Claudia Line Gabarrão Gonçalves Da Cunha

Processos do Advogado

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2. Processo 10174061720248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1017406-17.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Edino Viana - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 140-6) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Ana Carolina Silva Borges Limberti (OAB: 194609/SP) - Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 10016099720248260474
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001609-97.2024.8.26.0474 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Potirendaba - Apelante: João Pedro Gatti - Apelado: Estado de São Paulo e outro - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM SERVIDOR ESTADUAL INATIVO PRETENSÃO DE OBTER A DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA DO TERCEIRO DEDO DA MÃO ESQUERDA QUE SE CARACTERIZARIA COMO PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE, NOS MOLDES DO ART. 6º, INCISO XIV, DA LEI Nº 7.713/1988 SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DO AUTOR QUESTÃO CONTROVERTIDA A QUAL NECESSITA, PARA SEU DESLINDE, DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO SENTENÇA ANULADA REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL.RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Mattiuzzo de Carvalho (OAB: 478947/SP) - Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 10008604020248260067
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000860-40.2024.8.26.0067 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - E.C.N.T. - F.P.E.S.P. e outro - Vistos. Ciência as partes do retorno dos autos do Egrégio Colégio Recursal. Cumpra-se o V.Acórdão. Nada mais havendo, arquivem-se os autos com movimentação e anotações devidas. Intime-se - ADV: CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA (OAB 300908/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA (OAB 300908/SP)
5. Processo 22780005920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2278000-59.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cerqueira César - Agravante: Messias Vieira das Chagas - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Vistos. O Col. Superior Tribunal de Justiça afetou a questão referente a - "Justiça - Gratuita - Hipossuficiência - Critérios - Objetivos - Artigos 98 e 99 do CPC" - Tema nº 1178/STJ" , com a seguinte descrição: Definir se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos arts. 98 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Desse modo, identificada a semelhança entre o Tema acima mencionado e a matéria discutida nestes autos, de rigor o sobrestamento do recurso especial interposto às págs. 43-55 , nos termos do art. 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, até pronunciamento final da Corte Superior. Consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II do Código de Processo Civil. A par disso, indefiro o pedido de efeito suspensivo, porque ausentes os seus requisitos ensejadores, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora. Com efeito, a concessão de pedido desta natureza dá-se em caráter excepcional, desde que haja a efetiva demonstração da probabilidade do direito alegado, do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos dos arts. 300, 995, caput e parágrafo único e 1.029, § 5º, III, do CPC/2015. Ademais, o fato de haver recursos nas instâncias superiores afetados para julgamento, não implica no êxito deste recurso. De anotar que o reconhecimento da repercussão geral de matéria constitucional não induz automaticamente à concessão de medidas de urgência em casos que versem sobre o mesmo tema ou temas análogos. (Medida Cautelar na Suspensão de Liminar 626/SP, Min. JOAQUIM BARBOSA, J. 28.12.2012). No mesmo sentido: AC 3903 AgR/SC, Rel. Min. EDSON FACHIN, DJe de 28.09.2015 e Pet 7.049/SP, Rel. Min. ROBERTO BARROSO, DJe de 05/04/2019, Rcl 49741/PR, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 13/10/2021. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Alberione Araujo da Silva (OAB: 297034/SP) - Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP) - 1º andar
6. Processo 21973959220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2197395-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sandoval Filho Sociedade de Advogados - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Elza Marilei Ramela Fabiano - Interessada: Maria Marcos Tavares de Almeida - Interessado: Maria Lucia Siqueira Farjalla Bicudo - Interessada: Maria de Lurdes Patrocinio da Silva - Interessada: Maria de Lourdes Rodrigues Piton - Interessado: Espólio de José Teixeira de Oliviera - Interessado: Francisco Cruz Cambraia - Interessado: Marlene Ferreira dos Santos - Interessado: Eleni Damas Nogueira - Interessada: Edyclea Tecchio Chueiri - Interessado: Carlos Roberto Chiarato - Interessada: Beatriz Ferreira Leal - Interessada: Antonieta Carvalho de Campos - Interessado: Adolfo Goulart Leme - Interessado: Abigail Gomes Ramalho - Interessado: Anna Camponez Flatin - Interessada: Rita Marisa Artese - Interessado: Roberto Gonçalves de Oliveira - Interessado: Zenaide Ferreira de Lima Viana - Interessado: Vilma Terra Garcia Sartori - Interessado: Vanderlei de Melo - Interessado: Teresa Santos de Oliveira - Interessado: Telmo Espinola Cirne - Interessada: Neusa de Oliveira - Interessado: Raul Brunini Sobrinho - Interessado: Patricia Maria Chiaratto - Interessada: Olinda Rodela Franzin - Interessado: Octávio Sandoval Morandini - Interessada: Neuza de Carvalho Mansur Abud - Interessada: Neusa Yvette Bonadio - Interessado: Heraldo Nelio Cambraia - Interessada: Leonor Thieme de Oliveira - Interessado: Fernando Teixeira de Oliveira - Interessado: Reinaldo Teixeira de Oliveira - Vistos etc. I Trata-se de agravo de instrumento tirado de ação ordinária, na fase de cumprimento de sentença de verba honorária, insurgindo-se o Escritório de Advocacia Sandoval Filho Sociedade de Advogados, ora agravante, contra a r. decisão de primeiro grau que indeferiu a expedição de ofício requisitório referente ao recolhimento das custas processuais. Sustenta o agravante, em síntese, que: (i) o artigo 82, do Código de Processo Civil não faz nenhuma ressalva proibindo o adiantamento das custas processuais pelo patrono da parte; (ii) o recolhimento por pecúnia própria está devidamente comprovado através das guias de recolhimento pagas colacionadas aos autos. II Ausente pedido de efeito suspensivo e/ou ativo ao recurso Intime-se a agravada para resposta. Int. São Paulo, 2 de julho de 2025. OSVALDO MAGALHÃES Relator - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP) - Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP) - Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP) - 1º andar
7. Processo 10642027220218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1064202-72.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 13ª Câmara de Direito Público; RICARDO ANAFE; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1064202-72.2021.8.26.0053; Descontos Indevidos; Apelante: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp; Advogado: Rogerio Luiz Galendi (OAB: 86918/SP) (Procurador); Advogado: Thiago Moura Brasil Alegro (OAB: 127092/MG) (Procurador); Apelante: Estado de São Paulo (E outros(as)); Advogada: Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP) (Procurador); Advogado: Pedro Henrique Lacerda Barbosa Ladeia (OAB: 430526/SP) (Procurador); Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP) (Procurador); Advogado: Pedro Henrique Lacerda Barbosa Ladeia (OAB: 430526/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Maria José dos Reis Lima; Advogado: Silvio Bueno (OAB: 397534/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10007272820258260660
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000727-28.2025.8.26.0660 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria Bernardete Tezo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Nos termos do artigo 437, §1º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos juntados pela parte requerida às fls. 101-110. Após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA (OAB 300908/SP), NICOLAS RIBEIRO NEVES (OAB 238800/MG)