Lucas Britto Mejias
Lucas Britto Mejias
Número da OAB:
OAB/SP 301549
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
73
Total de Intimações:
103
Tribunais:
TJDFT, TJMG, TJBA, TJGO, TJPR, TRF1, TJRJ, TRF3, TRF4, TJSP, TJRN
Nome:
LUCAS BRITTO MEJIAS
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 103 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5034000-20.2022.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50343197620184047000/PR) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVANTE : TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG ADVOGADO(A) : LUCAS BRITTO MEJIAS (OAB SP301549) ADVOGADO(A) : LUISA POIO OLIVEIRA BARTOLOMEU (OAB SP454293) ADVOGADO(A) : ISABELA BRAGA POMPILIO (OAB RS082706A) AGRAVADO : CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : MARINA HERMETO CORREA (OAB MG075173) AGRAVADO : CESAR RAMOS ROCHA ADVOGADO(A) : SALVADOR BELIZ ABRA OLIVEIRA (OAB SP428228) ADVOGADO(A) : THAYS CHRYSTINA MUNHOZ DE FREITAS (OAB SP251382) AGRAVADO : MARCELO BAHIA ODEBRECHT ADVOGADO(A) : ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB DF001465) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AROEIRA SALLES (OAB MG071947) ADVOGADO(A) : MARINA HERMETO CORREA (OAB MG075173) AGRAVADO : MARCIO FARIA DA SILVA ADVOGADO(A) : SALVADOR BELIZ ABRA OLIVEIRA (OAB SP428228) ADVOGADO(A) : THAYS CHRYSTINA MUNHOZ DE FREITAS (OAB SP251382) AGRAVADO : NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : MARINA HERMETO CORREA (OAB MG075173) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AROEIRA SALLES (OAB MG071947) AGRAVADO : PAULO SERGIO BOGHOSSIAN ADVOGADO(A) : RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (OAB RJ134907) AGRAVADO : ROGERIO SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO(A) : SALVADOR BELIZ ABRA OLIVEIRA (OAB SP428228) ADVOGADO(A) : THAYS CHRYSTINA MUNHOZ DE FREITAS (OAB SP251382) INTERESSADO : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 849 - 28/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
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Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5016917-02.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZIMBA ENGENHARIA LTDA CPF: 11.967.562/0001-25 RÉU/RÉ: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A CPF: 61.186.888/0001-93 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante da manifestação de ID 10469773937, comuniquei à sala passiva de Jundiaí que a testemunha Lucas Fernandes Mutran também será ouvida no dia 06/08/2025 às 14 horas. Diante disso, deverá o requerido intimar o Sr Lucas Fernandes para comparecer na referida comarca cujo endereço segue abaixo: 1) SALA PASSIVA DE JUNDIAÍ - oitiva da testemunha do autor, Sr Marcelo da Silva e testemunha do requerido, Sr Lucas Fernandes Mutran Endereço da sala passiva: Largo São Bento , s/n - Centro - CEP 13201-035 - Jundiaí - SP jundiaiadm@tjsp.jus.br 2) SALA PASSIVA DE ITATIBA – oitiva da testemunha do autor, Sr Gabriel Monte Consoline Endereço da sala passiva: Avenida Barão de Itapema , 181 - Centro - CEP 13250-902 - Itatiba - SP MARIA INES BERTO DE CASTRO itatibaadm@tjsp.jus.br 3) SALA PASSIVA DE BARUERI – oitiva do autor Endereço da sala passiva: Rua Desembargador Celso Luiz Limongi , 84 - Vila Porto - Barueri - SP EDNEIDE CRISTINA SIMÕES barueriadm@tjsp.jus.br 4) SALA PASSIVA FORO REGIONAL DE SANTO AMARO – Oitiva do réu e das testemunhas do autor Alan Eduardo Vargas e Felipe Rossi Endereço da sala passiva: Avenida Adolfo Pinheiro , 1992 - Santo Amaro - CEP 04734-003 - São Paulo - SP MARCELO COSTA DE SOUZA admfrsantoamaro@tjsp.jus.br 5) SALA PASSIVA- FORO CENTRAL – oitiva testemunha Alexandre Abdala Endereço da sala passiva: Pça João Mendes Júnior , s/n, 19º andar, sala 1910, Centro - CEP 01501-000 - São Paulo - SP admjoaomendes@tjsp.jus.br Belo Horizonte, 30 de junho de 2025. ANA CARLA SILVA OLIVEIRA Servidor(a) e Retificador(a)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1071404-03.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Transporte Terrestre - Concessionária Linha Universidade S.a. - Pouliche Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro - VISTOS. Renove-se a intimação da Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo - SPI e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, para manifestação nos termos da cota ministerial retro, instruindo-se o expediente com cópia de fls. 2314/2317. Providencie a z. Serventia o necessário. Prazo de 30 (trinta) dias para resposta. Com a vinda dos documentos, vista ao Ministério Público. Int. - ADV: LUCAS BRITTO MEJIAS (OAB 301549/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO (OAB 216068/SP), LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA (OAB 306065/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2039319-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Progress Rail Locomotivas do Brasil Ltda. - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECURSO PROVIDO.I.CASO EM EXAME: A AGRAVANTE INTERPÔS RECURSO CONTRA DECISÃO PELA QUAL FOI CONVERTIDA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO :1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, CONFORME O ART. 17, §16, DA LEI Nº 8.429/1992, CONSIDERANDO A PRESCRIÇÃO DAS SANÇÕES E A NECESSIDADE DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O §16 DO ART. 17 DA LEI Nº 8.429/1992 PERMITE A CONVERSÃO APENAS QUANDO NÃO HÁ REQUISITOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DE MODO A VIABILIZAR QUE MERAS ILEGALIDADES OU IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS SEJAM SANADAS, NO ÂMBITO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA.2.. A CAUSA DE PEDIR ENVOLVE ATOS DOLOSOS DE IMPROBIDADE E A PRESCRIÇÃO DAS PENAS CIVIS NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PARA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.IV. DISPOSITIVO E TESES: RECURSO PROVIDO. TESES DE JULGAMENTO: 1. A CONVERSÃO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA NÃO É CABÍVEL QUANDO A CAUSA DE PEDIR É A PRÁTICA DE ATOS DOLOSOS TIPIFICADOS COMO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 2. O RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA ÍMPROBA, MESMO APÓS A PRESCRIÇÃO DAS SANÇÕES.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 8.429/1992, ART. 17, §16.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, ARE 1475101 AGR, REL. MIN. ALEXANDRE DE MORAES, PRIMEIRA TURMA, J. 22.10.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Britto Mejias (OAB: 301549/SP) - Fernando Eduardo Serec (OAB: 86352/SP) - Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB: 47238/SP) - Ivo Liberalino da Silva Junior (OAB: 211485/SP) - Maria Patricia Ferreira Pimentel (OAB: 225796/SP) - Floriano Peixoto de A Marques Neto (OAB: 112208/SP) - Bruno Moreira Kowalski (OAB: 271899/SP) - Rafael Delgado Chiaradia (OAB: 199092/SP) - Carlos Eduardo Santiago (OAB: 367938/SP) - Fabio de Souza Ramacciotti (OAB: 108415/SP) - Rodolfo Motta Saraiva (OAB: 300702/SP) - Eduardo Hiroshi Iguti (OAB: 190409/SP) - Thiago Bassetti Martinho (OAB: 205991/SP) - 1º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1037320-10.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Dairy Partners Americas Brasil Ltda - Free Lac Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - - Quintino Melquiades de Oliveira - - Marilza Alves de Oliveira - Leonardo Alves de Oliveira - - Juarez Alves de Oliveira e outros - Alfa Leilões -(davi B.aquino). - Central C.a.r. Rastreadores Eireli - - Kodgus Soluções e Gestão de Negócios Ltda - Fls. 1499/1503: para levantamento do produto da arrematação de forma parcelada, é necessário que se aguarde o pagamento total dos valores, bem como diante da necessidade de se garantir o pagamento da meação, por aplicação extensiva ao entendimento do art. 843, § 1º e § 2º, do CPC, e de eventual crédito tributário. Anoto que o imóvel está localizado no Município de Curvelo/MG. - ADV: LUCAS BRITTO MEJIAS (OAB 301549/SP), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), RENATA RAISSA RODRIGUES (OAB 406199/SP), MARCELO HENRIQUE AZEREDO FIGUEIREDO (OAB 136625/MG), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 136625/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1007013-61.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Chiode e Minicucci Sociedade de Advogado - Eurofarma Laboratórios S.a. - Isto posto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para arbitrar os honorários de sucesso (mérito) em favor da autora na quantia de R$ 558.939,98, atualizada a partir de março/2024 até o efetivo pagamento, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e, por conseguinte, julgo extinta a fase de conhecimento do processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Dada a parcial sucumbência, condeno as partes no pagamento de 50% das custas, 50% dos honorários periciais e nos honorários advocatícios da parte adversa que fixo em 10% do valor da condenação (cada parte pagará a outra). P.I.C. - ADV: ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), LUCAS BRITTO MEJIAS (OAB 301549/SP), MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO (OAB 25341/DF)
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Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025Tipo: Intimação*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0018001-28.2023.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0018001-28.2023.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00495312 RECTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: RAFAEL MEDEIROS MIMICA OAB/SP-207709 ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO OAB/RJ-046563 ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO OAB/RJ-010501 ADVOGADO: CÍCERO LAMEIRINHAS LONGO OAB/RJ-189795 ADVOGADO: PAULO FABIÃO GISERMAN OAB/RJ-252603 RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MASSA FALIDA DE EFFICIENTE LIGHTING PRODUCTS E COMÉRCIO DE LÂMPADAS LTDA ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ-069085 ADVOGADO: CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA OAB/RJ-126228 RECORRIDO: VALTER DE CARVALHO MOREIRA ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA OAB/RJ-092518 ADVOGADO: ANTONELLA MARQUES CONSENTINO OAB/RJ-107266 ADVOGADO: ANTONIO MERCHED AZIZ NETO OAB/RJ-233096 RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO DA ROSA GOMES RECORRIDO: JOSIANE DE SOUZA JARDIM RONCONI RECORRIDO: ODAIR BOBBIO RECORRIDO: VIVEKA KAITILA ADVOGADO: LUCAS BRITTO MEJIAS OAB/SP-301549 RECORRIDO: GENERAL ELECTRIC INTERNATIONAL (BENELUX) BV RECORRIDO: GE BRAZIL HOLDING LIMITED ADVOGADO: RAFAEL MEDEIROS MIMICA OAB/SP-207709 ADVOGADO: LUCAS BRITTO MEJIAS OAB/SP-301549 RECORRIDO: ELP HOLDINGS LLC Funciona: Ministério Público TEXTO: Ao Recorrido, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1089601-88.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; WALTER EXNER; Foro Central Cível; 7ª Vara Cível; Ação de Exigir Contas; 1089601-88.2023.8.26.0100; Mandato; Apelante: Jm Prado Garcia Advogados Associados; Advogado: Fernando Eduardo Serec (OAB: 86352/SP); Advogado: Lucas Britto Mejias (OAB: 301549/SP); Apelante: Joao Marcos Prado Garcia; Advogado: Lucas Britto Mejias (OAB: 301549/SP); Advogado: Joao Marcos Prado Garcia (OAB: 130489/SP); Apelado: Primarca Veiculos Ltda; Advogado: Christian Garcia Vieira (OAB: 168814/SP); Apelado: Recolor Mercantil Ltda; Advogado: Christian Garcia Vieira (OAB: 168814/SP); Apelado: Supricorp Suprimentos Ltda; Advogado: Christian Garcia Vieira (OAB: 168814/SP); Apelado: Daitan Comercio de Veiculos Ltda; Advogado: Christian Garcia Vieira (OAB: 168814/SP); Apelado: Moto Remaza Distribuidora de Veículos e Peças Ltda; Advogado: Christian Garcia Vieira (OAB: 168814/SP); Apelado: Diskpar Logística e Automação Ltda; Advogado: Christian Garcia Vieira (OAB: 168814/SP); Apelado: Ideialog Logistica Ltda; Advogado: Christian Garcia Vieira (OAB: 168814/SP); Apelado: Remaza Administradora de Consórcio Ltda; Advogado: Christian Garcia Vieira (OAB: 168814/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2126786-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.a. - Agravado: Santos Brasil Participações S/A - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. COBRANÇA E PROTESTO REFERENTES A TAXAS DENOMINADAS “MONITORAMENTO REEFER” E “PLUGAGEM REEFER”. PRETENSÃO DE EXTENSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE NOVOS PROTESTOS. QUESTÃO JÁ CONTEMPLADA NA DECISÃO INICIAL, QUE DEFERIU A LIMINAR PARA SUSTAÇÃO DO PROTESTO INDICADO NA INICIAL DA CAUTELAR, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE OUTROS PROTESTOS COM BASE NOS VALORES DISCUTIDOS NA CAUTELAR E NA AÇÃO DE COBRANÇA, DE MODO QUE EVENTUAL DECISÃO POSTERIOR APENAS RATIFICARIA A DECISÃO VIGENTE. FIXAÇÃO DE MULTA NÃO APRECIADA PELA DECISÃO AGRAVADA, DESCABENDO SUA ANÁLISE NESTA OPORTUNIDADE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Britto Mejias (OAB: 301549/SP) - Fernando Eduardo Serec (OAB: 86352/SP) - Marcelo de Lucena Sammarco (OAB: 221253/SP) - Wanessa Della Paschôa (OAB: 320076/SP) -
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1076058-47.2025.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Remir Alvim Pereira e outro - Dairy Partners Americas Brasil Ldta - Vistos. Determino a suspensão das medidas constritivas que recaem sobre o bem objeto dos autos (matrícula n.° 15.244, Cartório de Registro de Imóveis de Navegantes/SC), nos termos do Artigo 678 do CPC, certificando-se nos autos principais. Cite-se o embargado para oferecer contestação no prazo legal (Artigo 679 do Código de Processo Civil), na pessoa de seu patrono, via Imprensa Oficial. Intime-se. - ADV: IVAN DE PAULA SOUZA (OAB 48640/PR), IVAN DE PAULA SOUZA (OAB 48640/PR), LUCAS BRITTO MEJIAS (OAB 301549/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP)