENE ROCHA DE AROUCA (OAB 90382/SP), MARIANGELA DE CASTRO M V RODRIGUES (OAB 90448/SP), MARIANGELA DE CASTRO M V RODRIGUES (OAB 90448/SP), ROBERTO VASQUES RAMOS (OAB 63805/SP), MARIANGELA DE CASTRO M V RODRIGUES (OAB 90448/SP), SILMARA CHUCRI ELIAS (OAB 105893/SP), RENATA DIAS BALA (OAB 141682/SP), SILMARA CHUCRI ELIAS (OAB 105893/SP), DANIELA DIAS FREITAS (OAB 153837/SP), RICARDO DA SILVA ALVES (OAB 147316/SP), ROBERTO VASQUES RAMOS (OAB 63805/SP), PATRICIA MAGELA MINAMITANI (OAB 142829/SP), JAQUELINE ELIAS FERRARI (OAB 83917/SP), RENATA DIAS BALA (OAB 141682/SP), GISELDA ELIAS ANDRADE (OAB 80409/SP), GISELDA ELIAS ANDRADE (OAB 80409/SP), GISELDA ELIAS ANDRADE (OAB 80409/SP), JAQUELINE ELIAS FERRARI (OAB 83917/SP), SHIGERU MIYASHIRO (OAB 59169/SP), ANA BEATRIZ MARTINS BERTOLDI (OAB 132173/SP), ANA BEATRIZ MARTINS BERTOLDI (OAB 132173/SP), ANA BEATRIZ MARTINS BERTOLDI (OAB 132173/SP), ANA BEATRIZ MARTINS BERTOLDI (OAB 132173/SP), ANA BEATRIZ MARTINS BERTOLDI (OAB 132173/SP), ANA BEATRIZ MARTINS BERTOLDI (OAB 132173/SP), ANA BEATRIZ MARTINS BERTOLDI (OAB 132173/SP), ANA BEATRIZ MARTINS BERTOLDI (OAB 132173/SP), ANA BEATRIZ MARTINS BERTOLDI (OAB 132173/SP), ANDREIA FRANCISCO JUSTO (OAB 130129/SP), ANDREIA FRANCISCO JUSTO (OAB 130129/SP), ERIKA CORREA COSTA (OAB 117915/SP), ANA CRISTINA DELEUSE (OAB 122748/SP), ERIKA CORREA COSTA (OAB 117915/SP), SHARON MARGARETH L H VON HORNSTEDT (OAB 121477/SP), VANESSA TORRES LOPES (OAB 133080/SP), RISCALLA ELIAS JUNIOR (OAB 97300/SP), MARIA EMMANUELA MORENO DEL VECCHIO (OAB 96471/SP), MARIA EMMANUELA MORENO DEL VECCHIO (OAB 96471/SP), MARIA EMMANUELA MORENO DEL VECCHIO (OAB 96471/SP), RISCALLA ELIAS JUNIOR (OAB 97300/SP), RISCALLA ELIAS JUNIOR (OAB 97300/SP), RISCALLA ELIAS JUNIOR (OAB 97300/SP), ANA CECILIA SIMOES DIAS VIVI (OAB 115020/SP), ANDRE LUIZ SIMOES DE ANDRADE (OAB 98834/SP), ANDRE LUIZ SIMOES DE ANDRADE (OAB 98834/SP), ANDRE LUIZ SIMOES DE ANDRADE (OAB 98834/SP), GLADYS ELIAS (OAB 99666/SP), GLADYS ELIAS (OAB 99666/SP), GLADYS ELIAS (OAB 99666/SP), SHARON MARGARETH L H VON HORNSTEDT (OAB 121477/SP), APARECIDO BARBOSA FILHO (OAB 36987/SP), CRISLAINE VANILZA SIMOES MOTTA (OAB 156161/SP), CRISLAINE VANILZA SIMOES MOTTA (OAB 156161/SP), CRISLAINE VANILZA SIMOES MOTTA (OAB 156161/SP), CRISLAINE VANILZA SIMOES MOTTA (OAB 156161/SP), CRISLAINE VANILZA SIMOES MOTTA (OAB 156161/SP), CRISLAINE VANILZA SIMOES MOTTA (OAB 156161/SP), CRISLAINE VANILZA SIMOES MOTTA (OAB 156161/SP), APARECIDO BARBOSA FILHO (OAB 36987/SP), CRISLAINE VANILZA SIMOES MOTTA (OAB 156161/SP), CRISLAINE VANILZA SIMOES MOTTA (OAB 156161/SP), CRISLAINE VANILZA SIMOES MOTTA (OAB 156161/SP), CRISLAINE VANILZA SIMOES MOTTA (OAB 156161/SP), VALTER TAVARES (OAB 54462/SP), VALTER TAVARES (OAB 54462/SP), CLOVIS ALBERTO CANOVES (OAB 58703/SP), EUGENIO CICHOWICZ FILHO (OAB 174658/SP), MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR (OAB 300461/SP), PATRICIA MAGELA MINAMITANI (OAB 142829/SP), ROSANGELA SANTOS JEREMIAS (OAB 194713/SP), PRISCILLA MARIA LOPES BARBOSA TORRES (OAB 187997/SP), BRUNNO ANTONIO LOPES BARBOSA (OAB 177162/SP), ANA CLAUDIA SILVA BARROS (OAB 103042/SP), ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA (OAB 156748/SP), ALESSANDRA GOBETTI VIEIRA COELHO (OAB 168266/SP), SILMARA CHUCRI ELIAS (OAB 105893/SP), ROBERTO NUNES CURATOLO (OAB 160718/SP), CARLA ABIBE FERRAREZI MARTINEZ (OAB 159291/SP), CARLOS GUSTAVO LOPES BARBOSA (OAB 195169/SP), CARLA SAMPAIO CABRAL AMERICO (OAB 156891/SP), CARLOS ALBERTO DOS ANJOS (OAB 59112/SP), CARLOS ALBERTO DOS ANJOS (OAB 59112/SP), CLOVIS ALBERTO CANOVES (OAB 58703/SP), CLOVIS ALBERTO CANOVES (OAB 58703/SP), CLOVIS ALBERTO CANOVES (OAB 58703/SP), CLOVIS ALBERTO CANOVES (OAB 58703/SP), CARLOS ALBERTO DOS ANJOS (OAB 59112/SP), CARLOS ALBERTO DOS ANJOS (OAB 59112/SP), CARLOS ALBERTO DOS ANJOS (OAB 59112/SP), CLOVIS ALBERTO CANOVES (OAB 58703/SP), CARLOS ALBERTO DOS ANJOS (OAB 59112/SP), CARLOS ALBERTO DOS ANJOS (OAB 59112/SP), CARLOS ALBERTO DOS ANJOS (OAB 59112/SP), CARLOS ALBERTO DOS ANJOS (OAB 59112/SP), CARLOS ALBERTO DOS ANJOS (OAB 59112/SP), CARLOS ALBERTO DOS ANJOS (OAB 59112/SP), CARLOS ALBERTO DOS ANJOS (OAB 59112/SP), CARLOS ALBERTO DOS ANJOS (OAB 59112/SP), CLOVIS ALBERTO CANOVES (OAB 58703/SP), CLOVIS ALBERTO CANOVES (OAB 58703/SP), CLOVIS ALBERTO CANOVES (OAB 58703/SP), CLOVIS ALBERTO CANOVES (OAB 58703/SP), CLOVIS ALBERTO CANOVES (OAB 58703/SP), CLOVIS ALBERTO CANOVES (OAB 58703/SP), CLOVIS ALBERTO CANOVES (OAB 58703/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2155188-78.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: José Augusto Sales - Agravado: Estado de São Paulo - DESPACHO Agravo Interno Cível Processo nº 2155188-78.2025.8.26.0000/50000 Relator(a): MARCOS PIMENTEL TAMASSIA Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público DESPACHO AGRAVO INTERNO Nº 2155188-78.2025.8.26.0000/50.000 COMARCA: SÃO PAULO AGRAVANTE: JOSÉ AUGUSTO SALES AGRAVADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Vistos. Trata-se, inicialmente, de pedido de tutela antecipada recursal, distribuída por José Augusto Sales, visando ao fornecimento imediato do medicamento Nintedanibe 150mg, nos autos do procedimento comum cível nº 1042500-31.2025.8.26.0053. Narra o agravante, em síntese, que é pessoa idosa diagnosticada com FIBROSE PULMONAR CRÔNICA PROGRESSIVA (CID: J84.1), em quadro de piora clínica constante, e, portanto, necessita do medicamento NINTEDANIBE 150MG (1 COMPRIMIDO A CADA 12H) para tratamento da patologia. Discorre que ingressou com demanda judicial em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com pedido de concessão de tutela provisória de urgência, indeferida pelo juízo a quo, com o que não concorda. Alega que utiliza a medicação BROMETO DE TIOTRÓPIO MONOIDRATADO + CLORIDRATO DE OLODATEROL, fornecida pelo Sistema Único de Saúde, mas que se mostra ineficaz. Argui que, conquanto o fármaco pleiteado não seja incorporado pelo SUS, a probabilidade do direito resta demonstrada pelos documentos médicos acostados ao feito e pela existência de comprovações cientificas acerca da sua funcionalidade, evidenciando-se a necessidade urgente do medicamento para evitar danos à saúde. Indica que o NATJUS (Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário) se posicionou acerca da eficácia do medicamento, ainda que com ressalvas. Pela decisão monocrática de fls. 69/76, o pedido de tutela antecipada recursal foi indeferido. Inconformado com a r. decisão, foi interposto recurso de agravo interno, sob o principal fundamento de que é indiscutível que o respectivo medicamento indicado é eficaz e adequado à gravíssima patologia que o acomete no momento. Nesses termos, pleiteou o provimento do recurso, a fim de que seja concedida a tutela recursal pretendida. É o relatório. DECIDO. Mantenho a decisão de fls. 69/76 dos autos de nº 2155188-78.2025.8.26.0000, contra a qual foi interposto o presente recurso de agravo interno. Nos termos do artigo 1.021, §2º, do CPC, intime-se a parte agravada para se manifestar sobre o agravo interno interposto, em 15 (quinze) dias. Intimem-se. São Paulo, 25 de junho de 2025. MARCOS PIMENTEL TAMASSIA Relator - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Marlene Pantrigo de Oliveira Baltazar (OAB: 300461/SP) - Gisele Bechara Espinoza (OAB: 209890/SP) - Daniel Carmelo Pagliusi Rodrigues (OAB: 174516/SP) - 1º andar
Anterior Página 2 de 22 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta