Pedro Fernandes Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 08136693620208100001
   Tribunal: TJMA | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0813669-36.2020.8.10.0001 | PJE Promovente: SEGREDO DE JUSTIÇA e OUTROS Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO GIUBERTI FILHO - MA12144-A Promovido: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogados do(a) EXECUTADO: EDER DIAS MANIUC - SP139370, PEDRO FERNANDES PEREIRA - SP302092 DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de execução de alimentos pelo rito da prisão, ajuizada inicialmente por SEGREDO DE JUSTIÇA, na qualidade de representante legal de seu filho menor, SEGREDO DE JUSTIÇA, em face de SEGREDO DE JUSTIÇA, com base em título executivo judicial oriundo da 3ª Vara de Família da Comarca de Uberlândia/MG. No curso do processo, foi certificada a maioridade civil do exequente, o que ensejou despacho determinando a regularização da representação processual e a ratificação dos pedidos, o que não foi efetivado. Ademais, documentos juntados aos autos indicam que o exequente passou a residir no município de Cláudia, Estado do Mato Grosso, o que afasta a competência deste Juízo, nos termos do art. 53, inciso II, do CPC, que estabelece ser competente o foro do domicílio do alimentando para ações de execução de alimentos. Comprovada a mudança de domicílio do exequente e ausente impugnação específica do executado quanto a essa alteração territorial (apesar de regularmente intimado), impõe-se o declínio da competência, a fim de que a demanda prossiga perante o juízo natural. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL para a COMARCA DE CLÁUDIA/MT, com fundamento no art. 53, II, c/c art. 64, §1º, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos à Vara com competência em matéria de família da Comarca de Cláudia/MT, com as devidas anotações e baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes e seus advogados. São Luís, data do sistema. MARICÉLIA COSTA GONÇALVES Juíza de Direito Titular da 4ª Vara da Família de São Luís
3. Processo 10425514820248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renata Ciutti de Andrade (OAB 291224/SP), Pedro Fernandes Pereira (OAB 302092/SP) Processo 1042551-48.2024.8.26.0224 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Reqdo: J. W. C. - Vistos. Fls. 93 - Nos termos da r. manifestação Ministerial às fls. 93, realize a z. Serventia desta Vara, o necessário para a juntada aos autos principais, do termo da audiência e do conteúdo da mídia gravada em audiência pelo sistema audiovisual, após, proceda-se o apensamento deste procedimento aos autos nº 1706814-74.2023.8.26.0224, arquive-se o presente feito, fazendo-se as devidas anotações no sistema informatizado. Intime-se a nobre Defesa de JOSÉ WAGNER desta decisão. Ciência ao Ministério Público.
4. Processo 17068147420238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renata Ciutti de Andrade (OAB 291224/SP), Pedro Fernandes Pereira (OAB 302092/SP) Processo 1706814-74.2023.8.26.0224 - Inquérito Policial - Averiguado: J. W. C. - Vistos. Cumpra-se o requerido na r. Cota Ministerial de fls. 107. Com a juntada, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, vindo os autos a seguir conclusos.
5. Processo 10231251620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Pedro Fernandes Pereira (OAB 302092/SP) Processo 1023125-16.2025.8.26.0224 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: M. C. de M. - Vistos. Não se trata de ação de alimentos ou revisional de alimentos, e sim de pedido de homologação de acordo extrajudicial. Assim, tendo em vista a manifesta divergência entre o que consta dos autos e o cadastro feito pelo causídico, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para retificação da classe processual, com certidão da alteração feita. Com o retorno dos autos, em virtude do que foi decidido pela E. Corregedoria Geral de Justiça, caso persista erro no assunto processual, providencie a serventia a correção e, havendo impossibilidade, por falta do assunto adequado, certifique-se. Sem prejuízo, emende-se a petição inicial para a juntada do titulo judicial que fixou a obrigação alimentar, documento indispensável e que deveria ter acompanhado a petição inicial. Prazo: 15 dias. Em seguida, tornem conclusos.
6. Processo 16928069220238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Pedro Fernandes Pereira (OAB 302092/SP) Processo 1692806-92.2023.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: G. Q. C. - Vistos, Intimem-se as testemunhas de defesa Alessandra Aparecida Ferini e Davi Aparecido Sanches Vasconcelos nos endereços fornecidos às fls. 255.
7. Processo 10096038720238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cristiane Aparecida de Araujo Lima (OAB 278719/SP), Pedro Fernandes Pereira (OAB 302092/SP) Processo 1009603-87.2023.8.26.0224 - Guarda de Família - Reqte: T. M. V. - Reqda: P. R. D. W. - Nota de cartório: Fls. 311/315. Autos com vista as partes para ciência.
8. Processo 00044168720208260041
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eder Dias Maniuc (OAB 139370/SP), Pedro Fernandes Pereira (OAB 302092/SP), Luzia Diniz Vieira (OAB 347562/SP) Processo 0004416-87.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: V. L. F. D. S. - Vista à Defesa.