Leonardo Castro De Sá Vintena

Leonardo Castro De Sá Vintena

Número da OAB: OAB/SP 302015

📋 Resumo Completo

Dr(a). Leonardo Castro De Sá Vintena possui 114 comunicações processuais, em 90 processos únicos, com 19 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 1996 e 2025, atuando em TJSP, TJMT e especializado principalmente em APELAçãO CíVEL.

Processos Únicos: 90
Total de Intimações: 114
Tribunais: TJSP, TJMT
Nome: LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA

📅 Atividade Recente

19
Últimos 7 dias
84
Últimos 30 dias
114
Últimos 90 dias
114
Último ano

⚖️ Classes Processuais

APELAçãO CíVEL (38) APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA (16) AGRAVO INTERNO CíVEL (14) CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (10) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (8)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 114 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0024286-82.2020.8.26.0053 (processo principal 0012103-60.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Norma Agostinho de Souza - - Maria Eunice Montani Leoni - - Maria Silvia Ribeiro Nogueira Ramos - - Maria Terezinha Marangon - - Maria Yolanda Lopes Manso Reis - - Marize Azenha Spangner Leite - - Nancy Lopes Manso da Costa Reis - - Noemi de Lara Zanella - - Maria Eleonora Nigro Cardia - - Raymunda Faria de Carvalho - - Rosa Maria do Carmo - - Vaina Elizabeth Colmanetti Nogueira - - Aderbal Pires de Carvalho - - Cleonice Maria Francisco - - Fazenda do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Maria Teresa de Campos - - Georgina Elias Cruz - - Alzira Bicho Bissoli - - Anita Modesto Anzai - - Aparecida Miranda Albuquerque - - Carolina Rosa do Valle - - Maria Apparecida Tricai Ferraz - - Gizielda Aparecida Bettio Tamborlin - - Hatsue Tamanaha Garcia - - Iracema Moraes - - Maria Amelia Prado Braga - - Maria Antonieta Missi Barbin - - Maria Aparecida Monteiro Savron - - Maria Aparecida Simões de Araújo - Ciência às partes quanto ao Trânsito em Julgado do Recurso em Agravo de Instrumento retro. - ADV: LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA (OAB 302015/SP), LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA (OAB 302015/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000019-69.2025.8.26.0312 (apensado ao processo 1000735-26.2018.8.26.0312) (processo principal 1000735-26.2018.8.26.0312) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Sueli Torquato Iohei - Estado de São Paulo - Vistos. Devidamente protocolado o incidente de requisição de pequeno valor, anote-se a suspensão do feito, até o efetivo pagamento. Intimem-se. - ADV: SANDRO RONALDO BERTELLI (OAB 300852/SP), LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA (OAB 302015/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010590-03.2025.8.26.0053 (processo principal 1500166-56.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - S.P.P.S. - Vistos. Fls. 3/8: CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 523/7 do CPC). INTIME-SE a parte executada, POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, conforme disposto no art. 513, §2º, II do Código de Processo Civil, para pagamento e, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO, no prazo sucessivo de 15 dias. Após decorrido o prazo para pagamento espontâneo, incidirão, independentemente de decisão específica, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS em 10% sobre o valor da execução (art. 85, § 1°, do CPC), acrescidos da MULTA PROCESSUAL de 10% sobre o valor devido. Após o decurso do prazo para impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação sobre a impugnação/exceção/manifestação eventualmente apresentada pelo executado ou sobre o decurso do prazo, no prazo de 15 dias. Se pleiteada a concessão de efeito suspensivo, venham à conclusão. Em caso de inércia da parte exequente, após intimada, ao arquivo, no aguardo de prescrição, independentemente de nova conclusão. Anoto que, caso não haja pagamento espontâneo ou seja concedido efeito suspensivo a eventual impugnação, assim como à luz de que a execução ora cumprida não é manifestamente susceptível de dano de difícil ou incerta reparação, o feito prosseguirá por iniciativa da parte exequente, nos termos do artigo 525, § 6°, do CPC e da presente decisão. Valor devido à parte exequente: R$ 605.529,40, data-base 03/2025; custas de cumprimento de sentença: R$ 12.110,59, a serem recolhidas separadamente, por meio de guia DARE-SP, código 230-6. Caso se trate de execução honorários advocatícios pela Procuradoria Geral do Estado, a parte executada poderá recolher o valor da verba de sucumbência conforme instruções contidas na petição inicial do cumprimento de sentença (mediante guia DARE, com o código 811-4 e CNPJ 71.584.833/0002-76), devendo, em todo caso, recolher as custas devidas na presente fase por meio de guia DARE-SP, código 230-6. Int. - ADV: LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA (OAB 302015/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0024286-82.2020.8.26.0053 (processo principal 0012103-60.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Norma Agostinho de Souza - - Maria Eunice Montani Leoni - - Maria Silvia Ribeiro Nogueira Ramos - - Maria Terezinha Marangon - - Maria Yolanda Lopes Manso Reis - - Marize Azenha Spangner Leite - - Nancy Lopes Manso da Costa Reis - - Noemi de Lara Zanella - - Maria Eleonora Nigro Cardia - - Raymunda Faria de Carvalho - - Rosa Maria do Carmo - - Vaina Elizabeth Colmanetti Nogueira - - Aderbal Pires de Carvalho - - Cleonice Maria Francisco - - Fazenda do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Maria Teresa de Campos - - Georgina Elias Cruz - - Alzira Bicho Bissoli - - Anita Modesto Anzai - - Aparecida Miranda Albuquerque - - Carolina Rosa do Valle - - Maria Apparecida Tricai Ferraz - - Gizielda Aparecida Bettio Tamborlin - - Hatsue Tamanaha Garcia - - Iracema Moraes - - Maria Amelia Prado Braga - - Maria Antonieta Missi Barbin - - Maria Aparecida Monteiro Savron - - Maria Aparecida Simões de Araújo - Vistos. Fls: 1556/1562 - Cumpra-se o V. Acórdão proferido em sede de recurso de Agravo de Instrumento. Manifeste-se a parte interessada requerendo o que de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo, devendo ser lançado o código correspondente no SAJ. Intime-se. - ADV: LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA (OAB 302015/SP), LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA (OAB 302015/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1000822-12.2024.8.26.0040 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Américo Brasiliense - Apelante: Mauricio Joaquim Pontes (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo (E outros(as)) - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Fica tornada sem efeito a republicação do v.acórdão disponibilizada no DJEN do dia 16/06/2025, em virtude de ter sido gerada por inconsistência sistêmica. - Advs: Ricardo das Neves Assumpção (OAB: 293880/SP) - Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) (Procurador) - 1º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040319-38.2017.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: São Paulo Previdência - Spprev - Embargte: Juízo Ex Officio - Embargdo: Olimpio Justino da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PARIDADE DE APOSENTADORIA.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA SPPREV CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL E AO REEXAME NECESSÁRIO. A EMBARGANTE ALEGA VIOLAÇÕES AOS TEMAS 1.019 E 1.307 DO STF, SUSTENTANDO A NECESSIDADE DE PREVISÃO EXPRESSA DE PARIDADE EM LEI COMPLEMENTAR LOCAL E A IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 1.354/2020.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO QUANTO À CONCESSÃO DE PARIDADE DE APOSENTADORIA COM BASE NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL VIGENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. TODOS OS PONTOS RELEVANTES FORAM ANALISADOS NA DECISÃO RECORRIDA, COM BASE NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA E NOS TEMAS 1.019 E 1.307 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.4. A EMBARGANTE BUSCA, NA VERDADE, O REEXAME DA CAUSA, O QUE NÃO É CABÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CUJO OBJETIVO É SANAR ERRO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESES DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 2. A CONCESSÃO DE PARIDADE DEVE OBSERVAR A LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DA APOSENTADORIA.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS: CF/1988, ARTS. 5º, INC. LIV, 93, INC. IX; CPC, ARTS. 1.022, 1.025, 1.026, § 2º, 11, CAPUT, 489, INC. II; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 1.354/2020; LEI N.º 10.261/1968, ART. 232; STJ, EDCL NOS EDCL NO AGINT NO ARESP 1.661.808/SP, REL. MIN. PAULO SÉRGIO DOMINGUES, PRIMEIRA TURMA, J. EM 05/06/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/SP) (Procurador) - Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) - Leandro Aparecido de Souza (OAB: 258764/SP) - Maria Goncalves de Oliveira (OAB: 399384/SP) - 1º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2189225-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro de Botucatu; 2ª Vara Cível; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0001197-15.2021.8.26.0079; Invalidez Permanente; Agravante: Daniela Aparecida Alves Fernandes; Advogada: Claudia Salles Vilela Vianna (OAB: 299007/SP); Advogada: Mariana Cardoso Boff Jung (OAB: 400828/SP); Advogado: Carolina Licht Padilha Finato (OAB: 65126/PR); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP); Advogada: Manoela Regina Queiroz Correa Lima Bianchini (OAB: 329300/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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