Claudio Marcio Da Cruz

Processos do Advogado

1. Processo 15006123620248260578
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500612-36.2024.8.26.0578 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KELI CRISTINA DOS SANTOS - - LUCIANO BENVINDO FERREIRA - Vistos. Compulsando os autos, verifiquei que a r. Decisão de fls. 351, não foi publicada ao defensor constituído. Intime-se o defensor, mediante publicação, para que apresente as contrarrazões no prazo de 8 dias, na forma do art. 600 do CPP, sob pena de constituição de novo defensor. Int. - ADV: CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ MARVULLE (OAB 302839/SP), CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ MARVULLE (OAB 302839/SP)
2. Processo 15004154320238260408
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500415-43.2023.8.26.0408 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FELIPE CRISPIM DE LIMA - Vistos. Recebo o recurso de fls. 297. Intime-se a defesa para apresentação das razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias. 3. Após, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para contrarrazões, no mesmo prazo. 4. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo- SP, com as cautelas de praxe, observando que a prescrição dar-se-á aos 02/02/2037. Int. - ADV: CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ MARVULLE (OAB 302839/SP), ERICA JULIANA PIRES (OAB 362821/SP)
3. Processo 15032991120248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503299-11.2024.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LEANDRO CESAR JULIANO TROVO DE CARVALHO - Vistos. Fl. 238: o réu LEANDRO CESAR JULIANO TROVO DE CARVALHO foi denunciado e está sendo processado como incurso no artigo 16 da Lei n.º 10.826/03 porque, segundo consta da denúncia, possuía e mantinha em depósito munição de uso restrito, sendo 28 (vinte e oito) cartuchos calibre .38; 21 (vinte e um) cartuchos calibre .45 e 16 (dezesseis) cartuchos calibre .40, todos íntegros, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Em audiência de custódia, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva (fls. 49/52). Os fundamentos da conversão permanecem íntegros e não foram alterados. A manutenção da prisão cautelar se justifica para a garantia da ordem pública, tendo em vista que, considerando especialmente as circunstâncias dos fatos, em que os guardas civis municipais foram à residência para acompanhar a vítima de uma tentativa de homicídio cuja autoria foi imputada ao réu, aliado ao fato de que ele responde a dois processos por infração ao artigo 14 da Lei n.º 10.826/03 (Processos n.º 1503252-08.2022 e n.º 1501715-74.2022, ambos desta Vara, na certidão de fls. 33/35). Tais circunstâncias ensejam a conclusão de que, em liberdade, poderá voltar a praticar condutas criminosas, inclusive mediante a crença da impunidade, o que não se pode admitir. Ante o exposto, ratifico integralmente as decisões anteriores e, em consequência, mantenho a prisão preventiva do réu. No mais, aguarde-se a resposta do ofício expedido à fl. 220. Tendo em vista a certidão de fl. 239, encaminhe-se ao endereço eletrônico correto, com urgência. Int. - ADV: CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ MARVULLE (OAB 302839/SP)
4. Processo 10019494520248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001949-45.2024.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.M.C. - V.R.C. - Vistas dos autos às partes para: ( x ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre informações prestadas pela Secretaria de Segurança Pública - Polícia Militar do Estado de São Paulo às fls. 93/96. - ADV: MARIA CRISTINA BENEVENI DE OLIVEIRA (OAB 179173/SP), CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ MARVULLE (OAB 302839/SP)
5. Processo 15006123620248260578
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500612-36.2024.8.26.0578 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KELI CRISTINA DOS SANTOS - - LUCIANO BENVINDO FERREIRA - Vistos. Pela segunda vez, intime-se o defensor constituído, mediante publicação, para apresentar suas alegações finais, no prazo legal de 5 (cinco) dias, sob pena de destituição do defensor. Int.. - ADV: CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ MARVULLE (OAB 302839/SP), CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ MARVULLE (OAB 302839/SP)
6. Processo 15012182120238260539
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501218-21.2023.8.26.0539 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MATHEUS MESSIAS BERTACCI - SAMARA RODRIGUES GODOY DA ROCHA e outros - Vistos. Os autos foram recebidos do Tribunal de Justiça após o julgamento do recurso interposto pela Defesa, que ainda necessita ser intimada de seu resultado. Intime-se o Defensor nomeado, pessoalmente, do v. Acórdão, conforme § 4º do artigo 370 do Código de Processo Penal, na redação dada pela Lei nº 9.271/96. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso e, não havendo petição neste sentido, certifique-se o trânsito em julgado e oficie-se Tribunal de Justiça informando. Em caso contrário, deverão os autos retornar ao Egrégio Tribunal, com as homenagens do Juízo. Caso não tenha interesse em novos recursos, poderá os advogados nomeados, renunciar ao prazo recursal, mediante petição nos autos. Após o trânsito em julgado: - Expeça-se certidão de honorários em favor do Defensor do réu. - Efetuem-se as anotações e comunicações necessárias. - Para o aditamento do PEC, expeça-se guia de recolhimento definitiva diretamente no portal BNMP 3.0. Após assinada, junta-se cópia nos autos e encaminhe-a por e-mail ao Juízo de Execução, com cópias do acórdão, publicação e do trânsito em julgado do acórdão. Realizado o cadastramento do PEC, cumpram-se as determinações postas pelo Comunicado CG nº 328/2023, item 4.5 Envio de Guia de Execução para Unidade de outros Tribunais: a Unidade Judiciária de conhecimento, após o cadastro da guia de execução pelo Juízo da Execução, deverá proceder, imediatamente, a alteração de competência das peças ativas de seu processo para o Juízo da Execução, oportunidade que deverá fazer constar o numero do processo no campo justificativa. Item 5: No caso de envio de guias de execução, para controle pela Unidade de conhecimento, foi disponibilizada na fila Guia de Execução-Alterar competência BNMP para a qual o processo digital será copiado automaticamente, assim que cadastrada a guia pelo Juízo da Execução deste Tribunal. Quando do envio da guia de execução a outros Tribunais o controle deverá ser feito pela mesma fila com envio/cópia Manuel pela Unidade Judicial. Para os processos físicos o mesmo controle deverá ser feito somente após a realização da alteração da competência poderá ser arquivado. Nos dois casos, o número do processo de execução do outro Estado deverá ser inserido no histórico de partes, utilizando-se o evento Cód. 582 Processo de Execução iniciado outro Estado, indicando no complemento o número do processo, seguido da sigla do Tribunal e Estado. - O réu é beneficiário da justiça gratuita (fl. 255/257). - Cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUCAS TEODORO BAPTISTA (OAB 328226/SP), CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ MARVULLE (OAB 302839/SP)
7. Processo 00004483920258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000448-39.2025.8.26.0408 (processo principal 0004557-29.2007.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - M.C.R.B. - A.H.B. - Exequente: apresentar novo formulário mle nos termos do despacho de fls. 235/236, informando no campo "nº da página do processo em que consta o comprovante de depósito" as parcelas deferidas (fls. 169/170 e 228/229). - ADV: CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ MARVULLE (OAB 302839/SP), TIAGO SOUZA DA SILVA (OAB 305105/SP)
8. Processo 00098815320148260408
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009881-53.2014.8.26.0408 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JEFERSON LIMA GUIDIO - - Michel Ricardo da Silva - Vistos. Fls. 1213/1214: por ora, intime-se o Dr Defensor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a procuração, com poderes específicos para levantar os valores depositados nos autos. Após a juntada, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO (OAB 441367/SP), STEFANI DA SILVA CALLEGARI (OAB 510472/SP), GABRIELLE APARECIDA SILVA (OAB 471384/SP), VALERIA BUENO DE OLIVEIRA (OAB 117434/SP), CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ MARVULLE (OAB 302839/SP), ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO (OAB 197602/SP)
9. Processo 10003971020238260140
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000397-10.2023.8.26.0140 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Djalma Amaral Camargo Filho - Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Isenta de honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, arquive-se. P. R. I. - ADV: CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ MARVULLE (OAB 302839/SP)
10. Processo 15000490820258260578
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500049-08.2025.8.26.0578 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VINICIUS RONI PARIS - Vistos. I) Expeça-se a guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à Vara de Execuções Criminais competente para a execução da pena privativa de liberdade e/ou restritiva(s) de direitos imposta(s) e ao respectivo estabelecimento prisional, se o caso. II) Expeça-se a certidão de sentença, nos termos do artigo 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e dê-se vista ao representante do Ministério Público, para as providências necessárias à execução da pena de multa. III) Oficie-se aos órgãos de praxe. IV) Tendo em vista a decretação do perdimento dos valores apreendidos nos autos, se o depósito judicial estiver regular no portal de custas, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, para que seja realizada a transferência dos valores apreendidos ao FUNAD. Se a conta judicial não estiver disponível no portal de custas, expeça-se alvará eletrônico, como determinado no item 3, do Comunicado Conjunto CGJ n.º 318/2023, com a consignação de que o valor será levantado com a correção monetária. Providencie-se o necessário. V) Quanto ao(s) objeto(s) apreendido(s) nos autos, determino seja(m) encaminhado(s) para destruição, oficiando-se. VI) Quanto a(s) amostra(s) da(s) droga(s) apreendida(s), guardada(s) para a contraprova, determino seja(m) encaminhada(s) para destruição. VII) Após, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos, lançando a movimentação Cód. 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação". Int. - ADV: CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ MARVULLE (OAB 302839/SP)