Juliana Boschetti Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00004934420258260246
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000493-44.2025.8.26.0246 (processo principal 1000468-48.2024.8.26.0246) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Oliveira & Antunes Advogados Associados - Valmir Alves Cardoso - Vistos. A inicial deve ser indeferida e cancelado o incidente uma vez que a parte exequente instaurou anteriormente o incidente n° 0000098-52.2025.8.26.0246 para execução do débito dos honorários advocatícios arbitrados nos autos de n° 1000468-48.2024.8.26.0246. Ante o exposto, providencie a z. Serventia o cancelamento do presente incidente, devendo o feito prosseguir no incidente prevento. Intime-se. - ADV: JULIANA BOSCHETTI OLIVEIRA MORAIS FRANCO (OAB 302382/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)
3. Processo 00001298320248260383
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000129-83.2024.8.26.0383 (processo principal 1001450-73.2023.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Espaço Flávia Franco Ltda - Fls. 97/104: Ciência do bloqueio de valores. Intime-se a exequente para recolher a taxa judiciária, a fim de intimar a executada da penhora dos valores, conforme determinado na decisão de fls. 15/18 (item 2.1.1 e 2..1.2), no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JULIANA BOSCHETTI OLIVEIRA MORAIS FRANCO (OAB 302382/SP)
4. Processo 00016594419958260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001659-44.1995.8.26.0576 (576.01.1995.001659) - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil Sa - Alberto Pereira & Cia Ltda - - Luiz Klinger Pereira dos Santos e outro - Juliana Boschetti Oliveira Morais Franco - Vistos. Págs. 2.282/2.283: A executada impugnou o novo cálculo apresentado pelo credor. Todavia, as questões relativas à correção monetária e capitalização já foram objeto de análise por este Juízo, nos embargos à execução opostos, cuja r. Sentença (págs. 134/139) restou mantida por v. Acórdão. Trata-se, em verdade, de tentativa intempestiva de reavivar discussão quanto a questão preclusa. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), GUSTAVO DANTAS FLORIANO (OAB 345460/SP), JULIANA BOSCHETTI OLIVEIRA MORAIS FRANCO (OAB 302382/SP), KEDSON DOS SANTOS FIDELIS (OAB 288310/SP), JOAO ALBERTO GODOY GOULART (OAB 62910/SP), LEANDRO LUIZ (OAB 166779/SP), RICARDO JOSE DELAI DE CASTILHO (OAB 424079/SP)
5. Processo 10231732020248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023173-20.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Montreal Remoldadora e Comercio de Pneus Ltda - Cooperativa Credito Poupança e Investimento do Noroeste do Estado de São Paulo Sicredi Noroeste Sp - Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), no prazo de 30 dias, instruindo o requerimento com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes. Nos termos do art. 524 do CPC, essa petição deverá conter: - o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art. 319, §§1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso e - indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor atualizado da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, hipótese em que deverá incluir no demonstrativo de débito os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, consoante prevê o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Observe-se que a parte exequente não deverá acrescer o percentual de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC. Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), JULIANA BOSCHETTI OLIVEIRA MORAIS FRANCO (OAB 302382/SP)
6. Processo 10046710820248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004671-08.2024.8.26.0358 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Angela de Lourenço Taliari - - Marielsa Taliari Parada - - Mauricio Aparecido Taliari - - Luis Sergio Parada Sobrinho - - Celia Geralda Bazeia Taliari - Vistos. Recebo a petição de fls. 103/104 como emenda à inicial. Anote-se. Providencie a serventia a retificação do valor da causa. A redação do § 3º do artigo 246 do Código de Processo Civil não exclui a necessidade de citação dos proprietários registrais, ou seus sucessores, pois é contra o direito real deles, de propriedade ou de promitente compradores, ou ainda o direito de posse, que se dirige a pretensão da parte autora. A nova lei processual não repetiu a anterior na previsão de um procedimento específico para a ação de usucapião, passando ela a obedecer ao procedimento comum. Evidentemente, o titular do direito pleiteado deve necessariamente compor o polo passivo, sendo a previsão do § 3º do artigo 246 um acréscimo específico, uma vez que na ação de usucapião, a pretensão encerra uma cumulação de ações: ausucapiãoem face do proprietário e a delimitação contra os vizinhos (STJ - REsp 1.432.589). Assim, emende o(a) autor(a) a inicial para incluir os demais proprietários registrais e os antecessores na posse. Caso haja algum falecido e não tenha sido julgada a partilha, deverá constar o espólio como requerido, representado pelo seu inventariante. Caso partilhado o espólio, deverá(ão) constar o(s) sucessor(es). Determino ainda à parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão do proprietário registral e dos antecessores na posse no polo passivo, para constar as suas qualificações completas na forma estabelecida pelo Comunicado CG 178/2020, Art. 2º No pedido inicial formulado ao Poder Judiciário e no requerimento para a prática de atos aos serviços extrajudiciais deverão constar obrigatoriamente, sem prejuízo das exigências legais, as seguintes informações: I - nome completo de todas as partes, vedada a utilização de abreviaturas; II - número do CPF ou número do CNPJ; III - nacionalidade; IV - estado civil, existência de união estável e filiação; V - profissão; VI - domicílio e residência; VII - endereço eletrônico; Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Providencie a parte autora juntada de certidão de objeto e pé de eventuais ações possessórias ou correlatas que constaram nas certidões de distribuição. Int. - ADV: JULIANA BOSCHETTI OLIVEIRA MORAIS FRANCO (OAB 302382/SP), JULIANA BOSCHETTI OLIVEIRA MORAIS FRANCO (OAB 302382/SP), JULIANA BOSCHETTI OLIVEIRA MORAIS FRANCO (OAB 302382/SP), JULIANA BOSCHETTI OLIVEIRA MORAIS FRANCO (OAB 302382/SP), JULIANA BOSCHETTI OLIVEIRA MORAIS FRANCO (OAB 302382/SP)
7. Processo 00157925620168260576
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015792-56.2016.8.26.0576 (processo principal 0056312-97.2012.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - R.F.B. - C.R.O. - Manifeste-se a parte exequente, em 72 horas, sobre a petição e documentos juntados retro pela parte executada. - ADV: STEFANO COCENZA STERNIERI (OAB 306967/SP), JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), JULIANA BOSCHETTI OLIVEIRA MORAIS FRANCO (OAB 302382/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
8. Processo 10120385720248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012038-57.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Anderson Luiz Galharim (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.JUROS CAPITALIZADOS - PERCENTUAL PACTUADO DE FORMA EXPRESSA - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL - POSSIBILIDADE - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA - APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 539 E 541 DO STJ -PRECEDENTES DESSA C. CORTE DE JUSTIÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA QUE ULTRAPASSA A MÉDIA DE MERCADO - POSSIBILIDADE - CÁLCULO EFETUADO COM BASE NO CUSTO EFETIVO TOTAL DO CONTRATO - A CIRCUNSTÂNCIA DE A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EXCEDER A TAXA MÉDIA DO MERCADO NÃO INDUZ, POR SI SÓ, À CONCLUSÃO DE COBRANÇA ABUSIVA - PRECEDENTES DO STJ NESSE SENTIDO - APLICAÇÃO DO ART. 5º, DA MP 2.170-36/2001 - CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO E. STF AO JULGAR A ADI 2.316/DF - DISCUSSÃO SOBRE UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE - DESCABIMENTO - LEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO E DA FORMA DE INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS, ADICIONADOS AOS ENCARGOS, TRIBUTOS, TAXAS DE DESPESAS DO FINANCIAMENTO, TOTALIZOU UM CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) - TESE DE APLICAÇÃO DE JUROS DIVERSOS DO CONTRATADO QUE NÃO MERECE GUARIDA. SEGURO - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP. 1.639.320-SP - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AO AUTOR FOI DADA OPORTUNIDADE DE ESCOLHER SEGURADORA DE SUA PREFERÊNCIA - ABUSIVIDADE RECONHECIDA - VALOR DO PRÊMIO EXCLUÍDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA PARA PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Boschetti Oliveira Morais Franco (OAB: 302382/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar