Michelle Lacsko De Araujo

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10106814520218260529
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010681-45.2021.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jaguari Urbanismo e Desenvolvimento Speltda - Michelle Lacsko de Araujo - Vistos. Pág. 155/160. Ante petição e comprovante de depósito juntados, manifeste-se a credora esclarecendo se houve pagamento integral do débito. Se em termos, tornem os autos conclusos. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, observando-se o prazo prescricional. Int. - ADV: MICHELLE LACSKO DE ARAUJO (OAB 302891/SP), PEDRO SCUDELLARI FILHO (OAB 194574/SP)
3. Processo 10139606220218260004
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013960-62.2021.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Vs Empreendimentos e Participações Ltda. - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empírica Premier Capital - - Sigma Credit Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Hercules Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - - Solo Securitizadora S/A e outros - Vistos. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico referente ao(s) depósito(s) de fls. 71/72, consoante formulário de fls. 815. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: RENATO CAVALLI TCHALIAN (OAB 398597/SP), LUCIENE SOARES PEZZOTTI (OAB 334227/SP), MICHELLE LACSKO DE ARAUJO (OAB 302891/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP)
4. Processo 11186894020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1118689-40.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Maria Souza Venâncio - - Antonio do Carmo Venâncio - 1. Fls. 134-135: Recebe-se a petição como emenda à inicial. 2. Com fundamento no artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil,determino a realização de perícia antecipada, eis que o imóvel não está tecnicamente descrito e individualizado, tampouco é objeto de matrícula. A perícia terá por objeto a conferência da localização e das reais medidas perimetrais do imóvel usucapiendo, a fim de que seja verificada eventual interferência do imóvel em área de domínio público, além de possibilitar a abertura de nova matrícula, se for o caso, com maior segurança. 3. Para realização da prova técnica, nomeio como Perito Judicial o(a) Dr(a). JORGE DO ROSÁRIO CALDAS. Em observância ao disposto na Resolução nº 910/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo, no tocante ao valor dos honorários, indico que se trata de perícia de engenharia/arquitetura, em ação de usucapião (natureza da ação), com grau máximo de complexidade, enquadrada no item 2.10 da Tabela de Honorários Periciais prevista no Anexo da referida Resolução. 3.1. Caso seja possível, e desde que não haja comprometimento aos requisitos mínimos do estudo, o Sr. Perito poderá realizar laudo simplificado, ou seja, com apresentação de memorial descritivo e planta (medição manual com auxílio de trena, amarração do vértice inicial de descrição com a esquina mais próxima, com indicação de ângulos internos com precisão em graus, desenho e cálculo de áreas com auxílio de programas específicos (por exemplo, Autocad ou similares) e reposta direta aos quesitos apresentados. 3.2. Durante a realização dos trabalhos, o Sr. Perito deverá observar as recomendações previstas na ordem de serviço nº 04/2005 deste Juízo, especialmente quanto à dispensa de levantamento topográfico, quando a descrição coincidir com a descrição tabular ou de loteamento aprovado, tudo na tentativa de garantir o menor custo da prova técnica. Assim, se o caso, ficam prejudicados os quesitos relativos ao levantamento topográfico. 3.3. Ressalvo que, após a perícia, será determinado o necessário para que eventuais titulares dos registros efetivamente atingidos e confinantes sejam citados, caso não estejam incluídos entre as pessoas já citadas. 4. Faculto aos interessados a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. 5. Diga o Senhor Perito se aceita o encargo, no prazo de 20 dias. Em caso positivo, deverá indicar, desde já, a data para realização da perícia, dando-se ciência às partes, nos termos do artigo 474 do Código de Processo Civil. 5.1. Com a aceitação, oficie-se à Defensoria Pública, consignando-se a informação de que a perícia será suportada integralmente pela parte autora (que é beneficiária da gratuidade) e solicitando o valor do depósito. Com o depósito, intime-se o Perito para início dos trabalhos. O laudo deverá ser apresentado em 60 (sessenta) dias após a referida intimação. 5.2. Para viabilizar a realização das suas intimações por e-mail, o Sr. Perito deverá observar o disposto no artigo 9º, do Provimento CSM nº 2.306/2015. 6. Com a juntada do laudo pericial aos autos, intimem-se as partes para que se manifestem e/ou apresentem seus pareceres/impugnações/esclarecimentos, na forma de quesitos, tudo no prazo comum de 10 (dez) dias, consoante artigo 477, §1º do do Código de Processo Civil. 7. Com a entrega do laudo, fica desde já deferido o levantamento do valor dos honorários ou a expedição de ofício à Defensoria. Quesitos do Juízo em separado, conforme segue abaixo. Quesitos do Juízo: Localização e Descrição do imóvel usucapiendo: 1. A descrição do imóvel usucapiendo constante da inicial corresponde à posse exercida pelo(s) autor(es)?; 2. Qual a localização do imóvel usucapiendo? (nome do logradouro público atual e anterior, bem como a numeração presente e passada); 3. O imóvel usucapiendo coincide com alguma descrição tabular pré-existente? (em caso positivo apresentar a reprodução da descrição tabular); 4. Caso o imóvel usucapiendo não coincida com qualquer matrícula ou transcrição anterior, deve o perito informar quais os registros atingidos pela posse, apresentando planta de sobreposição; 5. Descrever o imóvel em atenção aos seguintes itens: 5.1 - medidas perimetrais; 5.2 - medida de superfície; 5.3 - ângulos internos do polígono; 5.4 - amarração do imóvel com o mais próximo ponto de intersecção de vias públicas (indicação do primeiro ponto como ponto "1", que formará com o ponto "2" a parte frontal do imóvel); 5.5- confrontantes (indicando preferencialmente o número tabular correspondente, que pode ser complementado com o respectivo número de contribuinte ou nome dos titulares); Informações para o Processamento: 6. Informar o nome e endereço dos confrontantes tabulares (confrontantes indicados no assento registral existente); 7. Na ausência de confrontante tabular, indicar os confrontantes de fato; Exercício da Posse: 8. Colher informações nas proximidades esclarecendo sobre o exercício da posse, informando a que título os autores exercem a posse, e quais são as marcas da posse presentes no local (edificação ou plantações); 9. Esclarecer, coletando informações na circunvizinhança como é exercida a posse (posse direta ou indireta; posse mansa ou submetida a oposição; posse continua ou interrompida); Informações Complementares: 10. Apresentar croquis do imóvel usucapiendo e de seus confrontantes em tamanho ofício (A-4), para instruir o mandado citatório. Nota: Em se tratando de mais de um imóvel, devem ser elaboradas respostas distintas aos quesitos acima, para cada um deles. Intime-se. - ADV: MICHELLE LACSKO DE ARAUJO (OAB 302891/SP), BARBARA BIANCA MENDES FLORES (OAB 527592/SP), BARBARA BIANCA MENDES FLORES (OAB 527592/SP), MICHELLE LACSKO DE ARAUJO (OAB 302891/SP)
5. Processo 10692837020198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1069283-70.2019.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - A.P.J.C. - - C.R. - Vistos. Junte-se a estes autos cópia da r. sentença proferida no processo criminal de autos n. 0018274-32.2018.8.26.0050, que atualmente se encontra em fase recursal, além de cópia das gravações de oitivas lá realizadas, inclusive de interrogatório do corréu Cláudio Rocha. Com o cumprimento, emita-se ato ordinatório, facultada manifestação das partes, em prazo comum, de 10 dias. Em seguida, à conclusão. Intime-se. - ADV: RAFAEL KHALIL COLTRO (OAB 424062/SP), FELIPPE MENDONÇA (OAB 221626/SP), BRUNO TOMAS TANGANELLI (OAB 388055/SP), MICHELLE LACSKO DE ARAUJO (OAB 302891/SP), JESUS MARCO CALIXTO DA ROCHA (OAB 350447/SP)
6. Processo 10692837020198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1069283-70.2019.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - A.P.J.C. - - C.R. - Vistos. Junte-se a estes autos cópia da r. sentença proferida no processo criminal de autos n. 0018274-32.2018.8.26.0050, que atualmente se encontra em fase recursal, além de cópia das gravações de oitivas lá realizadas, inclusive de interrogatório do corréu Cláudio Rocha. Com o cumprimento, emita-se ato ordinatório, facultada manifestação das partes, em prazo comum, de 10 dias. Em seguida, à conclusão. Intime-se. - ADV: RAFAEL KHALIL COLTRO (OAB 424062/SP), FELIPPE MENDONÇA (OAB 221626/SP), BRUNO TOMAS TANGANELLI (OAB 388055/SP), MICHELLE LACSKO DE ARAUJO (OAB 302891/SP), JESUS MARCO CALIXTO DA ROCHA (OAB 350447/SP)
7. Processo 10692837020198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1069283-70.2019.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - A.P.J.C. - - C.R. - Vistos. Junte-se a estes autos cópia da r. sentença proferida no processo criminal de autos n. 0018274-32.2018.8.26.0050, que atualmente se encontra em fase recursal, além de cópia das gravações de oitivas lá realizadas, inclusive de interrogatório do corréu Cláudio Rocha. Com o cumprimento, emita-se ato ordinatório, facultada manifestação das partes, em prazo comum, de 10 dias. Em seguida, à conclusão. Intime-se. - ADV: RAFAEL KHALIL COLTRO (OAB 424062/SP), FELIPPE MENDONÇA (OAB 221626/SP), BRUNO TOMAS TANGANELLI (OAB 388055/SP), MICHELLE LACSKO DE ARAUJO (OAB 302891/SP), JESUS MARCO CALIXTO DA ROCHA (OAB 350447/SP)
8. Processo 10692837020198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1069283-70.2019.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - A.P.J.C. - - C.R. - Vistos. Junte-se a estes autos cópia da r. sentença proferida no processo criminal de autos n. 0018274-32.2018.8.26.0050, que atualmente se encontra em fase recursal, além de cópia das gravações de oitivas lá realizadas, inclusive de interrogatório do corréu Cláudio Rocha. Com o cumprimento, emita-se ato ordinatório, facultada manifestação das partes, em prazo comum, de 10 dias. Em seguida, à conclusão. Intime-se. - ADV: RAFAEL KHALIL COLTRO (OAB 424062/SP), FELIPPE MENDONÇA (OAB 221626/SP), BRUNO TOMAS TANGANELLI (OAB 388055/SP), MICHELLE LACSKO DE ARAUJO (OAB 302891/SP), JESUS MARCO CALIXTO DA ROCHA (OAB 350447/SP)