Vinicius De Marco Fiscarelli

Processos do Advogado

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2. Processo 10059511420248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005951-14.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Adna Gomes de Lima Telles - Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Nos termos do Art. 1.010, §1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, os autos serão REMETIDOS ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe, uma vez que o juízo de admissibilidade recursal será proferido pelo Tribunal (Art. 1.010, §3º, CPC) e, quanto aos efeitos, deverá ser observado o que dispõe o Art. 1.012 do CPC. - ADV: PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP), VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP), PEDRO QUEIROZ (OAB 49244/CE), LUANA NUNES (OAB 48378/CE)
3. Processo 11631769520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1163176-95.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Ricardo Campos - Amar Brasil Clube de Beneficios - Vistos. No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). (...) Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Na mesma verve são os ensinamentos de LUIZ GUILHERME MARINONI, SÉRGIO CRUZ ARENHART e DANIEL MITIDIERO: Para que o magistrado possa decidir adequadamente sobre a admissão ou não da prova solicitada, deve, obviamente, o requerimento ser específico não se admitindo seja genérico e indeterminado -, mencionando o tipo de prova a ser produzido, sua determinação (qual o documento ou, ainda, por exemplo, que tipo de perícia se pretende) e sua finalidade (a que alegação de fato se destina). (O Novo Processo Civil, Thomson Reuters Revista dos Tribunais páginas 272/273). O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, na esteira do que já decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j. 4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/DF relator Ministro Aldir Passarinho Júnior, j. 3.2.00). Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Sem prejuízo, em igual prazo, manifestem as partes eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP)
4. Processo 00089738820258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008973-88.2025.8.26.0576 (processo principal 1055664-17.2023.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jose Pereira Franca Neto - Ato 1 - À parte contrária para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos embargos de declaração retro opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º, NCPC, observando-se eventual prerrogativa prevista nos artigos 180, 183 e 186, do CPC. Ato 2 - Vista ao exequente quanto à petição e documentos juntados às fls. 23/25. Nada Mais - ADV: VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP), VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/SP)
5. Processo 00254673220108260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025467-32.2010.8.26.0001 (001.10.025467-6) - Ação de Exigir Contas - Compromisso - Elisabeth Sueli de Paula - - Monique da Silva - Efigenia Menaide Siqueira - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Deverá a parte requerida juntar o comprovante de pagamento referente a guia de preparo de nº 250590101520258-0001, uma vez que não consta nos autos. - ADV: VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP), LUIZ ALAN PINTO LORDELLO (OAB 206353/SP), LUIZ ALAN PINTO LORDELLO (OAB 206353/SP), JULIANA SAYURE ZYAHANA OLIVEIRA (OAB 405423/SP)
6. Processo 10333435120248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033343-51.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ademir Emilio Campanha - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 330, inciso III, do CPC, e JULGO EXTINTA a presente demanda, nos termos do art. 485, I, do CPC. Custas pela parte autora, com exigibilidade suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Sem honorários, ausente a instalação da lide e o contraditório. P.I. Transitada em julgado, arquivem-se. - ADV: VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP)
7. Processo 10004568220248260424
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1000456-82.2024.8.26.0424; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pariquera Açu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000456-82.2024.8.26.0424; Gratificações de Atividade; Recorrente: JAIR DE ASSIS; Advogado: Vinicius de Marco Fiscarelli (OAB: 304035/SP); Advogado: Vinícius Borges Furlani (OAB: 364350/SP); Advogado: Pedro Henrique Tauber Araujo (OAB: 330527/SP); Recorrido: Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE; Advogado: Gustavo Justus do Amarante (OAB: 302012/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
8. Processo 00011627620208260439
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001162-76.2020.8.26.0439 (processo principal 1001978-75.2019.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Sebastião Ferreira da Silva - Vistos. Fls. 214 (Petição da parte exequente): Requer a realização de pesquisa pelo Sistema RENAJUD, com relação à eventuais veículos. DEFIRO. Verificou-se pelo Sistema RENAJUD a existência de veículos em nome da parte executada, conforme documento em anexo. Pelo Sistema ARISP foi protocolado pedido de informações, que serão fornecidas no prazo de cinco dias, conforme comprovante que segue. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. Dilig. - ADV: DANILO RODRIGUES BIZARRI (OAB 380851/SP), VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP), VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/SP), VINÍCIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP)