Roberta Cristina Sanches

Processos do Advogado

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2. Processo 15017482220258260388
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501748-22.2025.8.26.0388 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROSELI DE OLIVEIRA XAVIER - Trata-se de inquérito policial no qual houve oferecimento de denúncia pelo Ministério Público (fls. 84/89). Considerando o quanto decidido pelo C. STF nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6305, bem como Resolução nº 939/2024 do C. Órgão Especial do Tribunal de Justiça (artigo 6º), redistribua-se o feito à Vara competente, em virtude da cessação da competência do Juiz das Garantias, que ocorre a partir da propositura de ação penal pelo Parquet. Anoto, por fim, que eventuais questões pendentes serão apreciadas pelo juiz de instrução e julgamento, conforme dispõe o artigo 3º-C, § 1º, do CPP. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ROBERTA CRISTINA SANCHES (OAB 305892/SP)
3. Processo 10003370820188260077
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000337-08.2018.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - I.S.A.S. - Certifico e dou fé que procedi à anotação dos patronos, conforme retro requerido. - ADV: ROBERTA CRISTINA SANCHES (OAB 305892/SP), PAMELA AMANDA MASSON DE SOUZA (OAB 397511/SP), ISAQUE FERREIRA RODRIGUES (OAB 399345/SP)
4. Processo 00053529620238260077
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005352-96.2023.8.26.0077 (processo principal 1000437-89.2020.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - A.H.S.S. - - L.C.S.C. - D.S.C. - Fls. 319: Defiro. Proceda-se a penhora no rosto dos autos da reclamação trabalhista, processo nº 0011273-69.2024.5.15.0073 que tem por partes David Santana Chioderoli (CPF nº 454.020.168-95) em face de Boa Ventura Analise e Classificação Vegetal Ltda e de Graomil Ltda, em trâmite pela Vara da Justiça do Trabalho desta Comarca (fls. 328/330), em valor suficiente para garantia do débito informado pela parte credora a fls. 331. Na sequência, intime-se o executado quanto à penhora realizada. Em relação ao último requerimento de fls. 327, aguarde-se a penhora acima determinada, a fim de evitar excesso de execução. Intime-se. - ADV: ROBERTA CRISTINA SANCHES (OAB 305892/SP), ANA LAURA PRATES OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 400379/SP), ANA LAURA PRATES OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 400379/SP)
5. Processo 00012922220198260077
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001292-22.2019.8.26.0077 (processo principal 1006981-98.2017.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - C.V.C.B. - Vista à parte autora. - ADV: ROBERTA CRISTINA SANCHES (OAB 305892/SP)
6. Processo 00012303520218260651
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001230-35.2021.8.26.0651 (apensado ao processo 1001784-16.2022.8.26.0651) (processo principal 1000082-69.2021.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Messias Elias da Silva - Alessandra dos Santos França - - W de Andrade Filho Me - Vistos. Intime-se a parte exequente para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, indicar precisamente bens da parte devedora passíveis de constrição, sendo que a inércia ou a mera repetição de diligências já realizadas ou genéricas resultará na extinção do processo, a teor do art. 53, § 4° da Lei 9.099/95. Int. - ADV: SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), RODRIGO RIBEIRO SILVA (OAB 314090/SP), ROBERTA CRISTINA SANCHES (OAB 305892/SP)
7. Processo 10007671620258260076
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000767-16.2025.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.M. - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: a) natureza e objeto discutidos; b) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à parte interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 03 (três) meses (todas as contas e aplicações); b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos 03 (três) meses; c) esclarecimentos sobre a propriedade de bens móveis (carro, motocicleta, etc) e imóveis, apresentando a certidão de existência ou inexistência; d) cópia da última declaração do imposto de renda. Observo que os documentos acima deverão ser apresentados no sistema como "Documentos Sigilosos", código 9898, sendo a medida necessária para resguardar o sigilo necessário para esse tipo de documento, de modo que somente as partes e advogados do feito a eles terão acesso. Caso não providencie a juntada dos documentos supra, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sem nova intimação. Para o cumprimento da(s) providência(s) supra, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, consoante dispõe o art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único do mesmo dispositivo de lei. Int. Bilac, - ADV: ROBERTA CRISTINA SANCHES (OAB 305892/SP)
8. Processo 00083351020198260077
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008335-10.2019.8.26.0077 (processo principal 1000807-39.2018.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Carmen Luiza Moreira - Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos nova planilha de cálculo. Intimem-se. - ADV: ROBERTA CRISTINA SANCHES (OAB 305892/SP), ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP)