Sandro Antonio Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10053147320248110037
   Tribunal: TJMT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TELEFONES: (66) 3500-1100/(66) 3500-1109 Autos nº: 1005314-73.2024.8.11.0037 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, inciso XVI, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC), impulsiono este feito e encaminho intimação à parte autora/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (Num. 197274278) e informar o endereço atualizado da parte requerida para fins de citação ou intimação (conforme o caso), sem prejuízo de requerer o que entender de direito. Consigno que o pedido de utilização de sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS) deve ser instruído com o comprovante de recolhimento das taxas referentes à(s) consulta(s) pretendida(s), nos moldes do que estabelece e fixou a Lei Estadual nº 11.077, de 10 de janeiro de 2020 (que alterou a Lei Estadual nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, a qual regula as custas e despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso), exceto se beneficiária da justiça gratuita ou de isenção, sob pena de indeferimento da diligência e remessa dos autos ao arquivo com as baixas devidas até ulterior provocação parte (quando cabível o arquivamento). Primavera do Leste/MT, data registrada no sistema. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC
3. Processo 10010223820198260252
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001022-38.2019.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio Barbaceli Filho - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre os resultados da pesquisa de endereços juntados aos autos. - ADV: SANDRO ANTONIO DA SILVA (OAB 304021/SP)
4. Processo 15014258320248260539
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501425-83.2024.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - G.O.F.R. - Vistos. O réu acima qualificado foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 217-A, na forma do artigo 71, caput, todos do Código Penal, porque, nas condições de tempo, local e circunstâncias descritas na peça acusatória, praticou, por cerca de dez vezes, em período noturno, atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a vítima L. M. F., de 9 anos de idade à época dos fatos. A denúncia foi recebida (fls. 192/193), o réu citado (fls. 252) e, através de seu advogado, apresentou resposta escrita à acusação (fls. 257/270), pugnando pela sua absolvição por ausência de provas em razão das declarações colhidas na fase inquisitiva. Com a realização da análise do depoimento da vítima pela psicóloga contratada, alegou a ausência do crime e requereu sua consequente absolvição. Por fim, requereu a realização de nova oitiva da vítima. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Não foram alegadas preliminares. Quanto ao pedido formulado pela defesa para que a vítima seja novamente ouvida em juízo por ocasião da audiência de instrução, debates e julgamento, indefiro. Razão assiste ao Ministério Público, a revitimização é o fenômeno que compreende a sistematização da violência, por meio do qual a vítima experimenta um sofrimento continuado e repetitivo, mesmo após cessada a violência originalmente sofrida. Tal prática pode acarretar severos impactos na saúde emocional e no bem-estar da pessoa afetada. Dessa forma, com o objetivo de resguardar a vítima de novos traumas e de evitar que haja sua revitimização por meio do aparato estatal, mostra-se incabível submetê-la, mais uma vez, à exposição de um novo procedimento de oitiva. Ressalta-se que a proteção à criança e ao adolescente encontra-se assegurada pela Constituição Federal, em seu artigo 227, com absoluta prioridade. No mesmo sentido dispõe o artigo 400-A, do Código de Processo Penal (acrescentado pela Lei nº 14.245/2021), que determina a prioridade em se zelar pela integridade física e psicológica da vítima nas audiências de instrução e julgamento, especialmente quando se apurem crimes contra a dignidade sexual. Por fim, o referido depoimento trouxe elementos suficientes para embasar a peça acusatória, não havendo necessidade de nova oitiva da vítima em juízo. Com efeito, alterações promovidas pela Lei nº 11.719/08 possibilitam a absolvição sumária quando presentes nos autos quaisquer das causas previstas nos art. 395 e 397, do Código de Processo Penal, isto é, exordial inepta, que não preenche as condições e pressupostos processuais ou ausente justa causa, bem como quando demonstrando que o fato evidentemente não constitui crime, haja manifesta causa excludente da ilicitude, da culpabilidade (salvo a imputabilidade) ou da punibilidade. No caso em apreço, contudo, não foram evidenciadas quaisquer das hipóteses acima. Por outro lado, a denúncia descreveu satisfatoriamente os elementos estruturais do fato típico, atendendo ao previsto no art. 41, do Diploma Adjetivo Penal, conforme aventado na decisão de recebimento. Nesse sentido: Era preciso que o réu oferecesse, em sua defesa prévia, documentos inéditos ou preliminares de conteúdo extremamente convincente para que o magistrado pudesse absolvê-lo sumariamente. (Guilherme de Souza Nucci, Código de Processo Penal Comentado, RT, 2008, p. 717). Embora admitida a alegação de argumentos relacionados à inocência do acusado ou ao mérito, na forma do art. 396-A, do Código de Processo Penal, porque demandam dilação probatória somente poderão ser apreciados no momento processual oportuno, isto é, após o decurso da fase instrutória, na sentença. Ante o exposto, não sendo hipótese de absolvição sumária, o feito deverá prosseguir em seus ulteriores termos, na forma do art. 399 do CPP, razão pela qual designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 29 de julho de 2025, às 15:30 horas. As testemunhas da Acusação e da Defesa, a vítima e o réu, se solto, deverão ser intimados para comparecimento presencial, caso residentes na Comarca. Se residirem fora, a Sala Passiva da Comarca de residência deverá ser reservada para as oitivas. A audiência para advogados, Réus Presos, Promotores e Policiais Civis e Militares, será realizada através de videoconferência com utilização da ferramenta Microsoft Teams, na forma do art. 8º, do Provimento CSM nº 2651/2022. Nos termos do art. 1012, §3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, salvo decisão judicial fundamentada em contrário, será expedido apenas um mandado por vez. Outrossim, caso as partes a serem intimadas possuam endereços contíguos, expeça-se apenas um mandado para a intimação de todas, na forma entendida pelo artigo acima referido, devendo o Oficial de Justiça cumprir a ordem de maneira rápida (15 dias) e eficaz, a fim de que, em havendo mudança para outro endereço, tenha a serventia tempo hábil para expedição de nova ordem de intimação. Portanto, para várias pessoas no mesmo endereço ou endereços vizinhos (distância de 200 metros), deverá ser feito um mesmo mandado. Por outro lado, caso a parte possua mais de um endereço, deverá ser expedido um mandado para cada endereço. INTIME-SE ao comparecimento conforme determinado, inclusive para que forneçam e-mail e telefone no prazo de 10 (dez) dias, servindo a presente como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: SANDRO ANTONIO DA SILVA (OAB 304021/SP)
5. Processo 10002572620158260408
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000257-26.2015.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulo Moraes Soares - - LAUDELINA CÉSAR DE OLIVEIRA SOARES - Luciana de Souza - - Jose Euzebio e outros - Vistos. 1- Os AR juntados a fls. 443/446 foram devolvidos com a anotação "ausente". Frustrada a tentativa de citação postal, proceda-se a citação por oficial de justiça, expedindo-se o necessário. 2- Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento para citação de Gabriel (fls. 439 e 454) no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JOCIMAR ANTONIO TASCA (OAB 331043/SP), JOCIMAR ANTONIO TASCA (OAB 331043/SP), LILIAN SYLVIA BASSIT RENNO PEREIRA DA CUNHA (OAB 317156/SP), SANDRO ANTONIO DA SILVA (OAB 304021/SP), SANDRO ANTONIO DA SILVA (OAB 304021/SP), LILIAN SYLVIA BASSIT RENNO PEREIRA DA CUNHA (OAB 317156/SP)
6. Processo 00008904420218260408
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000890-44.2021.8.26.0408 (processo principal 1002182-57.2015.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Rosiane Maria de Morais - Cláudio Fernando Prado Santos - Fls.297: comunique-se à 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo que a penhora realizada no rostos dos autos 0003275-09.2011.8.26.0539 relativo ao presente feito, trata-se de reclamo de verba honorária sucumbencial e por sua natureza alimentar possui prioridade sobre outros créditos (fls. 292/293). Há notícia dos autos de falecimento do executado Cláudio Fernando Prado Santos informado pelo Juízo da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo (fls. 292, segundo parágrafo). Neste sentido, à exequente para manifestação, carreando aos autos, eventual certidão de óbito. Para o mesmo fim, diga o procurador do executado. Prazo: dez dias. Intime-se. - ADV: ROSIANE MARIA DE MORAIS (OAB 337880/SP), SANDRO ANTONIO DA SILVA (OAB 304021/SP)
7. Processo 10288939620228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028893-96.2022.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção passiva - Ricardo Chamma - - Ezequiel Saldanha - - Daniel César Garrido dos Santos - - Marco Antônio Bercott Fagundes e outro - Ivani Rodrigues dos Santos Barboza - Luiz Carlos Moreira Casaca - - Victor Villas Casaca - Vistos. 1- Junte-se aos autos a certidão de publicação pela imprensa oficial do despacho de fls. 6360. 2- Oportunamente, certifique-se o decurso do prazo de manifestação das defesas. Intime-se. - ADV: LEONARDO MASSAMI PAVÃO MIYAHARA (OAB 228672/SP), CIRLEY OTACILIA BERÇOTT FAGUNDES (OAB 417060/SP), CARLOS AUGUSTO DE MELO (OAB 416293/SP), ANA CRISTINA ROSSETTO (OAB 371539/SP), CELIO AMARAL (OAB 80931/SP), MAURÍCIO AUGUSTO DE SOUZA RUIZ (OAB 201732/SP), LEONARDO MASSAMI PAVÃO MIYAHARA (OAB 228672/SP), THIAGO HENRIQUE ROSSETTO VIDAL (OAB 358571/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP), THIAGO CARDOSO XAVIER (OAB 273013/SP), SANDRO ANTONIO DA SILVA (OAB 304021/SP)
8. Processo 15014258320248260539
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501425-83.2024.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - G.O.F.R. - Vistos. Aguarde-se o retorno do Ministério Público. Int. - ADV: SANDRO ANTONIO DA SILVA (OAB 304021/SP)