Vinicius De Marco Fiscarelli

Processos do Advogado

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2. Processo 10005027120248260424
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000502-71.2024.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Revisão - Antonio Machado - Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Eventual cumprimento de sentença, deverá ser peticionado nos termos do comunicado 1789/2017. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Int. Pariquera-Açu, 04/07/2025 - ADV: PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP), VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP)
3. Processo 10002324720248260424
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000232-47.2024.8.26.0424 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Mario Jerson Tognietti - Vistos. Aguarde-se provocação por 30 dias. Decorridos, tornem conclusos. Int. - ADV: VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/SP), VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP)
4. Processo 00574958820228260500
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0057495-88.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Silvano Gonçalves Jardim - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Processo de Origem: 0003730-38.2021.8.26.0566/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de São Carlos Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
5. Processo 10004576720248260424
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000457-67.2024.8.26.0424 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pariquera-Açu - Recorrente: JAIR DE ASSIS - Recorrido: Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DAEE. PRETENSÃO DE RECÁLCULO DOS VENCIMENTOS COM UTILIZAÇÃO DO ÍNDICE URV PREVISTO NA LEI 8.880/94. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.  CASO EM EXAME: SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DO DAEE BUSCA RECÁLCULO DOS VENCIMENTOS UTILIZANDO O ÍNDICE URV PREVISTO NA LEI 8.880/94. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O AUTOR TEM DIREITO À RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS COM BASE NA URV. III. RAZÕES DE DECIDIR: A PRETENSÃO DO AUTOR ESTÁ ATINGIDA PELA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO, CONFORME O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 20.910/32.  A REESTRUTURAÇÃO DO CARGO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.080/2008 SERVE COMO MARCO INICIAL PARA A EXIGIBILIDADE DE EVENTUAIS DIFERENÇAS FINANCEIRAS, CONFORME RECONHECIDO PELO STF NO RE 561.836/RN. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO IMPROVIDO.  LEGISLAÇÃO CITADA: LEI Nº 8.880/94, DECRETO Nº 20.910/32, LEI COMPLEMENTAR Nº 1.080/2008. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, RE Nº 561.836/RN, REL. MIN. LUIZ FUX, TRIBUNAL PLENO, J. 26.09.2013. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000302-66.2023.8.26.0079, REL. DJALMA LOFRANO FILHO, 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 27.05.2024. TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 1003599-47.2022.8.26.0037, REL. BANDEIRA LINS, 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 19.02.2024. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001065-09.2023.8.26.0066, REL. TERESA RAMOS MARQUES, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 25.01.2024.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vinicius de Marco Fiscarelli (OAB: 304035/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 10043289220198260291
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004328-92.2019.8.26.0291 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Angelo Luis da Costa Rosa - Ante o exposto, declaro, de ofício, a incompetência do Juizado Especial Cível e julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51 da Lei n. 9.099/95, inciso II. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, conforme artigo 27, da Lei n. 12.153/2009 c.c artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Para os casos de recolhimento das custas de preparo, deverá ser observado o Comunicado CG nº 489/2022 (pag. 12, DJE de 01, 03 e 05/08/2022). P.I. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. - ADV: VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP)
7. Processo 10043297720198260291
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004329-77.2019.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Itamir Raimundo - Ante o exposto, declaro, de ofício, a incompetência do Juizado Especial Cível e julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51 da Lei n. 9.099/95, inciso II. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, conforme artigo 27, da Lei n. 12.153/2009 c.c artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Para os casos de recolhimento das custas de preparo, deverá ser observado o Comunicado CG nº 489/2022 (pag. 12, DJE de 01, 03 e 05/08/2022). P.I. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. - ADV: PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP), VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP)
8. Processo 00011627620208260439
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001162-76.2020.8.26.0439 (processo principal 1001978-75.2019.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Sebastião Ferreira da Silva - Vistos. 1. Fls.222/223 (Petição da parte executada postulando a expedição de MLE em relação aos valores depositados e o parcelamento do débito): Ciente. 2. A parte exequente se manifestou à fl.229 concordando com o pedido de levantamento dos valores depositados condicionado ao depósito da primeira parcela de 30% do valor, mantendo-se a constrição de um dos veículos até o pagamento integral do débito. 3. Havendo concordância da parte exequente, DEFIRO o parcelamento postulado pela parte executada, em seis (06) vezes mensais, intimando-se o executado para que efetue o pagamento da primeira parcela (30%), no prazo de 05 dias. 4. Após o depósito da primeira parcela, expeça-se, nos termos dos arts. 1112 e 1113 do Capítulo IX das NSCGJ, o respectivo mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da parte executada, observado, inexoravelmente, o disposto no art. 190 do CPC, em relação aos depósitos de fls.199/200. Int. Dilig - ADV: DANILO RODRIGUES BIZARRI (OAB 380851/SP), VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/SP), VINÍCIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP), VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP)