Tercio Neves Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 21997516020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2199751-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0009321-45.2007.8.26.0477; Assunto: Roubo; Peticionária: C. A. E.; Advogado: Tercio Neves Almeida (OAB: 304027/SP)
3. Processo 15184625420248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1518462-54.2024.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - L.G.R. - Vistos. Fls. 70/80 e 88/89: preambularmente, ouça-se o Parquet. Em seguida, voltem os autos conclusos. Santos, data da assinatura digital. - ADV: TERCIO NEVES ALMEIDA (OAB 304027/SP), JOAO CARLOS VIEIRA (OAB 40728/SP)
4. Processo 10110049620168260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011004-96.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Zilda Porto Silva - Banco do Brasil S/A - Vistos. Considerando o que ficou decidido em grau de recurso e, a fim de evitar decisões e movimentações inúteis e tendo em vista os julgamentos pelo Superior Tribunal de Justiça dos Temas 677 e 1101, ainda não transitados em julgados, determino que as partes manifestem-se sobre a aplicação daquelas decisões eis que diretamente relacionadas a estes autos. Concedo o prazo de 30 dias. Int. - ADV: GERALDO HERNANDES DOMINGUES (OAB 157047/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), TERCIO NEVES ALMEIDA (OAB 304027/SP)
5. Processo 00144576320248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014457-63.2024.8.26.0562 (apensado ao processo 1500238-39.2022.8.26.0562) (processo principal 1500238-39.2022.8.26.0562) - Insanidade Mental do Acusado - Violação de domicílio - A.J.N. - Considerando que até a presente data o IMESC não informou a data para a realização da perícia, cobrem-se informações. Int. - ADV: TERCIO NEVES ALMEIDA (OAB 304027/SP)
6. Processo 10096562420238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009656-24.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Adelaide Martins Santos de Souza - Vistos. Recebo o(s) recurso(s) inominado(s) interposto(s), porque tempestivo(s). Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s)/requerida(s) para que apresente(m) contrarrazões. Com a vinda destas, ou decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal, observadas as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: TERCIO NEVES ALMEIDA (OAB 304027/SP)
7. Processo 00207816920248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020781-69.2024.8.26.0562 (processo principal 0002060-21.2014.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - IVAN DE SOUZA CARVALHO - Vistos. Rejeito a impugnação apresentada às fls. 45/49. Os fundamentos invocados não se enquadram em nenhuma das hipóteses previstas no art. 525, §1º, do Código de Processo Civil. Os fundamentos são genéricos, não afastando a exequibilidade do título judicial, estando, ainda, o incidente devidamente instruído com as peças processuais necessárias previstas no art. 1.286, §2°, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (embora a exequente devesse juntar em peças devidamente separadas e categorizadas quanto ao tipo de conteúdo conforme as nomenclaturas existentes no SAJ, e não como foi feito, em bloco e com a categoria genérica de "documento"). Embora não se ignore que o curador especial goze da prerrogativa da negativa geral, certo é que tal circunstância se aplica somente à fase de conhecimento, não autorizando alegação genérica em cumprimento de sentença, sem qualquer argumento concreto que justifique a impugnação, posto que, já havendo título executivo, é possível se analisar sua regularidade. Nesse sentido: Promessa de compra e venda - Descumprimento de acordo homologado judicialmente - Impugnação por negativa geral, apresentada por curador especial - Rejeição liminar da impugnação - A negativa geral tem razão de ser na fase de conhecimento, para impor ao autor o ônus de demonstrar tudo quanto alegou, inviabilizando a aplicação dos efeitos da revelia Havendo título, tem o executado o ônus de arguir, objetivamente, o previsto no artigo 525, § 1º, incisos II ao VII, do CPC, porque não se perquire mais da origem e da constituição do débito - Agravo não provido. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2282446-47.2020.8.26.0000, 29ª Câmara de Direito Privado, Rel. Silvia Rocha, j. 18/12/2020). Diante disso, apresente a parte exequente planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo o que de direito em termos de atos constritivos, e comprovando o recolhimento da taxa pertinente, se for o caso. Prazo: 05 (cinco) dias. Feito isso, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: TERCIO NEVES ALMEIDA (OAB 304027/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), AURÉLIO CECHELERO COUTO (OAB 195283/SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP)
8. Processo 15000796620258260441
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500079-66.2025.8.26.0441 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - I.M.C. - Vistos. Fls. 210/211: defiro parcialmente o requerimento da advogada dativa. Razão lhe assiste quanto à cessação imediata de sua representação em face da constituição de advogado particular pelo assistido. Porém, quanto ao arbitramento de honorários, não lhe é cabível. A advogada dativa foi nomeada mas não chegou a atuar no feito. Por tal razão, determino ao Convênio DPE/OAB providências para cancelar a nomeação de fls. 188. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. No mais, aguarde-se a resposta do ofício de fls. 193/194. Intime-se. - ADV: JANIFFER DA SILVA ALVES (OAB 487651/SP), TERCIO NEVES ALMEIDA (OAB 304027/SP)