Judson Felipe Aquino Rodrigues De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00007725920258260495
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000772-59.2025.8.26.0495 (processo principal 1000233-13.2024.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - João Sinésio Barbosa - Vistos. Formula o exequente pedido de "Tutela de Urgência de Natureza Cautelar de Arresto, tendo como objeto o contrato de prestação de serviços de Limpeza Pública, contrato nº 077/2021 - Processo nº 018/2021, com vigência até 22/08/2025 no valor de R$ 3.105.994,32, com o objetivo de viabilizar a presente execução". Diferentemente do chamado arresto executivo (art. 830 do CPC), o arresto cautelar de bens será deferido em favor do credor que demonstrar o risco de insolvência e a tentativa de dilapidação do patrimônio pelo devedor, encontrando tal medida acautelatória seu fundamento nos artigos 301 e 799, inciso VIII, ambos do CPC, a depender da probabilidade do direito invocado e o risco de prejuízo ao resultado final da ação executiva. No caso vertente, não se encontram presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 932, II, cumulado com o art. 300, caput, ambos do Código de Processo Civil, inexistindo alegação ou demonstração dos requisitos do arresto cautelar. Nesse sentido, já se decidiu: "Execução de título extrajudicial - Postulação, em sede de tutela de urgência, do arresto de bens dos executados Indeferimento - Não demonstrados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 932, II, cumulado com o artigo 300, caput, ambos do CPC - Negado provimento ao agravo." (TJSP; 11.ª Câmara de Direito Privado; Agravo de Instrumento n.º 2154349-24.2023.8.26.0000; Comarca de São Paulo, Relator: Gil Coelho; julgado em 3 de agosto de 2023). Indefiro, dessarte, o pedido de arresto. No mais, intime-se a executada, por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2.º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3.º, todos do Código de Processo Civil. Forneça o exequente, em 5 dias, os meios necessários para realização da diligência inicial de intimação do executado (recolhimento de taxa postal ou depósito de valor relativo a ressarcimento de despesas de condução de oficial de justiça, conforme o caso). Intimem-se. - ADV: JUDSON FELIPE AQUINO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 302146/SP)
3. Processo 00424534920248160001
   Tribunal: TJPR | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 28) DEFERIDO O PEDIDO (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00424534920248160001
   Tribunal: TJPR | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 35) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 10029486220238260495
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1002948-62.2023.8.26.0495; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Registro; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002948-62.2023.8.26.0495; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Bradesco S/A; Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP); Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP); Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP); Apelado: Jair Miguel Rodrigues de Oliveira Junior (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Judson Felipe Aquino Rodrigues de Oliveira (OAB: 302146/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 10022985420198260495
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002298-54.2019.8.26.0495 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - John Lawrence Eduard Stephen Sotomayor Atkey - Olivir Takakua - - Jorge Firmino e outros - Entersa - Engenharia, Pavimentacao e Terraplenagem Ltda e outro - Vistos. Dê-se ciência aos réus acerca dos esclarecimentos periciais de fls. 619/620. A prova técnica será valorada oportunamente, por ocasião da fase decisória. Prosseguindo, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 4 de agosto de 2025, às 14h15, a ser realizada por videoconferência ou de forma mista (presencial e virtual), conforme o caso, devendo as partes, para tanto, caso ainda não o tenham feito, informarem seus e-mails e números de telefone celular, bem como os de seus advogados e de testemunhas, para que lhes sejam encaminhados links de acesso à reunião virtual. Fixo prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de rol de testemunhas, consignando que compete aos advogados informar ou intimar as testemunhas que arrolarem do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo juízo, a teor do disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes por seus procuradores, pela imprensa oficial. No tocante ao pedido de intimação do perito para esclarecimentos em audiência (fl. 625, item III), observe o autor o disposto na parte final do § 3.º do art. 477 do CPC. - ADV: RUGGERO DE JEZUS MENEGHEL (OAB 52074/SP), JUDSON FELIPE AQUINO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 302146/SP), CESAR CHAGAS PEDROSO (OAB 404722/SP), RUGGERO DE JEZUS MENEGHEL (OAB 52074/SP), RUGGERO DE JEZUS MENEGHEL (OAB 52074/SP), RUGGERO DE JEZUS MENEGHEL (OAB 52074/SP), EDMAR FERREIRA DE BRITTO JUNIOR (OAB 194995/SP), RUGGERO DE JEZUS MENEGHEL (OAB 52074/SP), NILSON JESUS PEDROSO JUNIOR (OAB 488355/SP), ARMANDA MARIA GIANNECCHINI (OAB 338538/SP)
7. Processo 10009268420228260424
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000926-84.2022.8.26.0424 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Creusa Ferreira da Silva - Joel Onofre Rocha - - Maria Aparecida Monteiro - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC e por consequência, REVOGO a liminar anteriormente deferida. Sucumbente, arcará a autora com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, cuja exigibilidade ficará suspensa, ante a gratuidade judicial deferida à autora. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se. P. I. - ADV: GEYSHA VEIGA PARDIM (OAB 440378/SP), JUDSON FELIPE AQUINO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 302146/SP), CASSIO ROBERTO SCHULE (OAB 299583/SP), CASSIO ROBERTO SCHULE (OAB 299583/SP), GEYSHA VEIGA PARDIM (OAB 440378/SP)
8. Processo 00079063120118260495
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007906-31.2011.8.26.0495 (495.01.2011.007906) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Fator Credit Fomento Empresarial Ltda - Rafael de Castro Pires Fornazier - Vistos. Fl. 315: intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação acerca do valor bloqueado nos autos via sistema Sisbajud a fl. 310, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: JUDSON FELIPE AQUINO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 302146/SP), ELIEL COPPI (OAB 252102/SP)