Leonardo Castro De Sá Vintena

Processos do Advogado

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2. Processo 10677247820198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1067724-78.2019.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro - Agravado: Jose Raimundo Pinheiro de Jesus (Procurador) - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - A QUESTÃO RELATIVA AO SERVIDOR PÚBLICO POLICIAL CIVIL QUE PREENCHEU OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA PREVISTA NA LC Nº 51/85 TER DIREITO AO CÁLCULO DE SEUS PROVENTOS COM BASE NA REGRA DA INTEGRALIDADE E, QUANDO TAMBÉM PREVISTO EM LEI COMPLEMENTAR, NA REGRA DA PARIDADE, É IDÊNTICA À MATÉRIA EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO LEADING CASE RE Nº 1.162.672/SP TEMA 1019/STF E ASSENTE COM O DECIDIDO NO IRDR 21.AGRAVO DESPROVIDO. - Advs: Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) (Procurador) - Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas (OAB: 247760/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
3. Processo 03755078220198260500
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0375507-82.2019.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Luiza Aprigio Casemiro - Banco Paulista S.A. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014234-95.2018.8.26.0053/0004 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da regularização da cessão de crédito entre a cedente Luiza Aprígio Casemiro e o cessionário Banco Paulista S/A, Pag. 374, homologo acordo celebrado entre BANCO PAULISTA S/A e o Estado de São Paulo. Oficie-se a devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 18 de junho de 2025. - ADV: BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA (OAB 302015/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), TROLI, STABILE E RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27572/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP)
4. Processo 10267766520178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026776-65.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev e outro - Apelado: Paulo Cesar do Santos - Magistrado(a) Francisco Shintate - Readequaram parcialmente o acórdão, nos termos da fundamentação acima, mantido inalterado nos demais termos.V.U. - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS - JUÍZO DE CONFORMIDADE - MANDADO DE SEGURANÇA - APOSENTADORIA ESPECIAL DE POLICIAL CIVIL - INTEGRALIDADE E PARIDADE DOS PROVENTOS - INGRESSO DO SERVIDOR ANTES DA EC 41/03 E DA EC 47/05 - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LC Nº 51/1985 - ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA NO TEMA 1.019/STF - NECESSIDADE, CONTUDO, DE READEQUAR PARCIALMENTE O ACÓRDÃO AO ITEM "2" DO TEMA 1.307/STF E À NOVA REDAÇÃO DO TEMA 21 DESTE E. TRIBUNAL - ACÓRDÃO PARCIALMENTE READEQUADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda Cristina Viselli (OAB: 224094/SP) - Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) - Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974/SP) - Marcos da Silva Velloza (OAB: 366562/SP) - 1º andar
5. Processo 00884068820198260500
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0088406-88.2019.8.26.0500 - Precatório - Aposentadoria - Olivar Dosso - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 1045240-11.2015.8.26.0053/0006 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,23 de junho de 2025. - ADV: LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA (OAB 302015/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
6. Processo 10474136620198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047413-66.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Daphnis Gonçalves de Souza - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - O acórdão primitivo fica mantido. V.U. - . ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) (Procurador) - Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) (Procurador) - Guilherme Dario Russo Kohnen (OAB: 102906/SP) (Procurador) - Adriana de Lourdes Giusti de Oliveira Monteiro (OAB: 138603/SP) - 1º andar
7. Processo 10024331720228260348
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002433-17.2022.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Valeria Aparecida da Silva - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outro - 1- Ante o retorno dos autos cumpra-se o venerando acórdão. 2- Em se tratando a presente de ação de conhecimento no formato digital, cumpra-se o disposto no Comunicado CG nº 1.789/17, arquivando-se os autos com lançamento de movimentação "código 61615" - arquivado definitivamente. 3- Para dar início ao cumprimento da sentença, deverá a credora observar o Provimento CG nº 16/2016 que inseriu os artigos 1.285 e seguintes das NSCGJ, providenciando peticionamento do incidente de cumprimento de sentença. 4- Nos casos de credor não representado por advogado, intime-se para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de dez dias. 5- Int. - ADV: LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA (OAB 302015/SP), MARCELO RIGONATO (OAB 351948/SP)
8. Processo 01056275320088260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0105627-53.2008.8.26.0053 (053.08.105627-0) - Procedimento Comum Cível - Fazenda Pública do Estado de São Paulo''''' - Vistos. Evolua-se a classe do feito para "Cumprimento de Sentença" (cód. 156) equivalente a cumprimento definitivo de sentença. Intime-se a executada para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 15 dias, ou apresente a respectiva impugnação. Int. - ADV: VINICIUS JOSE ALVES AVANZA (OAB 314247/SP), LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA (OAB 302015/SP)