Paula Freitas Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15110056620258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511005-66.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - VITOR VIEIRA DE SOUZA - Vistos. Fls. 65/66: Defiro o pedido de habilitação do(s) patrono(s) nos autos, conforme requerido. Cadastre(m)-se o(s) nome(s) do(s) peticionário(s) junto ao Sistema SAJ, observando a juntada da(s) procuração(ões) para futuras intimações. - ADV: LUIZ CARLOS DOMINGOS DA SILVA (OAB 370625/SP), PAULA FREITAS DA SILVA (OAB 302157/SP), MARCELO CARLOS DA SILVA (OAB 222932/SP)
3. Processo 00026568620228260606
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002656-86.2022.8.26.0606 - Execução da Pena - Aberto - Tarcísio Pereira de Almeida - Aguarde-se o cumprimento da reprimenda e, em caso de descumprimento, tornem os autos conclusos. - ADV: PAULA FREITAS DA SILVA (OAB 302157/SP), LUIZ CARLOS DOMINGOS DA SILVA (OAB 370625/SP)
4. Processo 15076903020258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507690-30.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HERMES VIEIRA DA SILVA JUNIOR - - RAUL MEDEIROS DOS SANTOS - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público. Processe-se. Recurso instruído com as razões recursais, fls. 333/340. Dê-se vista às Defesas para as contrarrazões. A seguir, observadas as formalidades legais, SUBAM estes autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção Criminal, para julgamento, com nossas homenagens e anotações de estilo. - ADV: LUIZ CARLOS DOMINGOS DA SILVA (OAB 370625/SP), MARCELO CARLOS DA SILVA (OAB 222932/SP), LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL (OAB 339722/SP), PAULA FREITAS DA SILVA (OAB 302157/SP)
5. Processo 15007140420258260617
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500714-04.2025.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FRANCISCO DIÊGO SILVA COSTA - Trata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público em face de DAVID DE SOUZA LIMA, FRANCISCO DIEGO SILVA COSTA, WILLIAN FRANCISCO GOMES DE SOUZA, LUCAS EGIDIO MARTINS E LUIZ FERNANDO NASCIMENTO SANTOS, pela suposta prática de delitos tipificados na Lei 11.343/06 (fls. 566/573). Os autos foram distribuídos perante a 26ª Vara Criminal deste Foro Central Criminal, que declinou da competência e deliberou pela remessa dos autos a este Juízo, com fundamento no artigo 70, §4º, do Código de Processo Penal, sob a alegação de que existe conexão probatória entre estes autos e os de nº, que aqui tramita. Aduziu, em sínteses, que a cautelar que originou estes autos foi redistribuída a este Juízo, por decisão do DIPO, assim como os demais procedimentos cautelares, e inclusive, o inquérito original nº 1519061-40.2025.8.25.0050. Assim, entende que, em razão da conexão, a competência para julgar os presentes autos é deste juízo (fls. 581/586). Manifestação do Ministério Público às fls. 607/608. É o breve relatório. Com efeito, muito embora a denúncia aqui ofertada tenha se originado de cautelar, que atualmente tramita nesta Vara, isso não é razão suficiente a atribuir a este Juízo Especializado a competência para julgar este caso. Isso porque se trata de denúncia pela suposta prática de crimes de tráfico de drogas, não abrangidos pela competência desta Vara Especializada, razão pela qual a remessa dos autos a este Juízo se mostra indevida. A resolução nº 811/2019 do Egrégio Tribunal de Justiça estabelece que "Compete às Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital apreciar, processar e julgar com exclusividade os inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência, medidas cautelares penais preparatórias e incidentais, as ações penais e eventuais outros procedimentos relativos aos crimes contra a ordem tributária e econômica previstos nos arts. 1°, 2°, 3° e 4° da Lei n° 8.137/90, aos crimes da Lei de Licitações (arts. 89 a 98 da Lei n° 8.666/93), aos crimes da Lei de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei n° 9.613/98) e aos crimes da Lei de Organização Criminosa (Lei n° 12.850/13), inclusive os definidos como de menor potencial ofensivo, nos termos da Lei nº 9.099/95, bem como delitos conexos". Conforme bem pontuado pelo Ministério Público, o inquérito policial nº 1519061-40.2025.8.25.0050 investiga a suposta prática de crimes de organização criminosa, e, se for o caso, ao final, os investigados serão denunciados por estes crimes, cuja competência é deste Juízo. Também, os investigados que ainda não foram denunciados nos presentes autos pelo crime de tráfico, também o serão, se houver justa causa para tanto. Assim, entendo que o fato de a justa causa para o oferecimento da denúncia por tráfico tenha se originado de elementos colhidos em cautelar que tramita nesta Vara, não tem o condão de atrair a competência deste Juízo. Ante o exposto, por entender que a competência para processar e julgar o feito é do Juízo da 26ª Vara Criminal deste Foro Central, da Comarca de São Paulo, suscito conflito negativo de competência ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com fundamento no artigo 115 e ss do Código de Processo Penal. Intime-se. - ADV: PAULA FREITAS DA SILVA (OAB 302157/SP), ROCHELLY DA SILVA RODRIGUES (OAB 513570/SP)
6. Processo 00042716220248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004271-62.2024.8.26.0050 (apensado ao processo 0000327-22.2024.8.26.0545) - Cautelar Inominada Criminal - Furto Qualificado - S.V.P.S. - - T.S.F. - - W.C. - - R.V.S. - - L.F.M. - - L.N.M.A. - - G.N.S. - - A.R.F. - - W.B.M. - - G.A.T. - - F.S.S. - - P.V.B. - - M.L.F. - - J.O.F. - - N.O.C.S. - - R.R.L.S. - - G.N.S. - - C.B.S. - - S.P.S. - - A.M.B. e outro - P.O.S. - - C.B.S. - - E.F.C. - - C.S.C. - 1) Fls. 1760/1762: Intime-se a Defesa do quanto certificado a fls. 1763, a fim de que seja regularizado o respectivo cadastro, possibilitando a correta habilitação e acesso aos autos. 2) Fls. 1768/1771: Providencie a serventia o desentranhamento dos documentos, intimando o requerente a peticionar no respectivo incidente processual que trata sobre a alienação antecipada do bem, evitando-se tumulto processual. 3) Fls. 1706/1723: Cuida-se de ofício da 2ª Vara de Ituporanga/SC em que requer informações sobre a restrição imposta sobre o veículo Renault/Sandero EXPR 10, placas PYG0C74. Aduz que o veículo foi objeto de medida cautelar de alienação antecipada de automóveis apreendidos e arrematado em leilão judicial, sendo que a restrição imposta impede a transferência do veículo. Em razão do exposto, e considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 1727, DETERMINO a baixa da restrição RENAJUD que recai sobre o veículo Renault/Sandero EXPR 10, placas PYG0C74, possibilitando a transferência da propriedade ao arrematante Jaison de Souza. Oficie-se. Intime-se. - ADV: DOUGLAS LUIZ ABREU SOTELO (OAB 232969/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA (OAB 386611/SP), EDUARDO RODRIGUES DA COSTA (OAB 340405/SP), JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 1869A/DF), LUIZ GUILHERME FERREIRA (OAB 368254/SP), GEORGIA FRUTUOSO SANTOS (OAB 290248/SP), CLEIDE PEREIRA SOBREIRA (OAB 216347/SP), CLEIDE PEREIRA SOBREIRA (OAB 216347/SP), GEORGIA FRUTUOSO SANTOS (OAB 290248/SP), MARCELO CARLOS DA SILVA (OAB 222932/SP), PAULA FREITAS DA SILVA (OAB 302157/SP), DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 371323/SP), CHRISTOVAM MACHADO DO ESPIRITO SANTO (OAB 62065A/GO), MATEUS VINICIUS TORRES SILVA (OAB 68563/DF), NAYARA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 469683/SP), JÉSSICA MIYUKI WAKIYAMA (OAB 465315/SP), AGNALDO SOUZA DE JESUS (OAB 506425/SP), NATANAEL ROBERTO DA COSTA (OAB 47997/DF), LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL (OAB 63147/DF), JULIO CEZAR NABTE DIPPE (OAB 5965/SC), MAIARA MARQUES DA SILVA (OAB 74958/DF), MATHEUS DE OLIVEIRA WUNDER (OAB 118271/RS), LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR (OAB 29378/DF), VALCRECIO PAGANELE DOS SANTOS (OAB 489627/SP), NATHALIA CORRÊA COELHO DA SILVA (OAB 71077/DF), DANIELLE DIAS COSTA (OAB 503425/SP), HYGO CARLOS CONCEIÇÃO DE SOUZA (OAB 79573/DF)
7. Processo 10144091620218260361
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014409-16.2021.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alcelino Rodrigues Alves - Andréia Antonia Machado Hernani Ferreira e outros - Vistos. Inicialmente, esclareça a terceira interessada Andreia Antonia Machado Hernani sua manifestação de fls. 301. No mais, intime-se o autor, via Oficial de Justiça, para dar andamento no feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ABRAHAM ELIJAH HERNANI FERREIRA (OAB 137573/SP), PAULA FREITAS DA SILVA (OAB 302157/SP)
8. Processo 10144091620218260361
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014409-16.2021.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alcelino Rodrigues Alves - Andréia Antonia Machado Hernani Ferreira e outros - Vistos. Inicialmente, esclareça a terceira interessada Andreia Antonia Machado Hernani sua manifestação de fls. 301. No mais, intime-se o autor, via Oficial de Justiça, para dar andamento no feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ABRAHAM ELIJAH HERNANI FERREIRA (OAB 137573/SP), PAULA FREITAS DA SILVA (OAB 302157/SP)