Fernando Brandão Escudero

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15193800520248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1519380-05.2024.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Condominio Civil do Internacional Guarulhos Shopping Center - Tendo em vista a quitação do débito, declaro extinta a execução fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas (caso ainda não tenham sido pagas), visto que deu causa à propositura da demanda. Se a parte executada já for beneficiária da gratuidade da Justiça, fica suspensa sua exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Se houver custas pendentes e a parte executada não for isenta ou beneficiária da gratuidade da Justiça, ao Cartório para promover a cobrança das custas, na forma do Comunicado n. 484/2023. Se pendente e após apresentação do respectivo formulário adequadamente preenchido, expeça-se MLE em favor da exequente. Desde logo, consigno que eventual baixa do nome da parte executada em cadastro de proteção ao crédito não compete a esse juízo. Isso porque não houve inserção de restrição via sistema SerasaJud ou similar. Assim, realizada a baixa definitiva na distribuição, se há eventual anotação em tal cadastro, ela decorre de consulta própria da empresa, independentemente de ordem judicial e deve ser tratada diretamente com a instituição que realizou o cadastro. Se houve, desde já homologo a desistência do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se, com as anotações necessárias. P., r. e i.. - ADV: MARCO ANTONIO BATISTA DE MOURA ZIEBARTH (OAB 296852/SP), FERNANDO BRANDÃO ESCUDERO (OAB 303073/SP)
3. Processo 10670919120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1067091-91.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: CV Haus Fundo de Investimento Imobiliario FII - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Após sustentação oral do Dr. Rafael Ferreira Carvalho, negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO IPTU LANÇAMENTO RETROATIVO, DE OFÍCIO, APÓS PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL, EM DOIS SQL NOVOS E DISTINTOS MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, EM PARTE, “PARA O FIM DE INVALIDAR O LANÇAMENTO DE IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2017 A 2021 DOS SQLS DESCENDENTES (DE NS. 013.051.0040-9 E 013.051.0039-5) NA EXTENSÃO DOS PAGAMENTOS FEITOS PARA O SQL ASCENDENTE (DE N. 013.051.0037-9), RELATIVAMENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2017 A 2021, DEVENDO-SE ENTÃO APROVEITAR DITOS PAGAMENTOS PARA OS PRÓPRIOS SQLS DESCENDENTES NO TOCANTE A ESSES MESMOS EXERCÍCIOS” INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE NÃO CABIMENTO RÉU QUE ADMITE QUE EFETUOU OS LANÇAMENTOS RETROATIVOS SEM CONSIDERAR OS PAGAMENTOS QUE HAVIAM SIDO FEITOS A TÍTULO DE IPTU EM RELAÇÃO AO IMÓVEL ASCENDENTE (PAI) NOS MESMOS EXERCÍCIOS, O QUE É INVIÁVEL E NÃO SE CARACTERIZA COMO UMA REVISÃO PRECEDENTES NO CASO CONCRETO, NÃO HOUVE A PRÉVIA REVISÃO DOS LANÇAMENTOS DO IPTU DO IMÓVEL ASCENDENTE, MAS SIM NOVOS LANÇAMENTOS SEPARADOS, EM DECORRÊNCIA DA ATRIBUIÇÃO E DESMEMBRAMENTO DOS SQL DESCENDENTES COMO SE NENHUM RECOLHIMENTO ANTERIOR TIVESSE SIDO FEITO, CONDUTA IRREGULAR QUE NÃO TEM RESPALDO LEGAL LANÇAMENTOS DISCUTIDOS QUE REFLETEM CONDUTA DA ADMINISTRAÇÃO QUE VIOLA DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO CONTRIBUINTE EM VER CONSIDERADO O MONTANTE QUE JÁ HAVIA SIDO PAGO NOS EXERCÍCIOS DE 2017 A 2021, ANOTANDO-SE QUE REFERIDA OPERAÇÃO NÃO SE CONFUNDE COM O INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO, QUE ATINGE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DISTINTOS, LÍQUIDOS E CERTOS (ARTIGOS 369, DO CÓDIGO CIVIL, E 170, DO CTN) SENTENÇA MANTIDA REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Júlio César de Moura Oliveira (OAB: 218041/SP) (Procurador) - Fernando Brandão Escudero (OAB: 303073/SP) - Deuany Berg Fontes (OAB: 350245/SP) - Marcos Antonio Ziebarth (OAB: 296852/SP) - Rafael Ferreira Carvalho (OAB: 390021/SP) - Singulare Corretora de Titulos e Valores Mobiliarios S/A - 1º andar
4. Processo 10326009220238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032600-92.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Optr3 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. Decisão de fls. 1037, expedi o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico - em favor do(a) Sr(a). Perito(a), conforme Banco/Agência/Conta informado no formulário anexado aos autos em fls. 939. - ADV: FERNANDO BRANDÃO ESCUDERO (OAB 303073/SP), LUCAS REIS VERDEROSI (OAB 316219/SP), NICOLE TORTORELLI ESPOSITO (OAB 332706/SP), MURILO LOPES DE ALMEIDA (OAB 361970/SP)
5. Processo 10067266420218260348
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1006726-64.2021.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apte/Apdo: Urano Serviços e Investimentos LTDA - Apdo/Apte: Hospital Sagrada Família - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Jose Roberto Mazetto (OAB: 31453/SP) - Adriano Fachiolli (OAB: 303396/SP) - Fellipp Matteoni Santos (OAB: 278335/SP) - Fernando Brandão Escudero (OAB: 303073/SP) - Marco Antonio Batista de Moura Ziebarth (OAB: 296852/SP) - Matheus Santos de Paulo (OAB: 412090/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
6. Processo 00284582820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028458-28.2024.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Deuany Berg Fontes - Ciência do comprovante de depósito retro juntado, bem como de que este incidente será arquivado, nos termos da r. decisão que determinou a expedição do ofício requisitório. - ADV: DEUANY BERG FONTES (OAB 350245/SP)
7. Processo 10055336020188260011
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005533-60.2018.8.26.0011 - Monitória - Cheque - Zenite Centro de Fisioterapia e Estetica Ltda - Anderson Xavier - Vistos. Fls.271/272: anotem-se os novos advogados dativos indicados. Retornem os autos ao arquivo. Int. São Paulo, data supra. - ADV: ANDREI GOMES RABESCHINI (OAB 508885/SP), MARCO ANTONIO BATISTA DE MOURA ZIEBARTH (OAB 296852/SP), FERNANDO BRANDÃO ESCUDERO (OAB 303073/SP), PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP), PAULA NORONHA LEMOS COSTA ALTENFELDER (OAB 356989/SP)
8. Processo 10362156120218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036215-61.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Sabrina Baukelmann Matar - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - VISTOS. Diante do certificado pela Z. Serventia, renove-se a intimação do perito judicial via e-mail. Int. - ADV: PAULA NORONHA LEMOS COSTA ALTENFELDER (OAB 356989/SP), DEUANY BERG FONTES (OAB 350245/SP), LUCAS REIS VERDEROSI (OAB 316219/SP), FERNANDO BRANDÃO ESCUDERO (OAB 303073/SP), MARCO ANTONIO BATISTA DE MOURA ZIEBARTH (OAB 296852/SP)