Grace Karin Marques Chiarelli

Processos do Advogado

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2. Processo 10057871820258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005787-18.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - João Sebastião - 1. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3. CITE-SE a parte ré através do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 508/2018) para, querendo, oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis (arts. 183, caput, e 335, caput, ambos do CPC/2015). A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC/2015, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC/2015. 3.1. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora por ato ordinatório para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e c) em sendo formulada reconvenção, com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção. Nas hipóteses b e c, após transcorrer o prazo para manifestação/réplica, independentemente de nova intimação, deverão as partes especificar, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. 4. Por fim, venham conclusos para deliberação. Intimem-se. - ADV: GRACE KARIN MARQUES CHIARELLI (OAB 303734/SP)
3. Processo 50000219620254036335
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS Avenida 43, 1016 - Barretos/SP - CEP 14780-420 - Fone (17) 3321-5200 BARRET-COMUNICACAO@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000021-96.2025.4.03.6335 AUTOR: NATAL ALVES FARIA Advogado do(a) AUTOR: GRACE KARIN MARQUES CHIARELLI - SP303734 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório: Conforme despacho/decisão proferida, fica a parte autora intimada a apresentar manifestação acerca da contestação anexada, bem como sobre eventuais preliminares e objeções ou documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. Barretos, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) SERVIDOR
4. Processo 10007310420258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000731-04.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Roberto Martins - Facilicred Sociedade de Credito Ao Microempreendedor Ltda - - Banco Santander (Brasil) S.A. - CLUB M. I. LTDA - Nota de Cartório: "Diante do Recurso de Apelação interposto, à parte contrária para as contrarrazões. Após, serão os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça "ad quem". - ADV: GRACE KARIN MARQUES CHIARELLI (OAB 303734/SP), SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO (OAB 46748/SC), JOSE LUIZ MENDES JUNIOR (OAB 127351/MG), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
5. Processo 10026624220258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002662-42.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Celia da Silva Inacio - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - UNABRASIL - Vistos. Consoante o teor do Comunicado NUGEPNAC/Presidência nº 4/2025, disponibilizado à p. 09 do DJE de 17/06/2025, foi admitido, por v. acórdão proferido em 29/05/2025, disponibilizado no DJEN de 11/06/2025, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000, processo paradigma do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde se discute o seguinte tema: "Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada." No v. acórdão há determinação expressa no seguinte sentido: "Considerando os últimos fatos noticiados na mídia e a extensa quantidade de ações, determina-se a suspensão dos processos em curso sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil." Assim, anote-se a suspensão do curso deste processo, com fulcro no art. 982, I e art. 313, IV, ambos do CPC, encaminhando-o à fila "Processo Suspenso", incluindo a movimentação de código SAJ nº 75059, até ulterior deliberação ou o trânsito em julgado do IRDR em comento. Providencie, ainda, a Serventia a anotação IRDR TEMA 59 na observação da fila para controle interno. Intime-se. - ADV: SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB 322241/SP), GRACE KARIN MARQUES CHIARELLI (OAB 303734/SP)
6. Processo 00029732120238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002973-21.2023.8.26.0066 (processo principal 0005745-74.2011.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Grace Karin Marques Chiarelli - José Luis Iunes Filho - Ciência às partes acerca da expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) sob numero Mandado Gravado - 20250618101758084825 em favor da exequente. Os valores serão transferidos para a conta/chave Pix indicada(s) em até 10 (dez) dias corridos. - ADV: STELLA GONÇALVES DE ARAUJO (OAB 343889/SP), GRACE KARIN MARQUES CHIARELLI (OAB 303734/SP), THYAGO SANTOS ABRAÃO REIS (OAB 258872/SP), CAIO RENAN DE SOUZA GODOY (OAB 257599/SP)
7. Processo 10014871320258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001487-13.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Hilda de Jesus Gonzaga - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Vistos. Consoante o teor do Comunicado NUGEPNAC/Presidência nº 4/2025, disponibilizado à p. 09 do DJE de 17/06/2025, foi admitido, por v. acórdão proferido em 29/05/2025, disponibilizado no DJEN de 11/06/2025, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000, processo paradigma do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde se discute o seguinte tema: "Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada." No v. acórdão há determinação expressa no seguinte sentido: "Considerando os últimos fatos noticiados na mídia e a extensa quantidade de ações, determina-se a suspensão dos processos em curso sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil." Assim, anote-se a suspensão do curso deste processo, com fulcro no art. 982, I e art. 313, IV, ambos do CPC, encaminhando-o à fila "Processo Suspenso", incluindo a movimentação de código SAJ nº 75059, até ulterior deliberação ou o trânsito em julgado do IRDR em comento. Providencie, ainda, a Serventia a anotação IRDR TEMA 59 na observação da fila para controle interno. Intime-se. - ADV: SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), GRACE KARIN MARQUES CHIARELLI (OAB 303734/SP)
8. Processo 10027308920258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002730-89.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joao Batista Mima Rosa - Vistos. Foi admitido, com determinação de suspensão, em 29 de maio de 2025, com publicação em 12 de junho de 2025, o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, pelo Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada -nbsp Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Deste modo, fica suspensa a presente ação até nova deliberação. Providencie, a serventia, a inclusão da movimentação nº 75059. Intime-se. - ADV: GRACE KARIN MARQUES CHIARELLI (OAB 303734/SP)