Mauricio Clepf Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 00117554020188260309
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011755-40.2018.8.26.0309 (processo principal 0013636-33.2010.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.S.A.L.B. - F.A.L. - Vistos... Fls. 519 (RENAJUD): ciência às partes. Diante da inércia do executado (fl. 524), DEFIRO o levantamento dos valores bloqueados s e transferidos para conta judicial (fls. 417/421 (SISBAJUD) e 466 (INSS), expedindo-se guia de levantamento em favor da exequente, observando o formulário MLE apresentado às fls. 509/510. E, tendo em vista o decidido na ADI 5.941, em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos do voto do Min. Relator Luiz Fux, quanto à constitucionalidade do artigo 139, inciso V, do CPC, desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, permanecendo ao magistrado a análise das peculiaridades do caso para a aplicação da medida, DEFIRO o pedido de suspensão de CNH, tendo em vista que as demais tentativas de bloqueio de bens e valores em nome do executado restaram infrutíferas. Neste sentido, julgamento do Ministro Ricardo Lewandowski: "HC 199.767/ DF - "A custódia do passaporte e da CNH, embora limite a possibilidade de o paciente realizar viagens internacionais e de dirigir veículo automotor, não restringe, necessariamente, sua liberdade de ir e vir" OFICIE-SE ao DETRAN, solicitando o bloqueio da CNH em nome do executado. No mais, manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando outros bens em nome do executado, passíveis de reforço de penhora, bem como apresentando nova planilha atualizada do débito, constando todas as parcelas mensais devidas e eventuais pagamentos efetuados, mês a mês, inclusive os valores bloqueados (fls. 417/421 e 466). Decorrido o prazo, o silêncio será interpretado como não localização de bens passíveis de reforço de penhora, ficando a execução suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil Após o decurso do prazo de suspensão, sem que tenham sido encontrados outros bens penhoráveis, antes de remeter os autos ao arquivo, intime-se a exequente, através de sua patrona, pela imprensa oficial, de que, atingida a maioridade, terá início a contagem do prazo da prescrição intercorrente, conforme artigo 921, § 4º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: QUEZIA DE ASSIS MARTINS TAVARES (OAB 452036/SP), KAREN FERNANDA DE FREITAS VASCONCELLOS GALVÃO DE FRANÇA (OAB 359906/SP), MAURICIO CLEPF MARTINS (OAB 303654/SP)
3. Processo 10085984020258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008598-40.2025.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.E.A.S. - - S.E.A.S. - Vistos. Em que pese a cota ministerial de fls. 435/436, considerando a míngua de maiores informações e a ausência de comprovação nos autos acerca da real capacidade econômica do alimentante, indefiro o pedido de tutela de urgência e mantenho a decisão de fls. 28/29. Fls. 437: Defiro. Tornem sem efeito a petição de fls. 426/431. No mais, aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: MAURICIO CLEPF MARTINS (OAB 303654/SP), MAURICIO CLEPF MARTINS (OAB 303654/SP)
4. Processo 00155645020138260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015564-50.2013.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jucelene Desterro Lima - Torres & Vecchio Viagens e Turismo Ltda - - Associação Cristã de Moços - - Angela Correia Torres - - Rodolfo Ettore Vecchio - Vistos. Uma vez versando a manifestação da executada a fls. 962/969 sobre excesso de execução, e em se considerando o disposto no artigo 53, parágrafo primeiro, da Lei 9.099/95, que também se aplica à execução de título judicial, condiciono a admissão da impugnação à prévia garantia do Juízo, seja por meio do depósito do valor apontado como devido, seja por meio da nomeação de bens à penhora (prazo: 15 dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos). Sem prejuízo, ante o teor de fls. 960/961, expeça-se ofício a 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional do Ipiranga solicitando a expedição de certidão de objeto e pé do processo de nº 1000475-11.2020.8.26.0010. Int. - ADV: MARCIA HELENA GESZYCHTER (OAB 80708/SP), TANIA VIEIRA DANTAS (OAB 141380/SP), ALINE PECIAUSKAS DE FIGUEIREDO (OAB 158752/SP), ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 232740/SP), DAVE GESZYCHTER (OAB 116131/SP), MAURICIO CLEPF MARTINS (OAB 303654/SP), FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (OAB 405147/SP), CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA PANNAIN (OAB 115748/SP)
5. Processo 10293385920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029338-59.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1014177-79.2024.8.26.0011) - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.S.M. - - A.M.F. - J.R.F. - Ciência às partes (resultado da pesquisa sisbajud). - ADV: MAURICIO CLEPF MARTINS (OAB 303654/SP), MAURICIO CLEPF MARTINS (OAB 303654/SP), WALKIRIA CELESTE FELTRAN (OAB 404301/SP), JOAO TEIXEIRA FILHO (OAB 83711/SP)
6. Processo 10293385920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029338-59.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1014177-79.2024.8.26.0011) - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.S.M. - - A.M.F. - J.R.F. - Ciência às partes (resultado da pesquisa sisbajud). - ADV: MAURICIO CLEPF MARTINS (OAB 303654/SP), MAURICIO CLEPF MARTINS (OAB 303654/SP), WALKIRIA CELESTE FELTRAN (OAB 404301/SP), JOAO TEIXEIRA FILHO (OAB 83711/SP)
7. Processo 00076291120238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007629-11.2023.8.26.0037 (processo principal 0004451-74.2011.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - Y.V.S.V. - 1- Observado o formulário juntado a fls. 146, expeça-se MLE, conforme já deferido a fls. 124/125, item 3. 2- Nos termos do artigo 798, II, alínea c, do CPC, havendo interesse na penhora do veículo bloqueado a fls. 138/139, cabe à parte exequente indicar a localização do veículo para penhora. Sendo assim, indefiro o pedido de intimação do executado para indicação da localização do veículo bloqueado. Aguarde-se a indicação, pela parte exequente, do endereço para cumprimento do mandado de penhora do veículo bloqueado, por mais 15 dias. Na inércia, presumir-se-á a desistência da constrição do referido bem. Int. - ADV: MAURICIO CLEPF MARTINS (OAB 303654/SP)
8. Processo 10318832620248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031883-26.2024.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.P. - - A.M.P. e outro - A.S.P. - Cumpra a parte autora integralmente a decisão de pág. 125, regularizando a representação processual de J.S.M.P. - ADV: MAURICIO CLEPF MARTINS (OAB 303654/SP), MAURICIO CLEPF MARTINS (OAB 303654/SP), DORIS ROSARIO BERTOLI MARTINEZ AZEVEDO CASTRO (OAB 73392/SP)