Wanderson De Oliveira Fonseca

Processos do Advogado

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2. Processo 10226570420238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1022657-04.2023.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022657-04.2023.8.26.0004; Assunto: Exoneração; Apelante: T. M. N.; Advogado: Wanderson de Oliveira Fonseca (OAB: 303650/SP); Advogada: Asmahan Alessandra Jarouche (OAB: 202782/SP); Apelado: P. S. P. N.; Advogado: Carlos Eduardo Ferreira da Silva (OAB: 386993/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 10007250820188260659
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000725-08.2018.8.26.0659 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Nair Lopes Bento - Banco Santander Brasil Sa - Vistos. Fls. 819/821: defiro o pedido de reserva de honorários sucumbenciais fixados na sentença que encerrou a fase de conhecimento, sendo possível delimitar a atuação do antigo advogado até o trânsito em julgado da sentença. Nesse sentido já decidiu: "AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Substabelecimento sem reserva de poderes. Decisão agravada que indeferiu o pedido de reserva de honorários advocatícios, em favor da antiga patrona dos exequentes. Honorários sucumbenciais fixados na fase de conhecimento que podem ser reservados vez que a agravante atuou exclusivamente nesta fase processual, tendo a r. sentença transitado em julgado. Honorários proporcionais da fase de cumprimento de sentença que devem ser objeto de ação autônoma. Não sendo admitido se discutir tal questão nos autos originários. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO" (TJSP; Agravo de Instrumento 2212734-67.2020.8.26.0000; Relator (a):Ana Maria Baldy; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 22/10/2020; Data de Registro: 22/10/2020). Anote-se. Indefiro, entretanto, o pedido de intimação do executado, nestes autos, para que deposite nos autos o valor dos honorários sucumbenciais fixados em sentença, por falta de amparo legal. O direito autônomo do i. advogado à percepção dos honorários advocatícios a que faz jus deverá ser objeto de incidente próprio. Assim, a parte vencedora deverá deduzir o pedido de cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa por meio de incidente próprio, observando-se os termos do art. 917 das NSCGJ. Por fim, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquive-se. Int. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 303650/SP), ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE (OAB 202782/SP)
4. Processo 10081181520238260010
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008118-15.2023.8.26.0010 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte - M.B. - E.F.P. - - M.G.P.C. - - M.P.M. - - T.P.R. - - Z.O.P. - - P.A.P. - - C.A.P. - - G.A.R.P. - - D.L.M. - - M.M.M. - - W.R.A.M. - - W.O. - - R.O. - - R.O.L. e outro - Vistos. 1. Fls. 1014/1028 e 1029/1043: À parte contrária, para contrarrazões no prazo legal. 2. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. Int. - ADV: ROSALINA ELIANA PEREIRA (OAB 94336/MG), FERNANDA LIMA GOMES CAVOTTI (OAB 490608/SP), WLADEMIR MARIANO CASTILHO (OAB 497658/SP), ROSALINA ELIANA PEREIRA (OAB 94336/MG), ROSALINA ELIANA PEREIRA (OAB 94336/MG), ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE (OAB 202782/SP), ROSALINA ELIANA PEREIRA (OAB 94336/MG), BRUNNA OLIVEIRA DE LIMA (OAB 202512/MG), BRUNNA OLIVEIRA DE LIMA (OAB 202512/MG), BRUNNA OLIVEIRA DE LIMA (OAB 202512/MG), BRUNNA OLIVEIRA DE LIMA (OAB 202512/MG), WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 303650/SP), FERNANDA LIMA GOMES CAVOTTI (OAB 490608/SP), FERNANDA LIMA GOMES CAVOTTI (OAB 490608/SP), FERNANDA LIMA GOMES CAVOTTI (OAB 490608/SP), FERNANDA LIMA GOMES CAVOTTI (OAB 490608/SP), FERNANDA LIMA GOMES CAVOTTI (OAB 490608/SP), FERNANDA LIMA GOMES CAVOTTI (OAB 490608/SP), FERNANDA LIMA GOMES CAVOTTI (OAB 490608/SP), FERNANDA LIMA GOMES CAVOTTI (OAB 490608/SP), FERNANDA LIMA GOMES CAVOTTI (OAB 490608/SP), FERNANDA LIMA GOMES CAVOTTI (OAB 490608/SP)
5. Processo 15117054920178260090
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511705-49.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Mp Park Estacionamento e Servicos Ltda Epp - Vistos. Aguarde-se notícia sobre o cumprimento do acordo, cabendo à exequente denunciar eventual descumprimento para que a suspensão da exigibilidade do crédito decorrente deixe de produzir efeitos jurídicos. Com efeito, servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como OFÍCIO, com ordem para a suspensão de apontamentos nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, incluindo o CADIN Municipal, além da suspensão dos efeitos de eventual protesto, exclusivamente em relação aos débitos tratados nesta execução, cabendo a própria parte interessada a impressão e o encaminhamento, devendo o destinatário observar que os documentos assinados digitalmente no sistema SAJ possuem código de autenticação no Portal E-SAJ, conforme carimbo de assinatura impresso à margem direita. A adesão a programa de parcelamento, conforme previsto em legislação municipal, implica em renúncia às defesas apresentadas. Dessa forma, JULGO PREJUDICADA eventual exceção de pré-executividade. Desde já, indefiro a expedição de ofícios ao SERASA, não havendo que se falar em comando pelo meio físico ou eletrônico, uma vez que não há nos autos qualquer determinação do Juízo para a inclusão da parte executada nos cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º, CPC), cabendo ao interessado procurar os meios próprios em busca de eventual levantamento da negativação. Indefiro, ainda, o levantamento de eventuais constrições ocorridas antes da suspensão da exigibilidade do crédito pelo acordo, até a satisfação da obrigação, salvo se houver concordância expressa da credora. Cientificada a exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir (caso não iniciado anteriormente) o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...). Parâmetros para a suspensão: Processo físico: Arquivo do Cartório - Movimentação Código SAJ 61614. Processo eletrônico: Fila 258 - Processo Suspenso - Prazo Acordo. Int. - ADV: WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 303650/SP), ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE (OAB 202782/SP)
6. Processo 15117054920178260090
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511705-49.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Mp Park Estacionamento e Servicos Ltda Epp - Certifico e dou fé que nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, doCódigo de Processo Civil, promovo abertura de vista ao executado para que regularize a representação processual com a juntada do instrumento de mandato devidamente assinado, no prazo de 15 dias. A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art. 6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento, código 7418). Manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf NADA MAIS. - ADV: WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 303650/SP), ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE (OAB 202782/SP)
7. Processo 21889309420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2188930-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itaú Unibanco S/A - Agravado: Ds Bank Instituição de Pagamento Ltda. - Interessado: Fingerprint Processamento de Dados Gráfica e Editora e Representações Ltda - Interessado: Celso Shiguer Kunimura - Interessado: Marco Antonio dos Santos - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2188930-94.2025.8.26.0000 Relator(a): DÉCIO RODRIGUES Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado Vistos. Recebo o recurso, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade legalmente previstos. Defiro a antecipação de tutela, porquanto vislumbro o fumus boni iuris. A execução se desenvolve no interesse do credor, respondendo, o executado, com todo seu patrimônio, nos termos dos artigos 797 e 789 do CPC e, quando frustradas tentativas de constrição, principalmente de ativos financeiros pela via eletrônica, é cabível a intervenção judicial através de outras medidas. Observa-se que a legislação processual civil previu a penhora de créditos, nos termos do artigo 855 do Código de Processo Civil, conforme jurisprudência sobre o tema (REsp 1.964.457/RJ, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, 3ª Turma, julgado em 03/05/2022). Além disto, em se tratando de recebíveis de apenas um parceiro, desnecessário fixar percentual, já que tal constrição é equivalente à penhora de dinheiro, de modo que não tem o poder, em tese, de ameaçar a preservação da empresa. É o que se decide em foro de tutela de urgência. O Colegiado, evidentemente, dará a palavra final, que poderá ser diversa. Comunique-se à MMª. Juíza condutora do processo. Intime-se a parte agravada para apresentar contraminuta, no prazo legal. Intimem-se. São Paulo, 26 de junho de 2025. DÉCIO RODRIGUES Relator - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Advs: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Wanderson de Oliveira Fonseca (OAB: 303650/SP) - Asmahan Alessandra Jarouche (OAB: 202782/SP) - 3º andar
8. Processo 21889309420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2188930-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itaú Unibanco S/A - Agravado: Ds Bank Instituição de Pagamento Ltda. - Interessado: Fingerprint Processamento de Dados Gráfica e Editora e Representações Ltda - Interessado: Celso Shiguer Kunimura - Interessado: Marco Antonio dos Santos - Fica intimado o agravante a recolher, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o valor de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos) (para cada agravado não representado nos autos), em guia própria do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ, Código 120-1, relativo à despesa para intimação postal dos agravados, conforme determinação do(a) Des(a). Relator(a), bem como indicar os respectivos endereços. - Advs: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Wanderson de Oliveira Fonseca (OAB: 303650/SP) - Asmahan Alessandra Jarouche (OAB: 202782/SP) - 3º andar