Evandro Marcos Tofalo

Processos do Advogado

1. Processo 15013668620218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501366-86.2021.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelante: M. M. L. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - Por unanimidade, REJEITARAM A PRELIMINAR e, por maioria de votos, DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reconhecer a continuidade em relação a todas as condutas praticadas contra ambas as vítimas, alterada a capitulação para o artigo 217-A, na forma do artigo 71, caput do Código Penal, e reduzidas as penas individuais, definitivas, totais para nove (9) anos, sete (7) meses e seis (6) dias de reclusão, mantido o regime fechado e deferido ao acusado que aguarde em liberdade o trânsito em julgado de sua condenação, vencido em parte o relator, que provia o recurso em maior extensão para reconhecer a hipótese tentada dos delitos e redimensionar as penas para 6 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, mantida, no mais, a r. sentença. O Acórdão permanece com o relator. Fará declaração de voto vencedor o revisor. - - Advs: Evandro Marcos Tofalo (OAB: 302545/SP) - Karen Requena Alves (OAB: 361117/SP) - Luiz Carlos Ramos (OAB: 170291/SP) - 10º andar
2. Processo 15002923720248260561
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500292-37.2024.8.26.0561 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - LEONARDO HENRIQUE MENEZES FOGAÇA - - AMANDA DE CASTRO MENDONÇA SILVA - Vistos. Considerando o trânsito em julgado da sentença (fls. 415), em relação a ré AMANDA DE CASTRO MENDONÇA SILVA, extraia-se Guia de Recolhimento definitiva, encaminhando-a à VEC/DEECRIM competente, acompanhadas das cópias necessárias (art. 468, I, NSCGJ) imediatamente. Em relação ao réu LEONARDO HENRIQUE MENEZES FOGAÇA, expeça-se mandado de intimação devendo o Sr. Oficial de Justiça advertir réu sobre os efeitos nocivos das drogas. Embora condenados ao pagamento das custas processuais (taxa judiciária), verifico que os documentos juntados aos autos (fls. 14/15) evidenciam a hipossuficiência econômica dos réus. Assim, a eles defiro a gratuidade processual, ficando DIFERIDO o pagamento das custas processuais pelo prazo legal (art. 98, §§ 2º e 3º, Novo Código de Processo Civil aplicado por analogia). Regularize o cadastro e a classe processual bem como o histórico de partes. Verifique se há nos autos objetos apreendidos sem liberação ou destinação final, certificando-se nos autos e intimando as partes para manifestação. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, lançando-se a movimentação correspondente no sistema informatizado ( "Processo Findo com Condenação"). Anoto que, eventuais comunicações feitas pelo Juízo da Execução deverão ser anotadas e, comunicado oportunamente o cumprimento e extinção INTEGRAL das penas impostas, deverá a serventia proceder a anotação de "Baixa Definitiva", lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente e alterando a situação do processo para "extinto", sem necessidade de desarquivamento deste ou nova conclusão. Intimem-se. - ADV: GLEIBY CRISTINA PERECIN DE OLIVEIRA (OAB 500765/SP), GLEIBY CRISTINA PERECIN DE OLIVEIRA (OAB 500765/SP), KAREN REQUENA ALVES (OAB 361117/SP), KAREN REQUENA ALVES (OAB 361117/SP), EVANDRO MARCOS TOFALO (OAB 302545/SP), EVANDRO MARCOS TOFALO (OAB 302545/SP)
3. Processo 00027647920238260154
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002764-79.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - Paulo Cesar Silverio de Alvim - Aguarde-se o cumprimento da pena. - ADV: EVANDRO MARCOS TOFALO (OAB 302545/SP)
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