Daniela Cristina Dias Pereira Giorgette

Processos do Advogado

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2. Processo 00109504420248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010950-44.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1005438-97.2023.8.26.0320) (processo principal 1005438-97.2023.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Clayton Roberto Honório - Vistos. Fls. 54/56 e 67/69: Diante da concordância do credor, homologo os valores apresentados pela autarquia, prosseguindo-se a execução pelo valor de R$ 90.180,27 em relação ao crédito principal e de R$ 9.018,02 a título de honorários advocatícios. Homologo ainda a renúncia ao valor excedente a R$ 84.720,00 em relação ao débito principal. Sem condenação nos ônus de sucumbência na fase de execução, ante o teor do artigo 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91. Considerando que a anuência das partes é ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000 do CPC), declaro o trânsito em julgado nesta data, valendo a presente como certidão de trânsito em julgado. Fica a(o) exequente intimada(o) para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, o protocolo do seu pedido de expedição de RPV, instruindo-o(s) com as cópias das principais peças, em especial, com o cálculo homologado, conforme determinação do Egrégio Tribunal de Justiça, constante do Comunicado 394/2015 e da Portaria n º 9.095/2014, e da Resolução 303/19 do CNJ, observando-se no que couber o guia rápido de orientação disponibilizado pelo link: tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico, no título Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (PRECATÓRIOS RPV). Protocolizado(s) o(s) pedido(s), aguarde-se o processamento do(s) incidente(s). Após o pagamento, levantamento e extinção do(s) incidente(s) (RPV/PRECATRÓRIO), esta execução será retomada para extinção (art. 924, inc. II, do CPC). Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Dê-se ciência ao INSS. Intime-se. - ADV: DANIELA CRISTINA DIAS PEREIRA GIORGETTE (OAB 301059/SP)
3. Processo 00051901720248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005190-17.2024.8.26.0320/04 (apensado ao processo 1005451-96.2023.8.26.0320) - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Daniela Cristina Dias Pereira Giorgette - Vistos. Ante o pagamento efetivado, JULGO EXTINTO o presente incidente. Expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico para recebimento do(s) valor(es) depositado(s) pela autarquia à(s) fl(s). 79, conforme formulário apresentado à fl. 85 e certifique-se nos autos principais o pagamento do requisitório, nos termos da decisão de fl. 69. Dispensada a comunicação de extinção à DEPRE, nos termos da Portaria n.º 10.213/2023 (publicada no Diário da Justiça Eletrônico, Edição 3683, 23/02/2023 - Caderno Administrativo - pag. 01). Noticiado o pagamento, após o trânsito em julgado, arquive-se o presente incidente, observada as formalidades legais. Intime-se. - ADV: DANIELA CRISTINA DIAS PEREIRA GIORGETTE (OAB 301059/SP)
4. Processo 50009415820254036339
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000941-58.2025.4.03.6339 / 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã AUTOR: EDNEIA MARQUES DE ASSIS Advogado do(a) AUTOR: DANIELA CRISTINA DIAS PEREIRA - SP301059 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em 15 dias, emende a parte autora a petição inicial, a fim de ajustá-la ao contido no art. 129-A da Lei 8.213/91, em especial, esclarecer a prejudicialidade apontada na certidão id 368860683. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos o comprovante de endereço atualizado, emitido nos últimos 180 (cento e oitenta) dias sob pena de extinção do processo por falta de interesse processual. Tupã, data assinatura eletrônica.
5. Processo 50029849120254036201
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002984-91.2025.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: MIGUEL PEDRO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DANIELA CRISTINA DIAS PEREIRA - SP301059 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Fica a parte autora intimada para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo (art. 1º, inc. XI, da Portaria CPGR-JEF N. 31/2021). Caso a resposta seja positiva, e havendo cláusula específica, a parte autora deverá atentar-se para a necessidade de prestar esclarecimentos sobre o recebimento ou não de benefício de pensão de Regime Próprio de Previdência Social ou proventos de inatividade decorrentes de atividades militares, e apresentar declaração nos moldes indicados na referida proposta. CAMPO GRANDE, 16 de junho de 2025.
6. Processo 10074371720258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007437-17.2025.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Leandro Aparecido Tomaz Lopes - - Elaine Aparecida Tomaz Lopes - - Alessandro Eduardo Tomaz Lopes - Vistos. Diante do singelo patrimônio inventariado, defiro a gratuidade judiciária. Defiro processamento conjunto do inventário de OLÍVIO TOMAZ LOPES e LOURDES PINTO DA SILVA LOPES, uma vez que preenche os pressupostos do artigo 672, II do Código de Processo Civil. Nomeio LEANDRO APARECIDO TOMAZ LOPES para o cargo de inventariante dos bens deixados pelo falecimento de OLÍVIO TOMAZ LOPES e LOURDES PINTO DA SILVA LOPES, independentemente de compromisso. Oportunamente, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: DANIELA CRISTINA DIAS PEREIRA GIORGETTE (OAB 301059/SP), DANIELA CRISTINA DIAS PEREIRA GIORGETTE (OAB 301059/SP), DANIELA CRISTINA DIAS PEREIRA GIORGETTE (OAB 301059/SP)
7. Processo 10074371720258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007437-17.2025.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Leandro Aparecido Tomaz Lopes - - Elaine Aparecida Tomaz Lopes - - Alessandro Eduardo Tomaz Lopes - Vistos. Diante do singelo patrimônio inventariado, defiro a gratuidade judiciária. Defiro processamento conjunto do inventário de OLÍVIO TOMAZ LOPES e LOURDES PINTO DA SILVA LOPES, uma vez que preenche os pressupostos do artigo 672, II do Código de Processo Civil. Nomeio LEANDRO APARECIDO TOMAZ LOPES para o cargo de inventariante dos bens deixados pelo falecimento de OLÍVIO TOMAZ LOPES e LOURDES PINTO DA SILVA LOPES, independentemente de compromisso. Oportunamente, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: DANIELA CRISTINA DIAS PEREIRA GIORGETTE (OAB 301059/SP), DANIELA CRISTINA DIAS PEREIRA GIORGETTE (OAB 301059/SP), DANIELA CRISTINA DIAS PEREIRA GIORGETTE (OAB 301059/SP)
8. Processo 15048317120168260320
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504831-71.2016.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Spadoni - Em 16 de junho de 2025, faço estes autos conclusos a MMª Juíza de Direito desta Vara da Fazenda Publica Dr(a). Graziela Da Silva Nery Rocha. Eu (Rosemary Aparecida Ragonha Padovan) Escrevente técnico judiciário, subscrevi. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Graziela Da Silva Nery Rocha Vistos. Fls. 57/65 - As custas já foram recolhidas conforme R.Sentença de fls.52. Cumpra-se a serventia o mandado de levantamento em favor do executado conforme R.Sentença. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Prov. - ADV: DANIELA CRISTINA DIAS PEREIRA GIORGETTE (OAB 301059/SP)