Wagner Ventura Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 11154766020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1115476-60.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Tiatã - Celso Santos Ferreira - Vistos. Trata-se de demanda proposta por Condomínio Edifício Tiatã contra Guilhermina de Oliveira Santos. As partes requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação). O artigo 840 do Código Civil estabelece que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Se a transação recai sobre direitos contestados em juízo, deverá ser feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, art. 842). Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato. O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer que os agentes sejam capazes; que o objeto seja lícito, possível, determinado ou determinável; e que a forma adotada seja a prescrita ou não proibida por lei. In casu, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim previsto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes. Observe-se o disposto pelo artigo 90, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Se o caso, defiro desde já a expedição de ofícios previstos no acordo entabulado entre as partes. Em observância aos princípios processuais constitucionais da celeridade processual e da efetividade na prestação da tutela jurisdicional, servirá o presente pronunciamento, por cópia digitada, instruída com cópia da transação homologada, como ofício a ser entregue pelo patrono do interessado no local adequado, mediante protocolo, comprovando-se nos autos no prazo de 5 dias, ou em prazo diverso, caso previsto no acordo. Observe o destinatário que a resposta deverá ser encaminhada diretamente à Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das 41º a 45º Varas Cíveis Centrais, Fórum João Mendes Júnior, Pça. João Mendes, s/n, CEP 01501-900, sala 1425, 14º andar, e-mail: upj41a45@tjsp.jus.br, no prazo de 15 dias. Ressalto que providências posteriores, às quais não se tenha referido especificamente a presente sentença, deverão ser pleiteadas, nos termos do acordo ora homologado, por nova petição. Caso requerido, fica homologada a desistência quanto ao prazo recursal, operando-se desde logo o trânsito em julgado. As partes deverão noticiar o cumprimento do acordo para fins de extinção. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRI. - ADV: CELSO LUIZ GOMES (OAB 176456/SP), WAGNER VENTURA DOS SANTOS (OAB 303896/SP)
3. Processo 01302480220108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0130248-02.2010.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Tiatã - Cecília Carmen de Oliveira Pirajá - espólio - Vistos. Diante da comprovação do falecimento do requerido(a)/executado(a), dou o feito por suspenso. Retifique-se o polo passivo, anotando o espólio. Regularize a parte requerente o polo passivo, informando e comprovando nos autos acerca da abertura de inventário, bem como nomeação de inventariante. Intimem-se. - ADV: MARIA DE LOURDES BONILHA M DE SIQUEIRA (OAB 65988/SP), WAGNER VENTURA DOS SANTOS (OAB 303896/SP)
4. Processo 10144756120258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014475-61.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - R.J. - Vistos. 1. Providencie o autor o recolhimento das custas processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). 2. Trata-se de prestação de constas efetuada pelo curador R. J. em relação à interdição de I. J., abrangendo o período de outubro de 2023 a maio de 2025. Ademais, informou ainda se tratar da última prestação de contas em razão do falecimento da interditanda, ocorrido em 20/05/2025. Providencie-se a juntada da certidão de óbito da interditada, no mesmo prazo já deferido acima. 3. Considerando que a prestação de contas foi determinada nos autos da ação de interdição nº 0016485-52.2012.8.26.0003, determino o apensamento destes autos aos autos do processo supracitado. 4. Após, deverá ser dado vista dos autos ao Ministério Publico. Intime-se. - ADV: WAGNER VENTURA DOS SANTOS (OAB 303896/SP)
5. Processo 10019175720258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001917-57.2025.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Daisy - Por primeiro, providencie o exequente juntada de nova planilha de cálculo retirando as verbas do art. 523 do CPC, inaplicável no caso, em se tratando de execução de título extrajudicial. No mais, para penhora do imóvel, providencie o exequente o recolhimento das custas para acionamento da ARISP. Por fim, se não houver manifestação, aguarde-se, desde logo, provocação no arquivo, permanecendo suspensa a execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC, fazendo-se as anotações pertinentes. Intime-se. - ADV: WAGNER VENTURA DOS SANTOS (OAB 303896/SP)
6. Processo 21567640920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2156764-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Jorge Manuel Pereira Soares e outros - Agravada: Simone Maria de Oliveira - Magistrado(a) Enio Zuliani - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO USUCAPIÃO ESPECIAL CONSTITUCIONAL RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE O DESPACHO ANTERIOR, QUE HAVIA DETERMINADO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA E O RATEIO DOS HONORÁRIOS - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO SUSPENDE NEM INTERROMPE O PRAZO DE RECURSO - INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA - PRECEDENTES DO C. STF - AGRAVO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wagner Ventura dos Santos (OAB: 303896/SP) - Isabel Caroline Barbosa Nogueira (OAB: 317884/SP) - 4º andar
7. Processo 10144756120258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014475-61.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - R.J. - Vistos. Trata-se de ação de prestação de contas de curatela, cujo processo de interdição tramitou perante a 3ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Regional. Havendo acessoriedade do pedido com o processo principal, deve o presente feito ser processado junto ao Juízo por onde teve curso a demanda de interdição, ao qual cabe a fiscalização da curatela, e não aqui, à luz do disposto no art. 61 do Código de Processo Civil. Assim, determino que o presente feito seja redistribuído à 3ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Regional, por dependência ao processo nº 0016485-52.2012.8.26.0003, procedendo-se às anotações e comunicações de praxe. Intime-se. - ADV: WAGNER VENTURA DOS SANTOS (OAB 303896/SP)
8. Processo 10400740220248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040074-02.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Despejo para Uso Próprio - Marco Aurélio Rangel Calil Luiz - Ciência ao requerente de págs. 55/58 - Resultado da pesquisa de endereço realizada através do sistema PETRUS. - ADV: WAGNER VENTURA DOS SANTOS (OAB 303896/SP)