Vera Aline De Paula Stoppa

Processos do Advogado

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2. Processo 00018186220238260363
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001818-62.2023.8.26.0363 (processo principal 1002338-10.2020.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - R.M.M.F. - R.M.M. - Exequente: Para que no prazo de 15 dias requeira as providências que reputar pertinentes à satisfação de seu crédito, tendo em vista que em 24/06/2025 decorreu o prazo sem que o executado efetuasse o débito reclamado - ADV: VERA ALINE DE PAULA STOPPA (OAB 304032/SP), JAQUELINE PRISCILA PEDREIRA BORGES (OAB 376683/SP)
3. Processo 10017365020258260296
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001736-50.2025.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sandra Regina de Oliveira Faria - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita e o trâmite prioritário em favor da autora. Dispõe o art. 300 do CPC: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Assim, requisito indispensável à concessão da tutela de urgência é a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao direito almejado. Essa probabilidade é a aplicação da chamada "probabilidade lógica" no contexto do direito, conforme definido por Luiz Guilherme Marinoni, refere-se à probabilidade de existência de um direito que se baseia na confrontação entre as alegações e provas apresentadas pelas partes e os elementos disponíveis no processo.Essa probabilidade não é uma certeza, mas sim uma maior confirmação e menor refutação da hipótese defendida, levando em conta os elementos do processo. Na hipótese, presentes essa probabilidade e os elementos autorizadores do art. 300 do CPC, para a concessão da tutela de urgência. A inicial da ação declaratória narra ser a autora beneficiário de aposentadoria do INSS e, ao adentrar no portal do INSS, visualizou a existência de um empréstimos junto a ré, o qual não contratou. O perigo de dano é vertente, ao passo que serão debitados valores do benefício previdenciário do autor com as parcelas mensais do malfadado contrato. O risco ao resultado final do processo também se afigura, já que o autor não pode esperar o curso da demanda para se ver amparado de afastar os descontos. Afora isso, não há perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. Caso fique demonstrado, a final, que as parcelas do citado contrato são devidas, elas poderão ser cobradas com o valor corrigido monetariamente do autor. Assim, patente na hipótese o risco de dano irreparável, caso não determinada a cessação dos descontos mensais das prestações do empréstimo bancário que o autor, aposentado nega contratado, DEFIRO a tutela de urgência e o faço para determinar que o banco se abstenha de efetuar os descontos, sob pena de multa por cada desconto realizado no valor em dobro do que foi descontado. Por cautela, oficie-se ao INSS para que cesse os descontos atuais inseridos referente ao presente contrato em discussão. Cite-se a requerida para que, querendo, oferte contestação no prazo legal. Conste desde logo da citação e intime-se a parte autora, de que as partes deverão comunicar nos autos mediante patrono constituído, ou ao próprio Oficial de Justiça quando da citação, endereço de e-mail ou número de whatsapp para envio do link de acesso para a realização de audiência virtual de mediação a qual será designada. A teor do artigo 334, § 4º, inciso I, do CPC, apenas se ambas as partes declinarem expressamente do desinteresse da mediação, será dispensada referida audiência. - ADV: VERA ALINE DE PAULA STOPPA (OAB 304032/SP)
4. Processo 50091745020254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009174-50.2025.4.04.7201/SC AUTOR : ETEVALDO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VERA ALINE DE PAULA STOPPA (OAB SP304032) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação com o seguinte objeto: " A declaração de inexistência de relação jurídica e débito com a condenação ao pagamento dos valores indevidamente descontados do benefício do(a) Autor(a) no valor de R$ 768,61 (setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e um centavos) referente aos meses de janeiro/2024 a março/2025 ". Tal como já pacificado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, às varas previdenciárias " compete processar e julgar os feitos relativos à previdência e assistência social relacionados com o Regime Geral de Previdência Social " (TRF4, CC 2004.04.01.012512-1, Corte Especial, Relator João Surreaux Chagas, DJ 14/07/2004). Desta feita, considerando que a matéria discutida na presente demanda não é da alçada deste juízo, reconheço a incompetência para a causa e determino a redistribuição do feito ao Juizado Especial Federal Cível desta Subseção Judiciária. À Secretaria para as providências necessárias. Intime-se.
5. Processo 50091745020254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5009174-50.2025.4.04.7201 distribuido para 4ª Vara Federal de Joinville na data de 23/06/2025.
6. Processo 10016838120228260229
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001683-81.2022.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Maximiliano Vasconcelos Inojoza - Manifeste-se a parte autora quanto à juntada do A.R Negativo, informando novo endereço e juntando as custas, se o caso. - ADV: VERA ALINE DE PAULA STOPPA (OAB 304032/SP)
7. Processo 10003095220248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000309-52.2024.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - V.A.P.S. - V.P.S. - Vistos. Intime-se a inventariante para prestar contas no presente feito, conforme determinado as fls. 102, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: VERA ALINE DE PAULA STOPPA (OAB 304032/SP), VERA ALINE DE PAULA STOPPA (OAB 304032/SP), REGIANE PINTO CATÃO (OAB 221883/SP), REGIANE PINTO CATÃO (OAB 221883/SP)
8. Processo 10017365020258260296
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001736-50.2025.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sandra Regina de Oliveira Faria - Emende a autora a inicial, esclarecendo se houve o depósito do valor do empréstimo em sua conta corrente e, se depositado, que providencia pretende sobre o valor percebido, ou seja; se pretende a consignação nos autos ou, devolução ao final processo; compensação em caso de eventual procedência do pedido; ou outro pedido que entende pertinente, ao passo que deve haver pedido certo sobre referido crédito disponibilizado pelo Banco, ainda que sem contratação, sob pena de enriquecimento ilícito. Em caso de negativa quanto ao depósito, deverá apresentar extrato de sua conta benefício comprovando que os créditos não foram disponibilizados em seu favor. - ADV: VERA ALINE DE PAULA STOPPA (OAB 304032/SP)