Heitor Ronaldo De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 00074014520194036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 8 de julho de 2025 Processo n° 0007401-45.2019.4.03.6182 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL - OBSERVAR PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 RITRF3 Data: 20-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Plenário 3ª Turma, 2º andar, quadrante 01, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: IARA DE SANTANA MARANGONI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
3. Processo 10010106720248260666
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001010-67.2024.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Comino de Fontes - Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda - Ciência as partes quanto a certidão de fls. 388. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), HEITOR RONALDO DE FREITAS (OAB 303973/SP)
4. Processo 10095644220218260198
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1009564-42.2021.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 26ª Câmara de Direito Privado; MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL; Foro de Franco da Rocha; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009564-42.2021.8.26.0198; Promessa de Compra e Venda; Apelante: Levy - Participações e Empreendimentos Ltda; Advogado: Heitor Ronaldo de Freitas (OAB: 303973/SP); Apelado: Joao Batista Silva Neto; Advogado: Marcelo de Vicente (OAB: 174437/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 30000626020128260198
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3000062-60.2012.8.26.0198 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Argemiro Lima de Souza - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado e após, cumpra-se a sentença de fls. 462/467. - ADV: LUZIA CALIXTO PORTO (OAB 179412/SP), HEITOR RONALDO DE FREITAS (OAB 303973/SP)
6. Processo 10016177820148260198
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001617-78.2014.8.26.0198 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - IARA DE JESUS MOURA OLIVEIRA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de usucapião extraordinária com fundamento no art. 1.238 do Código Civil e art. 487, I, do Código de Processo Civil para reconhecer e declarar que IARADEJESUSMOURAOLIVEIRA e LUCIALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA adquiriram, por usucapião, o domínio pleno sobre o LOTE A - área de 1 800,29 m², descrita no memorial de fls. 73 e LOTE B - área de 1.875,00 m², descrita no memorial de fls. 74; perfazendo a área total de 3.675,29 m², à Estrada da Fábrica, s/n, Chácaras Maristela, Franco da Rocha/SP, com confrontações constantes das plantas anexas. Não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios pelos réus, pois, em ação de usucapião não contestada, não cabe impor os ônus da sucumbência àquele em nome de quem se acha devidamente registrado o imóvel, devidamente citado (STJ 3a Turma REsp 10.151-RS, Rel. Min. Dias Trindade, j. 18.12.91, DJU de 24.2.92, p. 1868). Em atenção ao princípio do interesse, eventuais custas e despesas remanescentes são devidas pela parte autora, observado, se o caso, o previsto no § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil (justiça gratuita). Por conseguinte, declaro a propriedade do autor sobre as áreas supra mencionadas, determinando que esta sentença, juntamente com o trânsito em julgado, sirva de título hábil para o registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, nos termos do art. 1.241 do Código Civil e art. 167, I, 28, da Lei de Registros Públicos. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis encaminhando-se cópia desta decisão e demais peças pertinentes para o cumprimento. Sem prejuízo, nos termos do comunicado CG n. 136/2020, providencie a serventia a efetiva conferência das guias juntadas aos autos (queima das novas guias DARE) e certifique se todas elas se encontram vinculadas e utilizadas (queimadas). O serventuário deverá atentar para os termos do comunicado acima citado quanto à forma correta de proceder à vinculação e queima das respectivas guias. Ciência à Defensoria Pública. Após, transitado em julgado o feito e cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, anotando-se no sistema SAJ/PG5. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: HEITOR RONALDO DE FREITAS (OAB 303973/SP), HEITOR RONALDO DE FREITAS (OAB 303973/SP)
7. Processo 10014518020138260198
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001451-80.2013.8.26.0198 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - NILTRO INACIO DO BOMFIM - - ANGELA PEDRINA DE SOUZA BOMFIM - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Compulsando os autos, verifico que os titulares de domínio falecidos deixaram duas filhas herdeiras (fls. 332/333). Assim, no prazo de quinze dias, requeiram os autores o quê de direito, para a citação dos sucessores. - ADV: LUZIA CALIXTO PORTO (OAB 179412/SP), LUZIA CALIXTO PORTO (OAB 179412/SP), HEITOR RONALDO DE FREITAS (OAB 303973/SP), HEITOR RONALDO DE FREITAS (OAB 303973/SP)
8. Processo 21998580720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2199858-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piquete - Agravante: Eduardo Sisti Silva - Agravante: Aline Soares Bravo - Agravado: Miguel Paulino (Espólio) - Agravado: Eliana Paulino e conjugue (Inventariante) - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Elza Paulino - Interessado: Janete Aparecida Paulino Mesquita e Conjugue - Interessado: Valdir Paulino - Interessado: Valter Paulino - Interessado: Wilton Antonio Machado Junior - Interessado: Thiago Braga de Mesquita - Interessado: Maria Auxiliadora dos Santos - Interessado: Maria das Graças Rosa Paulino - Interessado: Maicro Paulino - Interessado: Mariomar Paulino - Interessado: Matilde Maria Paulino - Interessado: Ernesto Masi Filho - Interessada: Nely Aparecida Masi - Interessado: Pedro Paulino - Interessada: Maria de Lourdes Cardoso Paulino - Interessado: Miguel Paulino - Vistos. Processe-se o agravo de instrumento sem o efeito pretendido, até que a turma julgadora venha a solucionar a controvérsia em definitivo, uma vez que os elementos colacionados aos autos não denotam, ao menos neste juízo sumário de cognição, o desacerto da decisão recorrida. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal. Dê-se vista à d. Procuradoria de Justiça. Oportunamente, tornem conclusos para a continuidade do julgamento. Int. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Heitor Ronaldo de Freitas (OAB: 303973/SP) - Wilton Antonio Machado Junior (OAB: 375418/SP) - Erica Patricia Pires de Carvalho Beckmann (OAB: 144039/SP) - Jose Seraphim Junior - Leticia Campos Espindola (OAB: 254542/SP) - 4º andar