Bruno Sales Biscuola

Processos do Advogado

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2. Processo 00008151420258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000815-14.2025.8.26.0586 (processo principal 1001966-32.2024.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Valeska Teixeira Zanin Martins - Larissa Teixeira Quattrini - Portanto, primeiramente, determino a intimação da parte executada para manifestação sobre o pedido de fls. 01/07, no prazo de 15 dias. No presente caso trata-se de cumprimento de sentença iniciado dentro de 1 ano contado da data do trânsito em julgado da sentença. Assim, intime-se a parte executada pelo DJE. Após, intimem-se os exequentes. Por fim, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: VALESKA TEIXEIRA ZANIN MARTINS (OAB 153720/SP), BRUNO SALES BISCUOLA (OAB 302602/SP), ANDRÉ HENRIQUE NABARRETE (OAB 270843/SP)
3. Processo 10144864220228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014486-42.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Tetrabase Engenharia e Construções Ltda - FUNDAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO E A PROD. FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1. A sentença foi anulada para fins de realização de prova técnica contábil. Dessa forma, nomeio para a produção da prova o perito FÉLIX BONA JUNIOR. 2. No prazo de 15 (quinze) dias, deverão as partes arguir eventual suspeição ou impedimento do perito, se o caso, assim como apresentar assistente técnico e quesitos. 3. Decorrido o prazo do item supra, com ou sem manifestação das partes, independentemente de nova conclusão, intime-se o perito, via mensagem eletrônica, para que no prazo de quinze dias informe se aceita o encargo bem como para que formule proposta de honorários periciais. 4. Com a apresentação da proposta pelo perito, intimem-se as partes para ciência, podendo a parte autora, desde logo, realizar o pagamento. 5. Havendo impugnação de uma ou de ambas as partes, intime-se o perito via mensagem eletrônica para manifestação, em quinze dias e, após, venham conclusos para decisão. 6. Não havendo impugnação e depositados os honorários, intime-se o perito para, em até 60 (sessenta) dias, entregar o laudo, podendo requisitar às partes e a terceiros a juntada de eventuais documentos que se façam necessários para realização do laudo. 7. Juntado o laudo, abra-se vista às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Intimem-se via imprensa oficial, portal eletrônico e e-mail. - ADV: ARIOSTO MILA PEIXOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 7701/SP), CAMILA NOGUEIRA DE MORAES FIGLIANO (OAB 263342/SP), BRUNO SALES BISCUOLA (OAB 302602/SP), BRUNO SALES BISCUOLA (OAB 302602/SP)
4. Processo 10364745720168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036474-57.2016.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Maxbrita Comercial Ltda. - Embargdo: Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Embargdo: Fundação para A Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO RECONHECIDA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL EMPRESA DE MINERAÇÃO QUE ATUA EM ZONA DE AMORTECIMENTO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR) TEMPESTIVIDADE DA JUNTADA DE DOCUMENTOS À LUZ DOS ARTS. 434, 435, PARÁGRAFO ÚNICO, E 933 DO CPC ALEGADA VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO - IMPERTINÊNCIA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO RENOVADA PELA CETESB VALIDADE ATÉ JUNHO DE 2025 CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO À DETERMINAÇÃO, NO ACÓRDÃO, DE NECESSIDADE DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA/RIMA) NÃO OCORRÊNCIA DETERMINAÇÃO PARA QUE O ÓRGÃO AMBIENTAL REQUISITE O EIA/RIMA EM FUTUROS LICENCIAMENTOS REPARAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS EXTENSÃO LIMITAÇÃO EM RELAÇÃO À ÁREA FORA DA MINERAÇÃO, NÃO SENDO CASO DE REPARAÇÃO INTEGRAL, CONSIDERANDO QUE A ATIVIDADE MINERADORA É LICENCIADA E CONTROLADA PELOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.I- A JUNTADA DE EXTENSA DOCUMENTAÇÃO POR PARTE DA EMPRESA CORRÉ DEVE SER CONSIDERADA TEMPESTIVA À LUZ DOS ARTS. 434, 435, PARÁGRAFO ÚNICO, E 933, TODOS DO CPC, VEZ QUE, DESTINADA A PRODUZIR PROVA DOS FATOS INCIDENTES POSTERIORMENTE À PROPOSIÇÃO DA AÇÃO, CONTENDO TAMBÉM A JUNTADA DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO POR PARTE DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, TRATA-SE DE MATÉRIA DO MÉRITO RECURSAL E, QUANTO AO CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS, NÃO SÃO CONSIDERADOS, POR SI SÓ, PREPONDERANTES PARA A ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA, ALÉM DE TEREM SIDO SUBMETIDOS AO CONTRADITÓRIO, EIS QUE AS PARTES SE MANIFESTARAM, ESPECIFICAMENTE, QUANTO AO SEU TEOR NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO COM FULCRO NO ART. 7º DO CPC E ART. 5º, LV, DA CF;II- AFASTA-SE A ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, NO ACÓRDÃO, QUANTO AO RECONHECIMENTO DE ILICITUDE DA CETESB AO NÃO EXIGIR PRÉVIOS ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA/RIMA) E, EM SEGUIDA, CONSIDERAR COMO REGULAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO DURANTE A INSTRUÇÃO DO FEITO, VEZ QUE A LICENÇA, VÁLIDA ATÉ JUNHO DE 2025, FOI CONCEDIDA EM CONFORMIDADE AO ACÓRDÃO ORIUNDO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO APRECIADO PELA TURMA JULGADORA EM MAIO DE 2020. ADEMAIS, NÃO HOUVE PEDIDO ESPECÍFICO NA INICIAL PARA ANULAÇÃO DA LICENÇA EXPEDIDA, RAZÃO PELA QUAL, AINDA QUE SEJA IMPRESCINDÍVEL A EXIGÊNCIA DO EIA/RIMA POR PARTE DO ÓRGÃO AMBIENTAL, DEVE SER CONSIDERADO NOS FUTUROS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, REPUTANDO-SE COMO VÁLIDA A LICENÇA DE OPERAÇÃO ORA VIGENTE E, CONSEQUENTEMENTE, ENTENDENDO-SE COMO LÍCITAS AS ATIVIDADES DE EMPRESA MINERADORA, À LUZ DO ART. 225, § 2º, DA CF;III- EM RELAÇÃO AO PLEITO VOLTADO À REPARAÇÃO INTEGRAL DOS DANOS AMBIENTAIS, MALGRADO JÁ ESTEJAM NA DECISÃO EMBARGADA OS FUNDAMENTOS PARA QUE A REPARAÇÃO OCORRA NA ÁREA ONDE HOUVE O DANO EM SI, E NÃO NA EXTENSÃO NO LOCAL DE MINERAÇÃO, QUE É INERENTE À ATIVIDADE MINERÁRIA, VERIFICA-SE QUE, DOS DOCUMENTOS JUNTADOS E DAS INFORMAÇÕES DO INQUÉRITO CIVIL, A EMPRESA MINERADORA EXERCE ATIVIDADE LÍCITA E DEVIDAMENTE LICENCIADA, MAS QUE FOI COMPELIDA A FAZER INTERVENÇÕES QUE AVANÇARAM PARA ALÉM DA ÁREA DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR COM O FIM DE PROMOVER MEDIDAS PROTETIVAS E PREVENTIVAS DE DESLIZAMENTO, CONSIDERANDO O PRÉVIO ACIDENTE GEOLÓGICO, E NÃO PARA EXTRAÇÃO DE MINÉRIO. DESTA FORMA, ESTANDO ADSTRITA A REPARAÇÃO AMBIENTAL, NESTES AUTOS, AO DANO FORA DA ÁREA DE MINERAÇÃO, RESTA INCABÍVEL IMPOR A OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO INTEGRAL À EMPRESA MINERADORA, VEZ QUE O PLANO DE RECUPERAÇÃO FAZ PARTE DE TODA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO E É CONTROLADO E FISCALIZADO PELA CETESB. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Pinto Moran Junior (OAB: 283432/SP) - Daniela Dutra Soares (OAB: 202531/SP) - Camila Nogueira de Moraes Figliano (OAB: 263342/SP) - Natalia Dias Segantin (OAB: 400299/SP) - Bruno Sales Biscuola (OAB: 302602/SP) - 1° andar
5. Processo 00039203820218260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003920-38.2021.8.26.0004 (processo principal 4001884-33.2013.8.26.0004) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão / Resolução - Fábio José Chiaradia - - Giorgio Chiaradia Filho - Proincorp Comercial Construtora e Incorporadora Ltda - - Mario de Almeida Neto - - Rafael de Almeida e outro - Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. - ADV: ALZIRO CARVALHO JORGE (OAB 170654/SP), BRUNO SALES BISCUOLA (OAB 302602/SP), BRUNO SALES BISCUOLA (OAB 302602/SP), ALZIRO CARVALHO JORGE (OAB 170654/SP), BRUNO SALES BISCUOLA (OAB 302602/SP)
6. Processo 00000823420228260172
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000082-34.2022.8.26.0172 (processo principal 0000522-11.2014.8.26.0172) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade da Administração - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP - - FUNDAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO E A PROD. FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Considerando que o processo aguarda o decurso de prazo para a Fundação Florestal apresentar informações e relatórios sobre as melhorias nas trilhas (item II de fl. 330), INTIME-SE para, em conjunto, manifestar-se sobre o pedido de fl. 339. Findo o prazo e com resposta da Fundação Florestal, será dado seguimento ao feito nos termos do item III de fl. 331. - ADV: CAIO CASSIO GONZAGA (OAB 252758/SP), RENAN ALBERTO SANTOS (OAB 329392/SP), BRUNO SALES BISCUOLA (OAB 302602/SP), CAMILA NOGUEIRA DE MORAES FIGLIANO (OAB 263342/SP), CAIO CASSIO GONZAGA (OAB 252758/SP), CELSO PEDROSO FILHO (OAB 106078/SP), PAULO RICARDO SCARAMUZZINI RODRIGUES (OAB 222612/SP), VALERIA BARBOSA ALVES (OAB 207762/SP), VALERIA BARBOSA ALVES (OAB 207762/SP), RODRIGO ANTONIO TORRES ARELLANO (OAB 189674/SP), HUSSEIN JARUCHE NETO (OAB 121594/SP)
7. Processo 00000823420228260172
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000082-34.2022.8.26.0172 (processo principal 0000522-11.2014.8.26.0172) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade da Administração - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP - - FUNDAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO E A PROD. FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Considerando que o processo aguarda o decurso de prazo para a Fundação Florestal apresentar informações e relatórios sobre as melhorias nas trilhas (item II de fl. 330), INTIME-SE para, em conjunto, manifestar-se sobre o pedido de fl. 339. Findo o prazo e com resposta da Fundação Florestal, será dado seguimento ao feito nos termos do item III de fl. 331. - ADV: CAIO CASSIO GONZAGA (OAB 252758/SP), RENAN ALBERTO SANTOS (OAB 329392/SP), BRUNO SALES BISCUOLA (OAB 302602/SP), CAMILA NOGUEIRA DE MORAES FIGLIANO (OAB 263342/SP), CAIO CASSIO GONZAGA (OAB 252758/SP), CELSO PEDROSO FILHO (OAB 106078/SP), PAULO RICARDO SCARAMUZZINI RODRIGUES (OAB 222612/SP), VALERIA BARBOSA ALVES (OAB 207762/SP), VALERIA BARBOSA ALVES (OAB 207762/SP), RODRIGO ANTONIO TORRES ARELLANO (OAB 189674/SP), HUSSEIN JARUCHE NETO (OAB 121594/SP)
8. Processo 21859256420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2185925-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; GRAVA BRAZIL; Foro Central Cível; 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Dissolução Parcial de Sociedade; 1029421-38.2025.8.26.0100; Espécies de Sociedades; Agravante: Antonio Afonso da Silva; Advogado: Maurício Peres Ortega (OAB: 155733/SP); Advogado: Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB: 159721/SP); Agravante: Doraneide Nogueira Tavares; Advogado: Maurício Peres Ortega (OAB: 155733/SP); Advogado: Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB: 159721/SP); Agravante: Tnd Comercial Eletronica Ltda; Advogado: Maurício Peres Ortega (OAB: 155733/SP); Advogado: Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB: 159721/SP); Agravado: Marco Antonio Morbi; Advogado: Bruno Sales Biscuola (OAB: 302602/SP); Advogado: Carlos Alberto Biscuola (OAB: 71406/SP); Agravado: Nacel Nacional Eletro-eletrônica Ltda.; Advogado: Bruno Sales Biscuola (OAB: 302602/SP); Advogado: Carlos Alberto Biscuola (OAB: 71406/SP); Agravado: Maria Márcia França; Advogado: Bruno Sales Biscuola (OAB: 302602/SP); Advogado: Carlos Alberto Biscuola (OAB: 71406/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.