Evandro Marcos Tofalo

Processos do Advogado

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2. Processo 00034610320238260154
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003461-03.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABIANO DOS SANTOS PAGANI - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao REGIME ABERTO ao(à) sentenciado(a) FABIANO DOS SANTOS PAGANI, MTR: 164924-3, RG: 33100917, RJI: 170062841-75, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", mediante as condições abaixo: - ADV: EVANDRO MARCOS TOFALO (OAB 302545/SP), GLEIBY CRISTINA PERECIN DE OLIVEIRA (OAB 500765/SP)
3. Processo 00012514720218260154
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001251-47.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Rodrigo de Souza Caetano - Posto isso, DETERMINO que o condenado Rodrigo de Souza Caetano, CPF: 215.929.528-01, MTR: 586800-5, RG: 32581205, RG: 325812056, RJI: 193152643-81, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: EVANDRO MARCOS TOFALO (OAB 302545/SP), KAREN REQUENA ALVES (OAB 361117/SP)
4. Processo 10350262620248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035026-26.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Creuza Delfina da Silva Souza - Nolla & Ferraz Comércio de Veículos Eireli - Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre a réplica. Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV: IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), EVANDRO MARCOS TOFALO (OAB 302545/SP)
5. Processo 00010148620168260154
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001014-86.2016.8.26.0154 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Reberte Gabriel Siqueira - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Reberte Gabriel Siqueira, MTR: 954004, RJI: 180604468-97, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: EVANDRO MARCOS TOFALO (OAB 302545/SP)
6. Processo 21859507720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2185950-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São José do Rio Preto - Impetrante: Karen Requena Alves - Impetrante: Evandro Marcos Tofalo - Paciente: Angelica Venancio Teixeira - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em benefício de Angelica Venancio Teixeira, alegando constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo de Direito apontado como autoridade coatora que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva. O paciente está sendo investigada pela suposta prática do crime de tráfico de drogas. Indefiro o pedido liminar, pois não vislumbro, nesta análise sumária, irregularidade ou abuso de poder na manutenção da custódia cautelar, sequer a possibilidade de aplicação das medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP, notadamente em virtude de a r. decisão objurgada encontrar-se bem fundamentada. Neste sentido, em que pese a quantidade relativamente pequena de droga apreendida (3,4 gramas de cocaína), é importante ressaltar que também foi apreendido o valor de R$ 465,45 fls. 17 e 36/38. Além disso, o paciente ostenta maus antecedentes por roubo, furto e falsa identidade (fls. 40/46), demonstrando, portanto, que uma vez solto provavelmente voltará a praticar crimes, de modo que a manutenção da custódia cautelar se faz necessária para resguardar a ordem pública. Considerando que o feito está instruído e as informações estão disponíveis no sistema eletrônico, a fim de evitar a sobrecarga do MM. Juízo de origem, deixo de solicitar as informações. À Douta Procuradoria-Geral de Justiça. São Paulo, 24 de junho de 2025. RACHID VAZ DE ALMEIDA Relatora - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Advs: Evandro Marcos Tofalo (OAB: 302545/SP) - Karen Requena Alves (OAB: 361117/SP) - 10º Andar
7. Processo 00048104620208260154
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004810-46.2020.8.26.0154 (apensado ao processo 0001064-97.2025.8.26.0154) - Execução da Pena - Aberto - GIOVAN ELAN DOMINGUES - Manifeste-se a defesa sobre a cota do MP, no prazo legal. - ADV: EVANDRO MARCOS TOFALO (OAB 302545/SP)
8. Processo 00088120520238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008812-05.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FELIPE CIRILO DE LIMA - Manifeste-se a parte sobre o cálculo de penas, no prazo legal. - ADV: EVANDRO MARCOS TOFALO (OAB 302545/SP), KAREN REQUENA ALVES (OAB 361117/SP)