Leonardo Castro De Sá Vintena

Processos do Advogado

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2. Processo 00884068820198260500
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0088406-88.2019.8.26.0500 - Precatório - Aposentadoria - Olivar Dosso - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 1045240-11.2015.8.26.0053/0006 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,23 de junho de 2025. - ADV: LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA (OAB 302015/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
3. Processo 10474136620198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047413-66.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Daphnis Gonçalves de Souza - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - O acórdão primitivo fica mantido. V.U. - . ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) (Procurador) - Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) (Procurador) - Guilherme Dario Russo Kohnen (OAB: 102906/SP) (Procurador) - Adriana de Lourdes Giusti de Oliveira Monteiro (OAB: 138603/SP) - 1º andar
4. Processo 10024331720228260348
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002433-17.2022.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Valeria Aparecida da Silva - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outro - 1- Ante o retorno dos autos cumpra-se o venerando acórdão. 2- Em se tratando a presente de ação de conhecimento no formato digital, cumpra-se o disposto no Comunicado CG nº 1.789/17, arquivando-se os autos com lançamento de movimentação "código 61615" - arquivado definitivamente. 3- Para dar início ao cumprimento da sentença, deverá a credora observar o Provimento CG nº 16/2016 que inseriu os artigos 1.285 e seguintes das NSCGJ, providenciando peticionamento do incidente de cumprimento de sentença. 4- Nos casos de credor não representado por advogado, intime-se para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de dez dias. 5- Int. - ADV: LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA (OAB 302015/SP), MARCELO RIGONATO (OAB 351948/SP)
5. Processo 01056275320088260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0105627-53.2008.8.26.0053 (053.08.105627-0) - Procedimento Comum Cível - Fazenda Pública do Estado de São Paulo''''' - Vistos. Evolua-se a classe do feito para "Cumprimento de Sentença" (cód. 156) equivalente a cumprimento definitivo de sentença. Intime-se a executada para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 15 dias, ou apresente a respectiva impugnação. Int. - ADV: VINICIUS JOSE ALVES AVANZA (OAB 314247/SP), LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA (OAB 302015/SP)
6. Processo 03755086720198260500
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0375508-67.2019.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Geralda Elena Rocha Gica - Helena Aparecida Gica Arantes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014234-95.2018.8.26.0053/0005 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,18 de junho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA (OAB 302015/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP)
7. Processo 30009757320208260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 3000975-73.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravada: Amanda Ribeiro Nunes - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) - Claudio Nunes Horacio - Tiago Jepy Matoso Pereira (OAB: 334732/SP) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) - Jose Borges da Silva (OAB: 68735/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 10517330420158260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051733-04.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ivana Greco Eredia - Apelado: Presidente da São Paulo Previdência – Sp Prev - Apelado: Diretor do Departamento de Administração e Planejamento da Policia Civil - Dap - Magistrado(a) Souza Nery - Rejeitada a revisão, V.U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO REJEITADO.I. CASO EM EXAMEJUÍZO DE RETRATAÇÃO EM APELAÇÃO DETERMINADO PELO PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, EM RAZÃO DO JULGAMENTO DOS TEMAS 1.019 E 1.307 PELO STF, E DA SUPERVENIÊNCIA DO REPOSICIONAMENTO ESTAMPADO NO IRDR 21, REFERENTE À APOSENTADORIA ESPECIAL DE POLICIAL CIVIL COM INTEGRALIDADE E PARIDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO DIANTE DA SUPERVENIÊNCIA DO REPOSICIONAMENTO ESTAMPADO NO IRDR 21, QUE EXIGE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR DO ENTE FEDERATIVO QUANTO À PARIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO ESTÁ DE ACORDO COM O TEMA 1.019 DO STF, QUE ASSEGURA A INTEGRALIDADE DA APOSENTADORIA ESPECIAL.4. A NECESSIDADE DE EXAME DETALHADO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL PARA VERIFICAR O DIREITO À PARIDADE, CONFORME EXIGIDO PELO TEMA 1.307 DO STF, FOI SUPRIDA PELA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE GARANTE A PARIDADE. NULO PROCESSUAL QUE PODE E DEVE SER SANADO, POIS AINDA NÃO CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, E COM APLICAÇÃO DO ART. 232 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. REJEITADA A REVISÃO DO ACÓRDÃO, MANTENDO-SE A DECISÃO ANTERIOR.TESE DE JULGAMENTO: 1. O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA LC Nº 51/1985 ASSEGURA A INTEGRALIDADE DA APOSENTADORIA ESPECIAL. 2. A PARIDADE DEPENDE DE LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR ESPECÍFICA DO ENTE FEDERATIVO. SUPERADA “TEMPESTIVAMENTE” O NULO PROCESSUAL OUTRORA EXISTENTE, IMPERIOSO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA EM PARIDADE COM OS SERVIDORES PÚBLICOS EM ATIVIDADE.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 40, § 4º, INCISO II; EC Nº 41/03, ART. 6º, INCISO IV; EC Nº 47/05, ARTS. 2º E 3º; EC Nº 103/19; LC Nº 51/85; LC Nº 144/04; LC Nº 207/1979, ART. 135; LEI Nº 10.261/1968, ART. 232; CPC, ARTS. 1.030, II, 1.040, 282.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, RE Nº 1.162.672/SP, TEMA Nº 1.019; STF, RE Nº 1.486.392/SP, TEMA Nº 1.307; STF, RE Nº 567.110/AC; STF, RE Nº 590.260/SP; APELAÇÃO Nº 1048090-04.2016.8.26.0053, 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REL. DES. OSVALDO DE OLIVEIRA, J. 1º/11/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Arthur Jorge Santos (OAB: 134769/SP) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) - 1º andar