Danilo Jorge Jardim Junquetti

Processos do Advogado

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2. Processo 40002585420258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 4000258-54.2025.8.26.0037/SP REQUERENTE : WILIAN ROBERTO LEAL PERES ADVOGADO(A) : MARIANA FERRARI GARRIDO (OAB SP316523) ADVOGADO(A) : LEONARDO SORANZO (OAB SP442674) ADVOGADO(A) : FELIPE VILELA DA SILVA (OAB SP489682) ADVOGADO(A) : BRENDA VARGAS GINI (OAB SP497687) ADVOGADO(A) : DANILO JORGE JARDIM JUNQUETTI (OAB SP303482) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A audiência de tentativa de conciliação é da essência dos juizados (art. 16 da Lei nº 9.099/95). Ante a situação de saúde pública causada pela pandemia, houve redução das designações, mas estão sendo paulatinamente retomadas. Não será designada audiência nestes autos no momento, ficando para oportuna análise e designação. Cite(m)-se para contestar em quinze dias úteis. Os prazos processuais nos Juizados correm a partir da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, desde que haja expressa advertência, de acordo com o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n° 28, que firmou a seguinte tese: "Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, desde que haja expressa advertência." No mesmo sentido do Enunciado 13 do FONAJE. Int.
3. Processo 40003641620258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000364-16.2025.8.26.0037 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Araraquara na data de 04/07/2025.
4. Processo 40003659820258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000365-98.2025.8.26.0037 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Araraquara na data de 04/07/2025.
5. Processo 40003641620258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000364-16.2025.8.26.0037/SP AUTOR : MARCOS ANTONIO BRAZOROTTO ADVOGADO(A) : MARIANA FERRARI GARRIDO (OAB SP316523) ADVOGADO(A) : LEONARDO SORANZO (OAB SP442674) ADVOGADO(A) : FELIPE VILELA DA SILVA (OAB SP489682) ADVOGADO(A) : BRENDA VARGAS GINI (OAB SP497687) ADVOGADO(A) : DANILO JORGE JARDIM JUNQUETTI (OAB SP303482) SENTENÇA Diante do exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei nº 9099/95. Não há sucumbência nesta fase.  O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95). Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE ou 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos digitais. Publique-se. Intimem-se.
6. Processo 40003659820258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000365-98.2025.8.26.0037/SP AUTOR : LUIS GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARIANA FERRARI GARRIDO (OAB SP316523) ADVOGADO(A) : LEONARDO SORANZO (OAB SP442674) ADVOGADO(A) : FELIPE VILELA DA SILVA (OAB SP489682) ADVOGADO(A) : BRENDA VARGAS GINI (OAB SP497687) ADVOGADO(A) : DANILO JORGE JARDIM JUNQUETTI (OAB SP303482) SENTENÇA Diante do exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei nº 9099/95. Não há sucumbência nesta fase.  O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95). Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE ou 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos digitais. Publique-se. Intimem-se.
7. Processo 40003693820258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000369-38.2025.8.26.0037/SP AUTOR : MARCELO DE ARRUDA CAMARGO ADVOGADO(A) : MARIANA FERRARI GARRIDO (OAB SP316523) ADVOGADO(A) : DANILO JORGE JARDIM JUNQUETTI (OAB SP303482) ADVOGADO(A) : LEONARDO SORANZO (OAB SP442674) ADVOGADO(A) : FELIPE VILELA DA SILVA (OAB SP489682) ADVOGADO(A) : BRENDA VARGAS GINI (OAB SP497687) SENTENÇA Diante do exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei nº 9099/95. Não há sucumbência nesta fase.  O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95). Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE ou 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos digitais. Publique-se. Intimem-se.
8. Processo 10120445420228260037
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1012044-54.2022.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Usucapião; Nº origem: 1012044-54.2022.8.26.0037; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Luis Elias e outro; Advogado: Fabio Margarido Alberici (OAB: 97215/SP); Advogado: Matheus Henrique Costa Pinto (OAB: 466088/SP); Apelada: Maria José Ferreira Miranda; Advogado: Danilo Jorge Jardim Junquetti (OAB: 303482/SP); Advogado: Leonardo Soranzo (OAB: 442674/SP); Advogada: Mariana Ferrari Garrido (OAB: 316523/SP); Apelado: Carlos Eduardo Bedo Elias (Inventariante) e outro; Advogado: Gilberto Venerando da Silva (OAB: 358059/SP); Advogado: João Gilberto Venerando da Silva (OAB: 270941/SP); Apelado: Doroty Edile Bedo Elias; Advogada: Maria Cristina Venerando da Silva Pavan (OAB: 251334/SP); Interessado: Marco Aurélio de Barros Batelli e outro; Advogada: Silvia Batelli (OAB: 183243/SP); Interessado: José Afonso Revena; Advogado: Fabio Margarido Alberici (OAB: 97215/SP); Advogado: Fabricio de Carvalho (OAB: 227250/SP); Advogado: Marcelo Eduardo Vanalli (OAB: 141909/SP); Advogada: Sandra Comito Julien (OAB: 257748/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.