Elenice Buda Canali Forace

Processos do Advogado

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2. Processo 00014982220238260586
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001498-22.2023.8.26.0586 (processo principal 0001231-70.2011.8.26.0586) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Espedita Barbosa da Silva - O presente incidente foi recebido como requerimento de perdas e danos, convertendo-se a obrigação de fazer em indenização, a ser apurada em liquidação. A parte exequente pleiteou a produção de prova pericial. A parte executada não afastou a necessidade de realização de prova pericial. Assim, no caso dos autos, para a adequada quantificação do valor do imóvel da exequente, em conformidade com o comando judicial, mostra-se indispensável a realização de perícia técnica especializada. Para a realização da prova pericial, nomeio como perito PAULO ANTONIO TARDELLI GOMES, independentemente de compromisso. Em sede de liquidação de sentença, o custeio dos honorários atinentes a prova pericial cabe ao EXECUTADO, pois vencido no processo de conhecimento. É facultada às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 465, § 1º, CPC). Intime-se o perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente estimativa de honorários. Com a estimativa dos honorários, intimem-se a(s) parte(s) para manifestação a respeito, no prazo de 05 dias. Havendo impugnação à estimativa de honorários, intime-se o(a) Perito(a) Judicial para manifestação, tornando-se os autos conclusos em seguida. De outro lado, em caso de concordância, intime-se o(a) Perito(a) Judicial para designar data e horário para início dos trabalhos, comunicando-se, em seguida, às partes para, querendo, acompanharem a perícia a ser realizada. Intime-se. - ADV: ELENICE BUDA CANALI FORACE (OAB 302846/SP)
3. Processo 00108082820195150108
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SOROCABA ATOrd 0010808-28.2019.5.15.0108 AUTOR: JOSE CARLOS GONCALVES FERREIRA RÉU: ROMILDO APARECIDO DE OLIVEIRA 14393281888 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be0d6c1 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE DESPACHO Vistos. Negativas as diligências executórias, nos termos do art. 878 da CLT, intime-se o exequente para indicar meios inéditos e efetivos para prosseguimento da presente execução, no prazo de 30 dias. Silente ou em caso de não indicação de bens, bem como em caso de indicação de medidas inócuas para a efetividade da execução, considerando que a Recomendação CGJT nº 3/2018 foi revogada em 26/09/2023, remetam os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do art. 11-A da CLT, devendo o autor ser intimado, por meio de seu advogado, acerca do início do prazo da prescrição intercorrente. Poderá a parte exequente, caso localizado bens livres e desembaraçados, requerer o prosseguimento da execução nos mesmos autos. Para que não alegue desconhecimento, intime-se também pessoalmente, por carta, no endereço cadastrado nos autos, sendo válida ainda que retornada/rejeitada, uma vez que é obrigação da parte/advogado manter seu endereço atualizado, nos termos do art. 77, V e art. 274 parágrafo único do CPC. SOROCABA/SP, 03 de julho de 2025 ADRIANE DA SILVA MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS GONCALVES FERREIRA
4. Processo 00005406520258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000540-65.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1002605-60.2018.8.26.0586) (processo principal 1002605-60.2018.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.B.S. - J.A.B. - Manifeste-se a parte requerente sobre a impugnação retro, no prazo de 15 dias. Atente(m)-se o(a)(s) advogado(a)(s) para procederem à categorização correta dos documentos a serem juntados, conforme disposto no art. 1.197 das NSCGJ, pois a análise do pleito se torna mais ágil e o processo mais célere, além de se tratar de responsabilidade do(a)(s) patrono(a)(s). - ADV: SHELEN VIVIAN BURGHI (OAB 226281/SP), LUIZ ANTONIO COCKELL JUNIOR (OAB 87681/SP), ELENICE BUDA CANALI FORACE (OAB 302846/SP), DÉBORA DA SILVA TOLEDO (OAB 392241/SP)
5. Processo 00253496220118260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025349-62.2011.8.26.0602 (602.01.2011.025349) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Dom Aguirre - José Fernando Carvalho de Souza - - Fls. 392/430: Manifeste-se a parte exequente. - ADV: ETEVALDO QUEIROZ FARIA (OAB 61182/SP), ELENICE BUDA CANALI FORACE (OAB 302846/SP), ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)
6. Processo 00014648620218260337
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001464-86.2021.8.26.0337 (processo principal 1002988-43.2017.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Juarezita Luisa Rosa - Alexandre Ferreira dos Santos - - Cristiane Aparecida Rolim Machado - Ciência às partes sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s). - ADV: ELENICE BUDA CANALI FORACE (OAB 302846/SP), MARIA HELOÍSA DA SILVA (OAB 454323/SP), MARIA HELOÍSA DA SILVA (OAB 454323/SP)
7. Processo 00011590620248260238
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001159-06.2024.8.26.0238 (processo principal 0002085-55.2022.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - CLAYTON MESSIAS MENDES - Fls. 76/77 e 79. Frente ao conteúdo da manifestação da parte exequente, em resumo, narrando que em petição e documentos de fls. 51/71 o executado apresentou os cálculos (quadro de resumo de fls. 56) e que concorda com os cálculos apresentados, HOMOLOGO os cálculos de fls. 56/59 apresentados pelo INSS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, devendo este incidente prosseguir pelo valor indicado: R$ 91.773,52 (principal) e R$ 9.177,35 (honorários sucumbenciais), atualizados para 02/2025. No mais, diante, inclusive da concordância antecipada do INSS com a eventual renúncia do excedente de 60 salários mínimos, HOMOLOGO a renúncia aos valores excedentes à 60 (sessenta) salários mínimos apresentada pela parte credora principal às fls. 76/77 e termo de declaração de fls. 78, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se requisitando o pagamento dos valores, observada a renúncia acima e as formalidades legais. Na sequência, manifestem-se as partes a respeito dos ofícios expedidos. Não havendo contrariedade aos ofícios expedidos, aguarde-se os pagamentos. Intime-se. - ADV: RODRIGO OLIVEIRA MARTINS (OAB 431699/SP), ELENICE BUDA CANALI FORACE (OAB 302846/SP)
8. Processo 10007738920188260586
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000773-89.2018.8.26.0586 - Cumprimento de sentença - Família - P.R.C.J. - Republicado face a inconsistência do sistema: Relação: 0763/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Tratando-se de cumprimento de sentença pelo rito da prisão civil, incabível neste momento o rito da expropriação de bens quanto aos mesmos débitos. Intime-se a parte executada pessoalmente, no endereço indicado pela parte autora às fls. 208 dos autos, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, devidamente atualizado e acrescido das parcelas que se vencerem no curso do processo. Deve o mandado ser classificado como urgente. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento (art. 528, § 2º, CPC). Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses (art. 528, § 3º, CPC). Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo (art. 528, § 7º, CPC). O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas (art. 528, § 5º, CPC), Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela. Servirá a presente decisão como mandado. Abra-se vista dos autos ao D. MP. 2) Intimação por edital. Preceitua o Código de Processo Civil. "Art. 256. A citação por edital será feita: ... II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; ... § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. ... Art. 257. São requisitos da citação por edital: I - a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras; II - a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos; III - a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira; IV - a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. ... Art. 258. A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo. Parágrafo único. A multa reverterá em benefício do citando. ...". Tendo em vista as informações apresentadas pela parte autora às fls. 206/208, defiro a intimação da parte requerida por edital. O edital deverá ser publicado no DJE, com prazo de 20 dias, que fluirá da data da publicação, constando a advertência de que, decorrido o prazo do edital, bem como o prazo para eventual contestação (revelia), será nomeado curador especial. Expeça-se a z. Serventia o necessário. 3) Intime-se. Advogados(s): Elenice Buda Canali Forace (OAB 302846/SP) - ADV: ELENICE BUDA CANALI FORACE (OAB 302846/SP), ELENICE BUDA CANALI FORACE (OAB 302846/SP)