Tercio Neves Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00021161620248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002116-16.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - LEANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA - Expedi certidão de objeto e pé. - ADV: ALEXI NICOLA ABDUL HAK (OAB 122746/SP), TERCIO NEVES ALMEIDA (OAB 304027/SP)
3. Processo 10260848120238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026084-81.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.H.F.G.S. - - M.L. - Vistos. Trata-se de ação de investigação de paternidade cumulada com retificação de assento civil e alimentos. No que se refere ao pedido de investigação de paternidade, verifica-se que o feito comporta julgamento antecipado parcial de mérito, nos termos do art. 356, inciso I, do Código de Processo Civil. A prova pericial juntada aos autos concluiu que a paternidade atribuída ao requerido não pode ser excluída, sendo a probabilidade de vínculo biológico de 99,99% (fls. 84/92). Tal conclusão técnica torna incontroversa a questão, sendo cabível o julgamento antecipado de mérito para o reconhecimento da paternidade discutida. Diante da comprovação do vínculo biológico entre o autor e o requerido M.L., julgo procedente o pedido de reconhecimento de paternidade, extinguindo o feito, nessa parte, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 356, inciso I, e 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, o nome do autor será acrescido do último sobrenome paterno, passando a se chamar L.L.C. O nome do requerido M.L., deverá ser incluído como pai no registro civil do autor, ao passo que o nome de P.H.F.G.S. deverá ser excluído da mesma posição. Esta decisão, assinada digitalmente pelo magistrado, servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil competente, a fim de que sejam excluídos do registro do menor o nome do requerido P.H.F.G.S., os nomes dos respectivos avós paternos e o patronímico de família, bem como incluídos o nome do genitor M.L. e dos avós paternos, sendo que o autor passará a se chamar L.L.C. Caberá à parte interessada o encaminhamento desta decisão/ofício, acompanhado das peças necessárias, ao cartório competente. Respeitada a manifestação ministerial, determino o prosseguimento do feito quanto ao pedido de alimentos. No mais, defiro o pedido formulado pela Defensoria Pública e determino a obtenção de cópia dos extratos bancários em nome do requerido, referentes aos últimos 06 meses, devendo a serventia providenciar a respectiva pesquisa por meio do sistema SISBAJUD. Intime-se. - ADV: TERCIO NEVES ALMEIDA (OAB 304027/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP)
4. Processo 50016854020254036311
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001685-40.2025.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: MARIA LUISA ESTEVAM ANNETTA Advogados do(a) AUTOR: PIETRA STAHELIN PACHECO - SP507429, TERCIO NEVES ALMEIDA - SP304027, THAILA CAROLINE MENESES PRETTE - MT25643 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos. I - Inicialmente, havendo requerimento da parte autora, defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo de eventual reapreciação posterior. Caso requerido pela parte autora, e estando dentro das prioridades legais de tramitação, defiro tal prioridade. Com relação ao sigilo processual, ressalvadas as hipóteses de anexação de documentos fiscais protegidos ou demais disposições legais, como aquelas previstas na Lei n.º 14.289/2022, não cabe a classificação dos autos ou documentos como sigilosos, devendo a Secretaria realizar as alterações cadastrais, limitando-se a reclassificar os sigilos processuais para as hipóteses legais. II - No mais prossiga-se o feito nos seus ulteriores atos: 1 - Cite-se o INSS para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias. 2 - Considerando que a parte autora apresentou com a petição inicial cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação, decorrido o prazo para contestação, remetam-se os autos à conclusão. Serve a presente decisão como mandado de citação, dispensando-se sua expedição. Intime-se. Cite-se. SANTOS, 2 de julho de 2025.
5. Processo 10016120720245020301
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001612-07.2024.5.02.0301 RECLAMANTE: CAUA DA SILVA BUENO ALVAREZ RECLAMADO: INSTTAL. TELECOM PRESTACAO DE SERVICOS FTTH LTDA E OUTROS (2) Destinatário: CAUA DA SILVA BUENO ALVAREZ   INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para se manifestar sobre o Laudo Pericial apresentado e honorários em 05 dias. GUARUJA/SP, 03 de julho de 2025. ALEXANDRA KIEM SCARIN DEROSSO TEIXEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CAUA DA SILVA BUENO ALVAREZ
6. Processo 10016120720245020301
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001612-07.2024.5.02.0301 RECLAMANTE: CAUA DA SILVA BUENO ALVAREZ RECLAMADO: INSTTAL. TELECOM PRESTACAO DE SERVICOS FTTH LTDA E OUTROS (2) Destinatário: INSTTAL. TELECOM PRESTACAO DE SERVICOS FTTH LTDA   INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para se manifestar sobre o Laudo Pericial apresentado e honorários em 05 dias. GUARUJA/SP, 03 de julho de 2025. ALEXANDRA KIEM SCARIN DEROSSO TEIXEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - INSTTAL. TELECOM PRESTACAO DE SERVICOS FTTH LTDA
7. Processo 10016120720245020301
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001612-07.2024.5.02.0301 RECLAMANTE: CAUA DA SILVA BUENO ALVAREZ RECLAMADO: INSTTAL. TELECOM PRESTACAO DE SERVICOS FTTH LTDA E OUTROS (2) Destinatário: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.   INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para se manifestar sobre o Laudo Pericial apresentado e honorários em 05 dias. GUARUJA/SP, 03 de julho de 2025. ALEXANDRA KIEM SCARIN DEROSSO TEIXEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.
8. Processo 10016120720245020301
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001612-07.2024.5.02.0301 RECLAMANTE: CAUA DA SILVA BUENO ALVAREZ RECLAMADO: INSTTAL. TELECOM PRESTACAO DE SERVICOS FTTH LTDA E OUTROS (2) Destinatário: DESKTOP S.A.   INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para se manifestar sobre o Laudo Pericial apresentado e honorários em 05 dias. GUARUJA/SP, 03 de julho de 2025. ALEXANDRA KIEM SCARIN DEROSSO TEIXEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DESKTOP S.A.