Fernanda Cristian Del Bel

Processos do Advogado

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2. Processo 00017314420058260038
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001731-44.2005.8.26.0038 (038.01.2005.001731) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - Silvania Galassi - Gilberto Beinotti - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria e, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, fica facultado à parte interessada, no prazo de 10 dias, distribuir as cartas precatórias de fls. 3867/3870, itens 18 e 19, diretamente nos juízos deprecados por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011, com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato. Tal diligência permitira ao interessado conhecer imediatamente o número da deprecata e seu acompanhamento via e-Saj. Assim que distribuídas, deverá comunicar imediatamente nos autos, a fim de evitar distribuição duplicada. Na ausência de distribuição pela parte, os autos serão remetidos ao cumprimento, para devida remessa, observando-se a ordem cronológica e ressalvada eventual prioridade na tramitação por força de lei. Comprove a parte interessada o recolhimento das custas de distribuição e diligência do oficial de justiça, se o caso. - ADV: SERGIO RENATO BUENO CURCIO (OAB 112563/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), FERNANDA CRISTIAN DEL BEL (OAB 303962/SP), VERIDIANA CINTRA OLIVEIRA E MARQUES DE FIGUEIREDO (OAB 195616/SP), MAURICIO JOSE MANTELLI MARANGONI (OAB 111642/SP)
3. Processo 10046096020218260038
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004609-60.2021.8.26.0038 - Inventário - Inventário e Partilha - F.S.S. - R.R. - L.C.R. - ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se a parte autora nos termos postulados pelo d.Ministério Público no prazo de 5 dias. Nada Mais. - ADV: ANDRE VICENTE (OAB 203322/SP), ANDRE VICENTE (OAB 203322/SP), ANDRE VICENTE (OAB 203322/SP), FERNANDA CRISTIAN DEL BEL (OAB 303962/SP)
4. Processo 10015981820248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001598-18.2024.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Clelcio Adriano de Almeida - Apelado: Residencial Jardim Canadá Araras Spe Ltda - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C./C. RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL CONSISTENTE EM LOTE DE TERRENO. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL (FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO E LIBERAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO SOBRE OS LOTES). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECRETOU A RESCISÃO DO CONTRATO E DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS, COM DEDUÇÕES (TAXA DE FRUIÇÃO, MULTA CONTRATUAL, IPTU ETC.), E A RETOMADA DO BEM PELA REQUERIDA. RECURSO DO COMPRADOR AUTOR VISANDO A RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS DIANTE NO ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO E AUSÊNCIA DE LIBERAÇÃO PARA OCUPAÇÃO, BEM COMO RESTITUIÇÃO DE IPTU E TAXAS SOBRE O LOTE, ALÉM DE INVERSÃO DA TAXA DE FRUIÇÃO OU DA CLÁUSULA PENAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:  VERIFICAR SE HOUVE ATRASO NA ENTREGA DO LOTEAMENTO POR PARTE DA RÉ, JUSTIFICANDO A RESCISÃO CONTRATUAL E A RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS PELOS AUTORES E A POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA TAXA DE FRUIÇÃO OU CLÁUSULA PENAL III. RAZÕES DE DECIDIR: CONTRATO FIRMADO APÓS A LEI DO DISTRATO, QUE NÃO AFASTA A APLICABILIDADE DO CDC. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 1, 2 E 3 DESTE TRIBUNAL E SÚMULA 543 DO STJ. OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO QUE DEVERIAM SER ENTREGUES ATÉ 22/09/2022. LOTE QUE DEVERIA SER ENTREGUE NA MESMA DATA, POIS INEXISTENTE PREVISÃO CONTRATUAL DIVERSA, APLICANDO-SE O ENTENDIMENTO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. PREFEITURA QUE CONCEDE A APROVAÇ
5. Processo 10015981820248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001598-18.2024.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Clelcio Adriano de Almeida - Apelado: Residencial Jardim Canadá Araras Spe Ltda - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C./C. RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL CONSISTENTE EM LOTE DE TERRENO. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL (FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO E LIBERAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO SOBRE OS LOTES). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECRETOU A RESCISÃO DO CONTRATO E DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS, COM DEDUÇÕES (TAXA DE FRUIÇÃO, MULTA CONTRATUAL, IPTU ETC.), E A RETOMADA DO BEM PELA REQUERIDA. RECURSO DO COMPRADOR AUTOR VISANDO A RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS DIANTE NO ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO E AUSÊNCIA DE LIBERAÇÃO PARA OCUPAÇÃO, BEM COMO RESTITUIÇÃO DE IPTU E TAXAS SOBRE O LOTE, ALÉM DE INVERSÃO DA TAXA DE FRUIÇÃO OU DA CLÁUSULA PENAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:  VERIFICAR SE HOUVE ATRASO NA ENTREGA DO LOTEAMENTO POR PARTE DA RÉ, JUSTIFICANDO A RESCISÃO CONTRATUAL E A RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS PELOS AUTORES E A POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA TAXA DE FRUIÇÃO OU CLÁUSULA PENAL III. RAZÕES DE DECIDIR: CONTRATO FIRMADO APÓS A LEI DO DISTRATO, QUE NÃO AFASTA A APLICABILIDADE DO CDC. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 1, 2 E 3 DESTE TRIBUNAL E SÚMULA 543 DO STJ. OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO QUE DEVERIAM SER ENTREGUES ATÉ 22/09/2022. LOTE QUE DEVERIA SER ENTREGUE NA MESMA DATA, POIS INEXISTENTE PREVISÃO CONTRATUAL DIVERSA, APLICANDO-SE O ENTENDIMENTO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. PREFEITURA QUE CONCEDE A APROVAÇÃO E LIBERAÇÃO PARCIAL DO LOTEAMENTO EM 06/04/2023 COM REGISTRO QUE ERA NECESSÁRIA A OBTENÇÃO DE LIBERAÇÃO DA CETESB PARA OCUPAÇÃO DO LOTEAMENTO. ACORDO FIRMADO ENTRE A RÉ E A SAEMA EM 05/08/2020 PARA DISPENSAR A EXIGÊNCIA DA CETESB QUE SOMENTE FOI CUMPRIDO PELA RÉ EM 21/12/2023, POSSIBILITANDO A OCUPAÇÃO DA ÁREA. INFORMAÇÃO INVERÍDICA PASSADA AOS PROPRIETÁRIOS NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO EM 18/07/2023 DE QUE OS LOTES ESTARIAM LIBERADOS PARA CONSTRUÇÃO. AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA PARA QUE SUA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LIBERASSE A CONSTRUÇÃO NO LOTEAMENTO QUE OCORREU SOMENTE EM 09/04/2024, APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. MERO PROTOCOLO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO JUNTO A MUNICIPALIDADE QUE NÃO EXIME A RÉ DA OBRIGAÇÃO DE EFETIVA ENTREGA DA OBRA DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO E DOS LOTES APTOS A CONSTRUÇÃO NO PRAZO CONTRATUAL. ENTRAVES BUROCRÁTICOS, ADMINISTRATIVOS QUE NÃO CONFIGURA CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, MAS RISCO DO NEGÓCIO (SÚMULA 161 DESTE TRIBUNAL). RESTITUIÇÃO INTEGRAL DE TODOS OS VALORES PAGOS PELOS COMPRADORES E EM PARCELA ÚNICA (SÚMULA 543 DO STJ E SÚMULA 2 DO TJSP). ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA QUE TRANSFERE AO COMPRADOR O PAGAMENTO DE IPTU, TAXAS DE MANUTENÇÃO, ASSOCIATIVA E CONDOMINIAL A PARTIR DO CONTRATO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO ADQUIRENTE APENAS APÓS EFETIVA IMISSÃO NA POSSE DO LOTE E APÓS A FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA, QUE NÃO OCORREU. PRETENSÃO DE REVERSÃO DA TAXA DE FRUIÇÃO OU DA CLÁUSULA PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO (TEMA 970 DO STJ). LOTE DE TERRENO SEM EDIFICAÇÃO, SEM VALOR DE USO, DESCABENDO TANTO TAXA DE FRUIÇÃO EM FAVOR DE QUALQUER DAS PARTES OU LUCROS CESSANTES. INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL, CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ EM RECURSO REPETITIVO (TEMA 971, RESP 1.614.721/DF) QUE INDEPENDE DE RESCISÃO OU MANUTENÇÃO DO CONTRATO, BASTANDO A INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL. MULTA EM FAVOR DOS AUTORES DEVIDA (10% DO VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO). SOBRE TODOS OS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS INCIDE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE OS RESPECTIVOS DESEMBOLSOS E JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO, AMBOS PELOS ÍNDICES ELEITOS EM CONTRATO. RÉ QUE DEVE ARCAR COM A INTEGRALIDADE DA SUCUMBÊNCIA. IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO E EFETIVA ENTREGA DOS LOTES APTOS A CONSTRUÇÃO QUE ENSEJAM RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DO LOTEADOR-VENDEDOR. 2. A RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA RÉ AUTORIZA A RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. 3. A CLÁUSULA PENAL CONTRATUAL PODE SER INVERTIDA EM FAVOR DO COMPRADOR-CONSUMIDOR.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Fernandes Terencio (OAB: 325391/SP) - Isabella Pereira Rosa Paniago (OAB: 483691/SP) - Andre Luis Sevestrin Terencio (OAB: 317660/SP) - Jurandir Carneiro Neto (OAB: 85822/SP) - Renata Borges Baptistella Dias (OAB: 294937/SP) - Fernanda Cristian Del Bel (OAB: 303962/SP) - 5º andar
6. Processo 10064127320248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006412-73.2024.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mileide Cristina Chimachi Orzari - Fls. 119/120: Manifeste-se a exequente em prosseguimento, nos termos da decisão de fls. 117. - ADV: FERNANDA CRISTIAN DEL BEL (OAB 303962/SP)
7. Processo 00170467820068260038
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017046-78.2006.8.26.0038 (038.01.2006.017046) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Fundição Araras Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Outro(s) - - BANCO DO BRASIL S/A - - Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel - Rc4 Administração Judicial Ltda e outro - Vistos. Fls. 1480/1482: Defiro o pedido de prazo, com sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. Cumpra-se a decisão de fls. 177. Int. Ciência ao MP. - ADV: FERNANDA CRISTINA RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 112992/SP), ADEMAR BEZERRA DE MENEZES JUNIOR (OAB 126837/SP), ELDER FERREIRA (OAB 108286/MG), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), TATIANE DE CÁSSIA SALES (OAB 140431/MG), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), FERNANDA CRISTIAN DEL BEL (OAB 303962/SP), ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), CHRISTIANE YUMI NAKAMURA KOHAYAKAWA (OAB 245311/SP), MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), FERNANDA MAZZONI BOMFIM MARTINS (OAB 204508/SP), VIVALDO BAPTISTA DE ALBINO (OAB 202198/SP), RENATA BUZOLIN MALAMAN (OAB 190316/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), VANESSA ZAMBON (OAB 226773/SP)
8. Processo 00083120920228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008312-09.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1004084-08.2021.8.26.0320) (processo principal 1004084-08.2021.8.26.0320) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Inventário e Partilha - Gabriel Monteiro Menegueti - Marcelo Antonio Menegueti - Vista dos autos ao(s) Requerente(s) para manifestar(em)-se em termo de prosseguimento, no prazo de 05 dias. - ADV: VIRGINIA NUNES DE VASCONCELOS (OAB 118531/MG), FERNANDA CRISTIAN DEL BEL (OAB 303962/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP)