Éder Alfredo Francisco Vilhena Beraldo

Processos do Advogado

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2. Processo 21573626020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2157362-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Hortolândia - Agravante: Município de Hortolândia - Agravada: Severina de Brito Lima e outro - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE NOMEOU PERITO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA ÀS EXPENSAS DA MUNICIPALIDADE - PERÍCIA QUE DEVE SER REALIZADA POR PERITO DO IMESC, INEXISTINDO JUSTIFICATIVA PARA A NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL LIBERAL - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Éder Alfredo Francisco Vilhena Beraldo (OAB: 304825/SP) (Procurador) - Marcony Rodrigues de Lima (OAB: 436495/SP) - Bruna Floriano (OAB: 295801/SP) - 1º andar
3. Processo 21597771620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2159777-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Hortolândia - Agravante: Manoel Alves da Costa - Agravado: Longitude Hortolandia Mcmv Ii Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Magistrado(a) Gomes Varjão - Deram provimento ao recurso. V. U. - VOTO Nº 46.355DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO FUNDADA EM CONSTRUÇÃO IRREGULAR. NÃO AFASTADA A PRESUNÇÃO DE POBREZA DO ART. 99, § 3º, DO CPC PELOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, É DE SER CONCEDIDA A JUSTIÇA GRATUITA AO AGRAVANTE.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paula Cristina Goncalves Ladeira (OAB: 127523/SP) - Evandro Gonçalves Ribeiro Junior (OAB: 390174/SP) - Éder Alfredo Francisco Vilhena Beraldo (OAB: 304825/SP) - 5º andar
4. Processo 21597771620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2159777-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Hortolândia - Agravante: Manoel Alves da Costa - Agravado: Longitude Hortolandia Mcmv Ii Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Magistrado(a) Gomes Varjão - Deram provimento ao recurso. V. U. - VOTO Nº 46.355DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO FUNDADA EM CONSTRUÇÃO IRREGULAR. NÃO AFASTADA A PRESUNÇÃO DE POBREZA DO ART. 99, § 3º, DO CPC PELOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, É DE SER CONCEDIDA A JUSTIÇA GRATUITA AO AGRAVANTE.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paula Cristina Goncalves Ladeira (OAB: 127523/SP) - Evandro Gonçalves Ribeiro Junior (OAB: 390174/SP) - Éder Alfredo Francisco Vilhena Beraldo (OAB: 304825/SP) - 5º andar
5. Processo 00012387520258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001238-75.2025.8.26.0229 (processo principal 1002353-22.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - Manoel Alves da Costa - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre fls. 260/265, em 05 dias. Intime-se. - ADV: PAULA CRISTINA GONCALVES LADEIRA (OAB 127523/SP), ÉDER ALFREDO FRANCISCO VILHENA BERALDO (OAB 304825/SP)
6. Processo 10058546620148260066
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005854-66.2014.8.26.0066/02 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Alfalix Ambiental Eireli - MUNICÍPIO DE BARRETOS - JC da Silva Mercados Epp - - Juliano Eduardo Machado - - Ismael Rodrigo Gentile Apolaro - - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - - Eli Moreira - Me - - Luma Melissa Maruti ( Angelo Aparecido Maruti) - - João Paulo Guandalini - - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - - Eraldo Carlos Costa de Souza - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Antonio Luiz Moreira da Silva - - Cláudio Aparecido Narcizo - - Angela Aparecida da Silva Santana - - Luis Henrique Ferreira Maximino - - Maicon Henrique da Silva Teixeira - - Paulo Roberto Toge - - Silvano Ramos da Silva - - Junes Donisete de Morais da Silva - - Martins Comercio de Ferragens Ltda. Epp - - Fumas - Fundação Municipal de Ação Social de Judiaí - - Estre Spi Ambiental S/A - Em Recuperação Judicial - - Martins & Pires Ltda - Epp (Elétrica Independência) - - Vanda Regina Silva de Oliveira - - Wagner de Oliveira Advogados Associados - - Siqueira Castro Advogados - DECIDO. 2. Fls. 1905/1907: anote-se. 3. É prematuro o julgamento do incidente de concurso de credores, porquanto apresentadas impugnações de fls. 1851/1857 e fls. 1863/1864 sobre o laudo pericial produzido às fls. 1764/1783. Ante o exposto, com fulcro no artigo 477, §2º, I, do CPC, intime-se o Sr. Perito para manifestar-se sobre o quanto suscitado nas impugnações retromencionadas, no prazo de 15 (quinze) dias, atentando-se, ainda, a eventual retificação em razão do cancelamento de reserva de numerário comunicado às fls. 1905/1907, se o caso. 4. Com a juntada dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito Judicial, dê-se vista às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 5. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: IZABELA DE ARAUJO MEIRINHOS (OAB 360256/SP), IZABELA DE ARAUJO MEIRINHOS (OAB 360256/SP), IZABELA DE ARAUJO MEIRINHOS (OAB 360256/SP), IZABELA DE ARAUJO MEIRINHOS (OAB 360256/SP), IZABELA DE ARAUJO MEIRINHOS (OAB 360256/SP), JOÃO PAULO GUANDALINI (OAB 355143/SP), JOÃO PAULO GUANDALINI (OAB 355143/SP), MATHEUS MARQUES MEIRINHOS (OAB 351251/SP), NATHÁLIA FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 463103/SP), IZABELA DE ARAUJO MEIRINHOS (OAB 360256/SP), IZABELA DE ARAUJO MEIRINHOS (OAB 360256/SP), IZABELA DE ARAUJO MEIRINHOS (OAB 360256/SP), JADE LUIZA PIZZO (OAB 378754/SP), TIAGO ROBERTO VILELA DA SILVA (OAB 383830/SP), SABRINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 399419/SP), GIOVANNA OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 460957/SP), PAULO CESAR MAZIERI (OAB 106532/SP), MATHEUS MARQUES MEIRINHOS (OAB 351251/SP), TATIANA VANESSA SANCHES (OAB 266997/SP), THIAGO FANTONI VERTUAN (OAB 307825/SP), ÉDER ALFREDO FRANCISCO VILHENA BERALDO (OAB 304825/SP), ANDRÉ FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (OAB 302001/SP), ANDRÉ FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (OAB 302001/SP), HENRIQUE BERTONHA (OAB 264495/SP), TATIANA VANESSA SANCHES (OAB 266997/SP), REYNALDO JOSE DE MENEZES BERGAMINI (OAB 311519/SP), LEILA APARECIDA RIBEIRO TUNUCCI BENEDITO (OAB 75057/SP), WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 243806/SP), LETÍCIA PAGOTTO PIOVESANI JULIO (OAB 208787/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), AMANDO CAIUBY RIOS (OAB 154784/SP), VALERIA DE CASTRO ROCHA VENDRAMINI (OAB 147369/SP), MATHEUS MARQUES MEIRINHOS (OAB 351251/SP), JULIANA FOLLADOR DE OLIVEIRA MAIDA (OAB 343005/SP), MATHEUS MARQUES MEIRINHOS (OAB 351251/SP), MATHEUS MARQUES MEIRINHOS (OAB 351251/SP), MATHEUS MARQUES MEIRINHOS (OAB 351251/SP), MATHEUS MARQUES MEIRINHOS (OAB 351251/SP), MATHEUS MARQUES MEIRINHOS (OAB 351251/SP), EDUARDO WEILER MARQUES (OAB 349042/SP), ALLAN CESAR SILVEIRA MORAIS (OAB 319837/SP), JULIANA FOLLADOR DE OLIVEIRA MAIDA (OAB 343005/SP), GISLAINE CRISTINA BUENO SMANIA (OAB 342194/SP), FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP), ROSANGELA PEDROSO TONON (OAB 219440/SP), RAFAEL AUGUSTO FERNANDES ORTEGA (OAB 324210/SP), FELIPE LOPES DOS SANTOS (OAB 331338/SP)
7. Processo 00017769320214036203
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001776-93.2021.4.03.6203 / 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas AUTOR: GISLAINE APARECIDA CAMATARI PAVANELI Advogados do(a) AUTOR: LUCIANA FERREIRA BATISTA - MS16430, PAULA BARBOSA CUPPARI - MS13001-B REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MUNICIPIO DE HORTOLANDIA Advogado do(a) REU: EDER ALFREDO FRANCISCO VILHENA BERALDO - SP304825-B S E N T E N Ç A Tendo em vista o cumprimento das obrigações pela Caixa Econômica Federal comprovado nos autos (ID 352848152), JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Oportunamente, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.
8. Processo 00135506920148260229
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0013550-69.2014.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Durval Francelino da Silva - Apelado: MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA - Apelado: Município de Campinas - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO FUNDADO EM ERRO MÉDICO. PACIENTE QUE, APÓS QUEDA EM SUA RESIDÊNCIA, SOFREU FRATURA NO CALCANHAR DIREITO. FOI ATENDIDO NO HOSPITAL MÁRIO COVAS, DEPOIS NO POSTO DE SAÚDE PADRE ANCHIETA E POR ÚLTIMO NO HOSPITAL DA UNICAMP. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO NOS DOIS PRIMEIROS ATENDIMENTOS. PROVA TÉCNICA CONSISTENTE NO DEMONSTRAR INEXISTÊNCIA DA CONDUTA CULPOSA, EXPRESSA NO SENTIDO DE QUE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS FORAM CORRETOS, COM O QUE É QUEBRADO O NEXO ENTRE FATO OU FALTA DO SERVIÇO E O RESULTADO DANOSO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. PREJUÍZOS QUE NÃO ADVIERAM DE AÇÃO OU OMISSÃO ILÍCITAS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elaine Merola de Carvalho (OAB: 327516/SP) - Éder Alfredo Francisco Vilhena Beraldo (OAB: 304825/SP) (Procurador) - Alexandre Giacomin (OAB: 435602/SP) (Procurador) - 1º andar