Priscila Faganelo De Lima Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10621377020228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062137-70.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Fabio Perego Moreira - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: PRISCILA FAGANELO DE LIMA SILVA (OAB 303886/SP)
3. Processo 10039109820258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003910-98.2025.8.26.0565 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.M.L.P. - Apresente o Autor o comprovante de pagamento da Guia juntada às fls. 16, constando o Código de Barras da referida guia, para conferência e posterior expedição do mandado de citação. - ADV: PRISCILA FAGANELO DE LIMA SILVA (OAB 303886/SP)
4. Processo 10113520220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011352-02.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Alexandre Cavalcante de Melo - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intimem-se - ADV: PRISCILA FAGANELO DE LIMA SILVA (OAB 303886/SP)
5. Processo 10564718820228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056471-88.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Paulo Rogério de Almeida - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: PRISCILA FAGANELO DE LIMA SILVA (OAB 303886/SP)
6. Processo 10367461120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036746-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Letícia Monteiro Cardoso da Glória - Vistos. Deverá a parte autora emendar a petição inicial para regularizar sua representação processual, apresentando procuração assinada. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Intime-se. - ADV: PRISCILA FAGANELO DE LIMA SILVA (OAB 303886/SP)
7. Processo 10521261120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052126-11.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Inativos - Antonio Luksaitis Junior - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: PRISCILA FAGANELO DE LIMA SILVA (OAB 303886/SP)
8. Processo 00253508820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025350-88.2024.8.26.0053 (processo principal 1011440-11.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Priscila Faganelo de Lima Silva - Não houve impugnação à execução. Pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá a parte exequente observar as novas diretrizes, em consonância com o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913, de 15/01/2014), ingressando com petição na forma digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e respectivas certidões de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios/Requisições de Pequeno Valor está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf , bem como através dos canais de atendimento indicados no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ . Importante observar que a atualização do(s) crédito(s) será efetuada pela entidade devedora quando da realização do(s) depósito(s), de modo que os valores que deverão ser cadastrados no(s) incidente(s) de expedição de ofício requisitório são rigorosamente aqueles que constam da conta de liquidação ora homologada (total de R$ 6.259,78, válido para 25/02/2025 - fls. 25). Com vistas ao pagamento direto ao credor de eventual requisição de pequeno valor, deverá ser observado o quanto dispõe o COMUNICADO Nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), mostrando-se imperioso o cadastro correto dos dados bancários quando da instauração do respectivo incidente de expedição de ofício requisitório de pequeno valor. Nada sendo requerido, em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: PRISCILA FAGANELO DE LIMA SILVA (OAB 303886/SP)