Marcilio Pereira Da Silva Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 05009331520108260664
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 0500933-15.2010.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0500933-15.2010.8.26.0664; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Votuporanga; Advogado: Giulliano Ivo Batista Ramos (OAB: 163600/SP) (Procurador); Apelado: Scac Construcoes e Saneamento Votupltda; Apelada: Sebastiana Clementino; Advogado: Marcilio Pereira da Silva Neto (OAB: 304845/SP); Apelado: ALUIZIO CLEMENTINO
3. Processo 10094867620198260664
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009486-76.2019.8.26.0664 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - L.C.G.C. - S.O.S. - C.A.O.S. - - M.L.B.S.J. - Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: MARCILIO PEREIRA DA SILVA NETO (OAB 304845/SP), FELIPE SIMONIS SEBA (OAB 389903/SP), STÉPHANIE DIAS OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 468669/SP), BRUNO HENRIQUE BELOTTI SCRIBONI (OAB 356316/SP), BRUNO HENRIQUE BELOTTI SCRIBONI (OAB 356316/SP)
4. Processo 15016268820248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501626-88.2024.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - G.J.S. - Vistos. Defiro o pedido do Ministério Público de f. 358/359, devendo a serventia diligenciar nos endereços indicados para tentativa de citação do acusado. Se infrutíferas as diligências, façam-me os autos conclusos para análise do pedido de prisão preventiva. Saem os presentes intimados" - ADV: MARCILIO PEREIRA DA SILVA NETO (OAB 304845/SP)
5. Processo 00006065920128260664
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000606-59.2012.8.26.0664 (664.01.2012.000606) - Cumprimento de sentença - Cheque - João Batista de Oliveira - Vistos. Com razão o exequente, razão pela qual acolho os embargos de declaração de fls. 334/335. Oficie-se à empregadora MINI MERCADO AMIGÃO LTDA requisitando a imediata realização do bloqueio mensal de 10% dos rendimentos mensais do executado RENATO WATANABE BENTO, devendo tais valores serem encaminhado a este Juízo via depósito judicial vinculado a estes autos, até a satisfação integral da obrigação, cujo cálculo é de R$101.211,36 (atualizado até outubro de 2023). Cumpra-se, servindo este como ofício, com protocolo pela parte autora e comprovação nos autos em 10 dias. Fica a empregadora advertida que, havendo descumprimento, considerando que já houve intimação pessoal do representante legal para cumprimento da determinação judicial constante destes autos, serão remetidas cópias para a Autoridade Competente para averiguação do cometimento de desobediência. Intime-se. - ADV: MARCILIO PEREIRA DA SILVA NETO (OAB 304845/SP)
6. Processo 05007921720098260248
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0500792-17.2009.8.26.0248 (248.01.2009.500792) - Execução Fiscal - Reginaldo Aparecido Leite - Vistos. 1) - Proceda-se o bloqueio de valores, em nome de REGINALDO APARECIDO LEITE, CPF 258.717.798-75 até o limite da divida atualizada. Caso o valor bloqueado seja negativo ou ínfimo e não suporte sequer as custas processuais ou seja inferior a 1% do cálculo apresentado, fica desde já determinada a sua liberação, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, manifeste se o credor. 2) Intime-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta AR ou na pessoa do seu advogado, acerca do bloqueio de valores realizado nos autos bem como do prazo para eventual apresentação de embargos que é de 30 (trinta) dias. 3) - Caso a intimação reste negativa, intime-se por edital. 4) - Na ausência de embargos, manifeste-se a Fazenda Pública sobre o valor bloqueado e, caso requeira o levantamento, fica determinada a transferência das quantias bloqueadas em contas do(a)(s) executado(a)(a) para conta judicial, devendo a exequente informar os dados pessoais e bancários da pessoa que irá levantar os valores, conforme disposto no comunicado conjunto n° 2205/2018. O formulário do MLE pode ser baixado no site: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. Em seguida, expeça-se mandado de levantamento eletrônico/alvará e intime-se o a Fazenda Pública para requerer, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MARCILIO PEREIRA DA SILVA NETO (OAB 304845/SP)
7. Processo 05007921720098260248
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0500792-17.2009.8.26.0248 (248.01.2009.500792) - Execução Fiscal - Reginaldo Aparecido Leite - Vistos. 1) - Proceda-se o bloqueio de valores, em nome de REGINALDO APARECIDO LEITE, CPF 258.717.798-75 até o limite da divida atualizada. Caso o valor bloqueado seja negativo ou ínfimo e não suporte sequer as custas processuais ou seja inferior a 1% do cálculo apresentado, fica desde já determinada a sua liberação, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, manifeste se o credor. 2) Intime-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta AR ou na pessoa do seu advogado, acerca do bloqueio de valores realizado nos autos bem como do prazo para eventual apresentação de embargos que é de 30 (trinta) dias. 3) - Caso a intimação reste negativa, intime-se por edital. 4) - Na ausência de embargos, manifeste-se a Fazenda Pública sobre o valor bloqueado e, caso requeira o levantamento, fica determinada a transferência das quantias bloqueadas em contas do(a)(s) executado(a)(a) para conta judicial, devendo a exequente informar os dados pessoais e bancários da pessoa que irá levantar os valores, conforme disposto no comunicado conjunto n° 2205/2018. O formulário do MLE pode ser baixado no site: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. Em seguida, expeça-se mandado de levantamento eletrônico/alvará e intime-se o a Fazenda Pública para requerer, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MARCILIO PEREIRA DA SILVA NETO (OAB 304845/SP)
8. Processo 00176468820118260664
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017646-88.2011.8.26.0664 (664.01.2011.017646) - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Edvaldo Achiles - Michelle Marcela Rodrigues de Lima - Vistos. Valor da causa: R$ 44.119,02 em maio/2025. Defiro o requerimento de penhora, com ordem de repetição por 30 dias, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas. Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Sisbajud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Intime-se. (PUBLICAÇÃO COMPLEMENTAR: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PESQUISA SISBAJUD, NO PRAZO DE 30 DIAS) - ADV: JORGE ALBERTO JOSÉ MELHEN (OAB 190673/SP), MARCILIO PEREIRA DA SILVA NETO (OAB 304845/SP), CIBELE APARECIDA SALADINI (OAB 387912/SP)